SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 21 DE MARÇO DE 2013

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial; Todos os 17 vereadores presentes.

* Oração; Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar.

* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;

* Leitura de correspondências;

* Comunicações; Vereador Braz Paulo falou sobre a coleta de pneus no Bairro Planalto pela Diretoria de Meio Ambiente; Vereador Lindomar Tavares comentou a recente visita ao Parque Municipal do Mocambo (15/03); Vereadora Edimê Avelar ressaltou a necessidade de mudança do Ecoponto de local; Vereador Francisco Frechiani fez referência ao PL criação cargas devolvidas; Vereador Antônio Ferreira confirmou a data da visita à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE): 03/04, às 14 horas.

* Orador Inscrito;

* Tribuna Livre;

* Leitura de pareceres;

* Apresentação, sem discussão, de proposições.

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos em pauta;

* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

TRIBUNA LIVRE I: * DR. PAULO HENRIQUE DELICOLE – Promotor de

de Justiça

ASSUNTO: FIA – Fundo da Infância e Adolescência.

Dr. Paulo Delicole, Promotor da Infância e Juventude, conclamou a sociedade patense a participar mais intensamente da cruza em favor dos menores em situação de risco, sobretudo fazendo doações ao FIA. Solicitou apoio dos senhores vereadores.

TRIBUNA LIVRE II: * OSMAR EUSTÁQUIO SILVA

ASSUNTO: Cultura

O Sr. Osmar Eustáquio questionou o atual modelo patense de organização cultural, especialmente com relação aos músicos que, segundo ele, quase não têm espaço para trabalhar, inclusive na Fenamilho. Pediu atenção das autoridades.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO

3587/13 Denomina rua Geralda Maria Gonçalves a atual Alameda 1, localizada no bairro Alvorada.

AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – APROVADO POR 16 VOTOS

3591/2013 Denomina rua Alice da Silva Pereira a atual rua 25, localizada no bairro Residencial Barreiro.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – APROVADO POR 16 VOTOS

3592/2013 Denomina rua Aparicia Maria de Sousa a atual rua 29, localizada no bairro Residencial Barreiro.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – APROVADO POR 16 VOTOS

3593/2013 Denomina rua Argeu Gomes a atual rua 33, localizada no bairro Residencial Barreiro.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – APROVADO POR 16 VOTOS

3594/2013 Denomina rua Luzia Gonçalves de Souza a atual rua 27, localizada no bairro Residencial Barreiro

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – APROVADO POR 16 VOTOS

3595/2013 Denomina rua João Augusto André a atual rua 35, localizada no bairro Residencial Barreiro.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – APROVADO POR 16 VOTOS

3596/2013 Denomina rua Geraldo Dias de Bessas a atual rua 5, localizada nos bairros Jardim Itamarati e Nossa Senhora de Fátima.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – APROVADO POR 16 VOTOS

3597/2013 Denomina rua José Basílio Gomes a atual rua 31, localizada no bairro Residencial Barreiro.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – APROVADO POR 16 VOTOS

3598/2013 Denomina ruaPedro Cristino da Silva a atual Rua D, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA E JOSÉ CARLOS DA SILVA – APROVADO POR 16 VOTOS

3600/2013 Denomina rua Maria Pereira da Silva a atual rua 07, localizada no bairro

Coração Eucarístico.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO POR 16 VOTOS

3601/2013 Denomina rua Bertolina Rocha da Silva a atual rua 1, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – APROVADO POR 16 VOTOS

3602/2013 Denomina rua José Olímpio Ferreira a atual rua D, localizada no bairro Residencial Sorriso.

AUTOR VALDIR REIS DE JESUS – APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETOS PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO:

3599/2013 Estabelece obrigatoriedade de emplacamento de veículos e uso de mídia divulgando Patos de Minas para as empresas que receberem isenções e incentivos ficais municipais.

AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES/FRANCISCO CARLOS FRECHIANI E VALDIR REIS DE JESUS.– APROVADO POR 16 VOTOS

273/2013 Altera a redação do inciso II, do art. 50; §1º do art. 117; artigos 119, 120 e 124 e revoga a letra “f” do inciso II do art. 46 e os artigos 126 e 127, todos da Resolução nº 230, de 28 de setembro de 2005, alterada pelas resoluções n.º 242/2006 e 258/2009, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas.

AUTOR COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – APROVADO POR 16 VOTOS

274/2013 Altera a redação do art. 187 da resolução nº 230, de 28 de setembro de 2005, alterada pelas Resoluções nº 242/2006 e 258/2009, que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas.

AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – O VEREADOR BARTOLOMEU RIBEIRO SOLICITOU O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO.

PROJETOS DE LEI RETIDOS NA C.L.J.R

494/2013 Altera a redação da alínea “c” do § 1º do artigo 11 da Lei Complementar n.º 216, de 4 de Agosto de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Território do Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – 12.3 – RETIRADO PELO AUTOR

495/2013 Altera a redação dos artigos 24 e 280, da Lei Complementar nº 379,

de 24 de janeiro de 2012, que Institui o Código de Posturas do

Município de Patos de Minas.

