CONFIRA A SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 12º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2012
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial – 10 Vereadores presentes; ausência justificada do Vereador Amarildo Ferreira Silva.
* Oração;
* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;
* Leitura de correspondências;
* Entrega de Moções de Aplausos;
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
* Comunicações;
* Leitura de pareceres;
* Apresentação, sem discussão, de proposições.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos em pauta;
* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO DE APLAUSOS:
- Ao Dispensário São Vicente de Paulo, entidade mantenedora do Lar Vicentino Padre Alaor, pelos excelentes serviços sociais prestados à população, especialmente aos idosos.
AUTORA: MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO
O Dispensário São Vicente de Paulo realiza um excelente trabalho social, fazendo uso da prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana; abrigando pessoas idosas de ambos os sexos; proporcionando assistências material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade; e visando a preservação da saúde física e mental de seus atendidos.
- À Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas – Casa das Meninas Nossa Senhora Aparecida, entidade mantenedora do Lar Edith Gomes
AUTORA: MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO
A Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas tem como objetivos atender a quem necessitar, dentro de suas possibilidades, respeitando as normas, independente de raça, cor, nacionalidade, credo religioso ou político; dispensar moradia, alimentação, vestuário, tratamento médico-hospitalar e odontológico; promover a preservação da identidade e privacidade da idosa residente; manter ambiente acolhedor integrando as idosas, na medida do possível, nas atividades desenvolvidas pela comunidade local; desenvolver o lazer, com atividades físicas, recreativas e culturais e com atividades conjuntas com pessoas de várias idades e gerações, inclusive com as outras obras subordinadas à Entidade; interagir e proporcionar a participação da família na atenção à idosa residente.
- Ao Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo,entidade mantenedora do Lar de Idoso Eurípedes Barsanulfo, pela prática da caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana.
AUTORA: MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO
O Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo tem como objetivos: desenvolver atendimento específico social e da saúde, com parceria de rede pública, sendo este indispensável no processo de envelhecimento; promover a aproximação da família, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares, através do incentivo a visitas e a participação em comemorações de datas festivas; desenvolver atividades físicas, manuais, respeitando as especificidades do processo de envelhecimento, garantindo a manutenção de habilidades, combatendo o estresse e prevenindo a depressão.
ORADORA INSCRITA:
- MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
A Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, fez uso da tribuna para reafirmar que o Poder Legislativo precisa buscar a cada dia o respeito do cidadão, porque segundo a Vereadora, esta confiança é essencial para que o seu trabalho produza resultados práticos e efetivos.
Dalva Mota ressaltou que, no seu trabalho realizado junto às Comissões Permanentes, foram várias as conquistas, entretanto também existiram diversas decepções. “Na verdade, compreendi que as funções de um vereador são complexas e desafiantes! Que não bastam apenas vontade e boa intenção. O vereador precisa de uma boa assessoria técnica. Aqui na câmara temos bons profissionais, mas ainda faltam outros tantos, como engenheiros, arquitetos, corretores, etc”, afirmou a Vereadora.
Na sequência, Dalva Mota apresentou, por meio de slides, um pouco do trabalho de fiscalização realizado por ela e por alguns vereadores durante esta gestão e, em seguida, finalizou a sua fala como os seguintes dizeres:
“Que o poder legislativo deve fazer credenciamentos de profissionais diversos para assessorar os vereadores, quando necessário; que cada um realize suas funções com a busca de resultados efetivos em prol da coletividade; que nossos cidadãos possam acreditar e confiar mais no Poder Legislativo. Gostaria, também, que esse trabalho iniciado, em especial no que se refere à fiscalização das reformas de praças e aquisição de computadores, tivessem continuidade na próxima legislatura e que fosse encampado por alguns dos meus colegas vereadores. Finalmente, gostaria de salientar que estou encerrando as funções de vereadora, mas estarei firme na atuação de cidadã, até porque a cidadania, quando bem exercida, também produz excelentes resultados”.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO
3530/2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Patos de Minas para o Exercício Financeiro de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS. O PROJETO RECEBEU 4 EMENDAS, A SABER:
1ª Emenda: Rejeitada
2ª Emenda: Aprovada por 8 votos
3ª Emenda: Aprovada por 8 votos
4ª Emenda: Aprovada por 6 votos
IMPORTANTE: Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2013 em R$ 331.000.000,00 (trezentos e trinta e um milhões de reais), compreendendo:oOrçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Patos de Minas, órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Fundações e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados.
3531/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS. O PROJETO RECEBEU 11 EMENDAS, APROVADAS POR 8 VOTOS.
3532/2012 Altera a Lei Municipal nº 6.199, de 29 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o plano plurianual do município de Patos de Minas para o período de 2010/2013”, e altera a Lei nº 6.591, de 31 de julho de 2012, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL - APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
3558/2012 Dispõe sobre a modernização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros para fins de controle de gratuidade e dá outras providências.
