A Comissão de Política Rural e Administração dos Distritos (CPRAD) promoveu o encontro, diante de diversas demandas recebidas nos gabinetes parlamentares.
A Câmara Municipal de Patos de Minas, por meio da Comissão de Política Rural e Administração dos Distritos (CPRAD), com o apoio da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor (CAICADC), realizou, na tarde da última terça-feira (11/3), uma reunião para discutir questões relacionadas ao zoneamento urbano e à construção de pontes no município.
O encontro foi presidido pelo vereador Mauri da JL, presidente da Comissão, e contou com a presença dos demais integrantes: vereadores Júlio César, Ezequiel Macedo, Itamar André e Gladston Gabriel, além do presidente da Casa, vereador Cabo Batista, e dos vereadores Brenda Évellyn, Otaviano Marques e Sargento Leomar.
Do Executivo Municipal, participaram os secretários municipais de Governo, Emerson Rocha de Azevedo, e de Planejamento, Hamilton Francisco da Silva, além de diversos empresários e cidadãos ligados ao planejamento urbano e rural.
Debates sobre infraestrutura e zoneamento
Na ocasião, o vereador Mauri da JL destacou a urgente necessidade de revitalização das pontes do município, com ênfase na ponte do Rio Paranaíba, que, segundo ele, "está condenada e perigosa, podendo causar acidentes a qualquer momento".
O parlamentar também defendeu a necessidade de alteração do zoneamento do perímetro urbano para além da ponte do Rio Paranaíba, ressaltando que a região já possui áreas habitadas que precisam ser regulamentadas com urgência. "A população pede providências, e Patos de Minas precisa seguir rumo ao progresso. Infelizmente, muitos empresários estão investindo fora da cidade, devido à falta de regulamentação da região, que está abandonada e povoada ilegalmente", afirmou Mauri.
Os demais vereadores também enfatizaram a importância de tratar o zoneamento e a construção de pontes como prioridade, uma vez que essas questões impactam diretamente a economia do Município e a qualidade de vida da população.
Por sua vez, o secretário de Governo, Emerson Azevedo, afirmou que a Prefeitura já está trabalhando na revisão do zoneamento e na construção de pontes. Em relação à ponte do Rio Paranaíba, ele explicou que a obra é prioridade, mas que o envio do projeto de lei à Câmara ficou impossibilitado, no ano passado, devido às restrições do período eleitoral.
O secretário de Planejamento, Hamilton Silva, esclareceu que o perímetro urbano já se estende para além da ponte. "Temos o distrito industrial e alguns empreendimentos em análise na Secretaria de Planejamento", informou.
Ele também destacou que a Administração Municipal já definiu as diretrizes para a construção de três novas pontes, conforme previsto no Plano Diretor aprovado em 2021/2022. São elas: “uma ponte próxima ao Copacabana; outra ao lado da ponte do Rio Paranaíba; uma terceira, na região da antiga Cica, para interligar a área ao outro lado da cidade”, citou Hamilton.
No entanto, Hamilton alertou que, antes da construção das pontes e de modificações no perímetro urbano, é necessário atualizar a legislação correlata. "Já estamos finalizando o Código de Meio Ambiente para envio à Câmara Municipal. Precisamos modernizar a legislação sobre parcelamento, uso e ocupação do solo antes de ampliar o perímetro urbano. Essa expansão deve ser feita com planejamento, considerando o macrossistema, a educação, a saúde, o transporte e todas as demais diretrizes necessárias", ressaltou.
O secretário também informou que a Prefeitura já trabalha na expansão do perímetro urbano na região do Cidade Nova, correspondendo a 20% a 30% da área já ampliada na região oeste.
Participação popular
O encontro contou ainda com a participação de diversos cidadãos, que reforçaram a importância de tratar a pauta com seriedade e compromisso.
O representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), Paulo Duarte, destacou a necessidade de construir pontes duráveis e resistentes, preferencialmente de concreto, para evitar prejuízos com enchentes.
Já Beatriz Rodrigues, militante da área e participante do Plano Diretor, enfatizou que o crescimento da região oeste é inquestionável e que a regulamentação do zoneamento não pode mais ser adiada. Segundo ela, "o que não pode mais ocorrer é a prorrogação do tempo, enquanto há um crescimento desordenado. A falta de regularização fundiária dos loteamentos e chacreamentos clandestinos é enorme, e não há um processo eficiente que vá da fiscalização à aprovação", alertou.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, o vereador Mauri da JL reforçou o compromisso de continuar, junto aos demais parlamentares, fiscalizando as questões do zoneamento e das pontes e cobrando celeridade do Executivo Municipal na atualização das legislações relacionadas à expansão urbana.
📌 Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
