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 Audiencia Publica Metas Fiscais 30_09_2024.pdf | 927 kB |
Os parlamentares acompanham e fiscalizam constantemente a aplicação dos recursos públicos, de modo a garantir uma melhor eficiência e gestão do dinheiro público.
Durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (30/9), no plenário da Casa Legislativa, os parlamentarem receberam e analisaram a prestação de contas das Metas Fiscais da Administração Municipal, relativa ao 2º quadrimestre de 2024 (maio, junho, julho e agosto).
A apresentação dos dados é uma exigência prevista no Artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que tem o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dar transparência aos cidadãos da execução orçamentária e financeira do Município de Patos de Minas.
O Executivo Municipal, responsável pela elaboração e apresentação do documento, esteve representado pelo secretário municipal de Finanças e Orçamentos, Reginaldo Saulo de Andrade, e pela diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues.
Já o relatório foi recebido e analisado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos - CFOT, vereadores efetivos José Carlos da Silva – Carlito (presidente) e Ezequiel Macedo Galvão; e pelos vereadores Ivan Rosa e Vitor Porto.
Inicialmente, o secretário de Finanças ressaltou que a Administração Municipal está cumprindo todos os índices que exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos cumprindo as metas de arrecadação e de despesas com pessoal, e todas as demais metas, como de investimentos em saúde, educação. Todas elas estão dentro do previsto para esse período do ano”, destacou.
Durante toda a audiência, os vereadores sanaram dúvidas e solicitaram explicações mais detalhadas sobre as finanças do Município. Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pela Administração Municipal é uma das principais funções parlamentares, de modo a garantir uma melhor eficiência e gestão do dinheiro público.
A transmissão ao vivo da Audiência está disponível no canal oficial da Câmara no Youtube. A apresentação completa do relatório encontra-se no site www.camarapatos.mg.gov.br para conhecimento de todos.