AUTORES AMARILDO FERREIRA DA SILVA, ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA E MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – SOB VISTA DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES (BOSQUINHO)
3559/2012 Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.297, de 23 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
3560/2012 Denomina Rua Siriema a atual Rua 01, localizada no Condomínio Quinta da Mata.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
3561/2012 Denomina Rua Macacos a atual Rua 02, localizada no Condomínio Quinta da Mata.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
3562/2012 Denomina Rua Tucano a atual Rua 03, localizada no Condomínio Quinta da Mata.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
3563/2012 Denomina Rua Oscar Niemeyer a atual Rua 23, localizada no Bairro Residencial Sorriso
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
3564/2012 Denomina Rua Daniel Justino Ribeiro a atual Rua 4, localizada no Bairro Novo Horizonte.
AUTOR AMARILDO FERREIRA SILVA – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
3565/2012 Denomina Rua Maria Gonçalves da Silva a atual Rua 07, localizada entre as quadras 06 e 08, setor 55, Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
3566/2012 Denomina Geraldo Pereira Caixeta o Posto de Saúde localizado na comunidade de Mata da Guariroba.
AUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
3567/2012 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
3568/2012 Autoriza a doação do terreno que especifica a empresa individual Vivaldo Machado Maia Cardoso.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
485/2012 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
486/2012 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
487/2012 Cria os cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
488/2012 Cria o cargo de Professor da Educação Básica -PEB/Professor Apoio.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS.
489/2012 Altera as Leis Complementares nºs 271, de 1º de novembro de 2006 e 320, de 31 de dezembro de 2008, modificando o perímetro urbano da sede do município de Patos de Minas.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 8 VOTOS. O PROJETO RECEBEU UMA EMENDA, APROVADA POR 8 VOTOS
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR SOB VISTA – PEDRO LUCAS – Xará
481/2012 Institui o Código de Vigilância em Saúde no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – DEVOLVIDO E APROVADO POR 8 VOTOS. O PROJETO RECEBEU 2 EMENDAS, APROVADAS POR 8 VOTOS.
484/2012 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEI RETIDOS NA CLJR
3429/2012 Denomina Elza de Azevedo a creche-escola localizada na Praça Aristóteles Vicente Rodrigues, no Bairro Nova Floresta.
AUTORES JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo – e AMARILDO FERREIRA SILVA
3437/2012 Institui a obrigatoriedade de notificação, em caráter de emergência, dos casos de morte encefálica e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
3440/2012 Denomina Professora Guiomar Mundim da Fonseca a creche-escola localizada no Bairro Alto Limoeiro.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO/EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
3523/2012 Denomina Rua Tião do Jaime a atual Rua 08, localizada no Bairro Campos Elíseos.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
452/2011 Revoga o artigo 10, da Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que autoriza o município de Patos de Minas a outorgar a concessão do serviço público, precedida de obra pública do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
PROJETO DE LEI ADIADA VOTAÇÃO -REQUERIMENTO SÍLVIO GOMES
3549/2012 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL - APROVADO EM 2º TURNO POR 8 VOTOS. O PROJETO RECEBEU UMA EMENDA, APROVADA POR 8 VOTOS.
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 13.12. 2012
INDICAÇÕES – APROVADAS POR 8 VOTOS
214/2012 À Excelentíssima Presidenta Senhora Dilma Rousselff para realizar estudos juntamente com os Ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL -, visando criar mecanismos para o aproveitamento da energia solar como fonte de recurso para utilização na iluminação pública das vias, logradouros e praças públicas dos municípios brasileiros.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES - Xará
215/2012 Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Dr. Hely Tarquínio, para apresentar Projeto de Lei denominando de Professor Ricardo Rodrigues Marques a Escola Estadual localizada no Bairro Jardim Itamarati, em Patos de Minas.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES - Xará
REQUERIMENTO – VOTO DE PESAR
0187/2012 Etelvina Avelina Cambraia da Mota
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota.
MOÇÃO DE PROTESTO SOB VISTA DO VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA –
EM 28/6/2012.
0030/2012 Contra o Executivo Municipal por ter contratado os serviços do Instituto Brasileiro de Apoio a Modernização Administrativa – IBRAMA –, cujos valores pagos são de aproximadamente R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para prestar serviços de assessoria no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhado de ações, visando à recuperação de contribuições recolhidas indevidamente à Receita Federal do Brasil, conforme Dispensa de Licitação n.º 099/10, contrato 252/10, Processo 10.915/2010, uma vez que, no quadro de servidores do Município, existe um número considerável de profissionais aptos a exercerem essa função, os quais recebem mensalmente seus vencimentos provenientes dos cofres púbicos municipais. Dessa forma, entende-se que a Municipalidade está gastando recursos financeiros desnecessários, pois, mesmo se houvesse ações a ser patrocinadas pelo Instituto, o mesmo êxito seria realizado pelos profissionais que exercem esse papel na Procuradoria Geral do Município, sem custos.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.