Câmara Municipal e Ministério Público/MG promovem debate sobre Transporte Coletivo Urbano
A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou, na tarde da última sexta-feira (14), Reunião Conjunta com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas. O Encontro foi solicitado pelo Promotor de Justiça, Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior, com os seguintes objetivos:
envolver os atores direta ou indiretamente vinculados à gestão e à prestação do serviço de transporte coletivo urbano, em Patos de Minas, em uma reflexão sobre a situação da mobilidade urbana do município, com foco no atual estado da prestação do serviço público de transporte de passageiros por meio de ônibus; permitir a troca de informações e de ideias entre os presentes, com propostas de melhorias para os problemas atualmente enfrentados pelo serviço; aprimorar o conhecimento dos presentes sobre questões jurídicas e técnicas relacionadas à prestação do serviço; e buscar sugestões para que, cada um dos órgãos, agentes políticos, pessoas e instituições envolvidas nas questões afetas à prestação do serviço, possa, em sua respectiva área, contribuir para o seu aprimoramento.
A Reunião contou com a participação de diversas autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de Patos de Minas, os Vereadores eleitos, representantes do setor de transporte coletivo urbano do Município e da Polícia Militar, cidadãos patenses e imprensa local.
No primeiro momento, o Promotor de Justiça, Dr. José Carlos de Oliveira Campos Júnior, fez uma explanação sobre os aspectos jurídicos do atual marco regulatório do serviço em Patos de Minas, sobre as investigações desenvolvidas pelo Ministério Público (MP) nos últimos 5 anos, sobre os problemas constatados pelo MP na gestão e na execução do serviço e, por fim, sobre as propostas do órgão para o aprimoramento do serviço.
Posteriormente, alguns convidados fizeram uso da Tribuna. Entre os assuntos debatidos, destacam-se a municipalização do trânsito, a necessidade de despolitização na gestão do sistema de transporte coletivo, o excesso de gratuidades e isenções das tarifas, a realização das mudanças estabelecidas no estudo encomendado pela administração municipal e a necessidade de implantação de políticas públicas voltadas para o transporte público e de envolver a sociedade em projetos de reeducação no trânsito.
Espera-se, com o encontro, que nos próximos anos os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos, que estarão à frente do município pelos próximos quatro anos, as demais autoridades locais, os órgãos públicos, as empresas e entidades do ramo, a imprensa e a sociedade patense se envolvam e se mobilizem, de forma mais efetiva, em prol do aprimoramento na prestação do serviço no Município e, consequentemente, da melhoria do trânsito de Patos de Minas.
AUTOR: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas