O título foi concedido pela Associação de Proteção Ambiental Nacional – APAN pelo compromisso e participação no programa de Logística Reversa da APAN, em conformidade com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
A Associação de Proteção Ambiental Nacional - APAN promoveu, na tarde desta sexta-feira (6/12), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, a cerimônia de entrega do certificado de Mérito Ambiental Selo Verde.
Fundada em 2002 e sem fins lucrativos, a APAN conta hoje com 5 polos implantados, quais sejam, Unaí (2022), João Pinheiro (2023), Paracatu, Patos de Minas e Januária (2024), tendo como objetivo atender às empresas e aos municípios no que diz respeito ao recebimento dos materiais a serem devidamente descartados (vidros, eletroeletrônicos, isopor, pneus, lâmpadas, pilhas e baterias, resíduos agrícolas e outros).
A Câmara Municipal de Patos de Minas e os vereadores do nosso Município estão entre os agraciados com o título, concedido pela entidade diante do compromisso e participação no programa de Logística Reversa da APAN, em conformidade com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Na oportunidade, receberam o Mérito Ambiental os vereadores João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Itamar André, José Eustáquio, Ivan Rosa e Nivaldo Tavares.
Vários órgãos, empresas e entidades também foram agraciadas com o mérito, tais como a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável; Sebrae-MG, FIEMG, IMA, Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Ambiental de Minas Gerais, CISPAR, bem como várias empresas do Município, associadas à APAN, que realizaram a destinação correta dos resíduos da logística reversa.
O Poder Legislativo Municipal foi representado pelo 2º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Cabo Batista, que deu as boas-vindas a todos os agraciados e visitantes, ressaltando o apoio da Câmara Municipal na pauta da preservação do meio ambiente, por meio da criação de diversos projetos de lei e ações, sobretudo para a reimplantação do Ecoponto no Município. “Com toda certeza, Patos de Minas é parceira nesta caminhada tão importante”, destacou o parlamentar.
Principais destaques
O presidente da APAN, José Américo Carniel, participou da cerimônia, oportunidade em que explanou sobre o trabalho exercido pela entidade e colocou-se à disposição para somar com os municípios de todo o país. “Estamos fazendo um serviço dia-a-dia, aos poucos, nos diversos municípios, por meio de convênios com os municípios e parcerias com o comércio em geral, indo atrás do que muitas vezes é esquecido e que causa problemas aos habitantes”, esclareceu.
O Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento, Marcos José Braga, afirmou que o Município está avançando nessa pauta do meio ambiente. “A Prefeitura realizou o chamamento público para o aluguel dos galpões. Já está definido quais serão os galpões, e, em breve, deverá ser possível fazer todo esse trabalho em Patos de Minas para o descarte final adequado para os resíduos, o que beneficiará toda a região”. A diretora de Meio Ambiente, Suélen, também informou que a Administração Municipal está trabalhando para tentar solucionar os problemas. “Contamos com a parceria público-privada, e o Município conta com o termo de Cooperação Técnica com a APAN. Dessa forma, teremos o primeiro ecoponto de Patos de Minas já no início de 2025”, garantiu.
A promotora de justiça do MPMG, Carolina Frare Lameirinha, também participou da cerimônia, ocasião em que destacou a responsabilidade compartilhada dos cidadãos, órgãos e empresas quando o assunto é meio ambiente, sobretudo no empenho para o cumprimento da legislação ambiental. Segundo a promotora, a regularização de resíduos sólidos possui basicamente três eixos e um deles são os resíduos sujeitos a logística reversa. “A legislação dispõe que é de responsabilidade dos próprios fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes proceder a destinação correta diante da logística reserva e o retorno ao ciclo produtivo dessa modalidade de resíduos. Então, resíduos como embalagens de agrotóxicos, pneus, lâmpadas, pilhas, baterias, eletroeletrônicos, esses tipos de resíduos não devem ir para a coleta comum, porque são resíduos altamente contaminantes”, explicou.
Na ocasião, a promotora relatou o trabalho pioneiro de destinação correta dos resíduos da logística reversa desenvolvido pela APAN em Unaí, o qual rapidamente fez surgir a demanda para extensão da atividade em outros municípios. “A APAN desenvolveu esse papel de concretização do que está na legislação, possibilitando início da logística reversa no Noroeste, e isso vai sendo difundido pela nossa região. Em Patos de Minas, estava inicialmente previsto um local. Houve um contratempo, e agora haverá êxito na implementação dos pontos de coleta de resíduos de logística reserva”.
Ainda segundo a promotora, a regularização da destinação final de resíduos sólidos em Patos de Minas está em andamento, e deve passar pela atuação do Poder Legislativo Municipal, visando implementar mecanismos adequados de sustentabilidade e dialogar com diversos setores para sucesso de todo o processo.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
