A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou reunião extraordinária na tarde de segunda-feira, dia 24 de junho de 2024, para discussão e votação dos projetos de lei nº 6005/2024 e 6006/2024, ambos de autoria do Executivo Municipal, que solicitou a apreciação da Casa Legislativa em caráter de urgência.
Após uma breve explanação do secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Paulo Henrique Moreira, as matérias foram aprovadas em 1º e 2º turnos por 12 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, Ezequiel Macedo, José Carlos e José Luiz).
Confira o teor de cada projeto:
- PROJETO DE LEI nº 6005/2024: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente.
O referido projeto de lei pretende a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão do elemento 3.3.60.45 – subvenções econômicas -, no valor de r$ 206.267,09, para atender despesas decorrentes de formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e entidades a definir, conforme edital a ser publicado em conformidade com a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura, no montante total de R$ 1.174.520,35 (um milhão, cento e setenta e quatro mil quinhentos e vinte reais e trinta e cinco centavos).
- PROJETO DE LEI nº 6006/2024: Altera a redação do Anexo I da Lei nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”, ao tempo em que autoriza a suplementação do crédito orçamentário que menciona.
Os recursos são de origem da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB), no montante de R$ 1.174.520,35 (um milhão, cento e setenta e quatro mil quinhentos e vinte reais e trinta e cinco centavos).