AUTOR COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER- 12.3 – VOTAÇÃO ADIADA

3603/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL– 19.3 – VOTAÇÃO ADIADA

3604/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL– 19.3 – RETIDO NA CLJR

3605/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR -, representado pela Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL– 19.3 – RETIDO NA CLJR

3606/2013 Altera as alíquotas de Contribuição Funcional do FASERV excepcionalmente no mês de fevereiro de 2013.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL– 19.3 – APROVADO POR 16 VOTOS

3607/2013 Altera o § 2º do artigo 1º da Lei nº 6.657, de 2 de janeiro de 2013, ao tempo em que abre crédito suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona para autorizar novo valor da celebração de convênio com a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – 19. 3 – DEVOLVIDO AO AUTOR

3608/2013 Autoriza a celebração de convênio com a Universidade Federal de Uberlândia – UFU e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – 19.3 – APROVADO POR 16 VOTOS

3609/2013 Altera o inciso I e a alínea “a” do inciso II do art. 3º da Lei nº 6.344, de 21 de outubro de 2010, que “Autoriza a doação do terreno que especifica a empresa Comércio de Bebidas Marra Ltda e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – 19.3 – APROVADO POR 16 VOTOS

3610/2013 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Crianças do Brasil de Patos de Minas.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 16 VOTOS

3611/2013 Autoriza abertura de crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária ao tempo em que reduz o valor da dotação orçamentária que menciona (Subvenção à Casa das Meninas).

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETO DE LEI SOB VISTA JOSÉ OSMAR DE CASTRO 14.3.13

3590/2013 Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Municipal nº 4.787, de 11 de novembro de 1999, modificado pela Lei nº 6.192, de 28 de outubro de 2009 e Lei nº 6.348, de 28 de outubro de 2010 e inclui o parágrafo único ao art. 3º da referida Lei, que Cria o Fundo de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Patos de Minas – FASERV – e dá outras providências.

AUTORA MESA DIRETORA – APROVADO POR 16 VOTOS, COM EMENDA ADITIVA TAMBÉM APROVADA POR 16 VOTOS

PROJETO DE LEI RETIDO NA CECTEL – 19.3.13

3588/2013 Dispõe sobre critérios de admissão de crianças nos centros de educação infantil municipal de Patos de Minas.

AUTOR VALDIR REIS DE JESUS – APROVADO POR 16 VOTOS

PROJETO DE LEI RETIDO NA CUTTMA – 19.3.13

3589/2013 Dispõe sobre a instituição do programa de coleta seletiva contínua de lixo tecnológico, denominado Ecoponto Eletrônico, e dá outras providências.

AUTORES JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista e Braz Paulo de Oliveira Júnior.

PAUTA DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS – REUNIÃO 21.03.2013

INDICAÇÕES – TODAS APROVADAS POR 16 VOTOS

Nº/AUTOR ASSUNTO

0527/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando a construção de um abrigo no ponto de embarque e desembarque de passageiros localizado na avenida Brasil, próximo ao número 1.500.

AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim

0528/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando a construção de um abrigo no ponto de embarque e desembarque de passageiros localizado na avenida Marabá, próximo ao portão do Parque de Exposições Sebastião Alves do Nascimento.

AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO - Guiguim

0529/2013 Ao Senhor Elmiro Alves do Nascimento, Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais: solicitando a doação de calcário aos pequenos produtores rurais do município de Patos de Minas.

AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO - Guiguim

0530/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando a possibilidade de trocar as placas indicativas com os nomes nas ruas do Distrito de Pilar.

AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO –Guiguim

0531/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitandoaimplantação da nomenclatura nos postes de iluminação pública das ruas dos bairros Residencial Barreiro e Jardim Itamarati.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0532/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitandoa construção de um posto de saúde na comunidade de Campo Alegre.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0533/2013 Aos Deputados Federal José Humberto Soares e Estadual Dr. Hely Tarquínio: solicitando alocarem recursos financeiros para a pavimentação asfáltica das ruas do Distrito de Major Porto, relacionadas abaixo:

· Rua Dona Bina

· Alfredo Cândido

· Padre Martins

· José Broca

· Haroldo Luiz

· João Belmiro

· Cornélio Benfica

· João Jerônimo

· Sinésio Caldeira

· Geraldo Banzete

· Frederico Eduardo

· Osório Faria

· Jacob Benfica

· José Cardoso

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

0534/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Nelson Nogueira da Silva: solicitando realizar gestões para a construção de uma pista para caminhadas no canteiro central da avenida José Soares de Araújo, no bairro Jardim Califórnia.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

0535/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitandoasfaltar a rua Margarida Pereira Gonçalves, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0536/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitandoa instalação de placas de PARE nos cruzamentos dos bairros Residencial Barreiro e Itamarati.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0537/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitandoa construção de um cômodo com garagem para a Polícia Militar no Terminal Rodoviário José Rangel, localizado no bairro Lagoa Grande.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0538/2013 Ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde: solicitando que sejam tomadas providências no sentido de instalar um Programa de Saúde da Família – PSF – no bairro Abner Afonso ou adjacências.

AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS – Ditinho

0539/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando o atendimento às reivindicações da população de Campo Alegre, tais como:

1. Reabertura da escola;

2. Implantação de sistema de abastecimento e tratamento de água;

3. Melhorias na segurança.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0540/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando o atendimento às reivindicações da população de Santana de Patos, tais como:

1. Manutenção do posto de saúde;

2. Disponibilização de transporte para os alunos que estudam nas faculdades de Patos de Minas;

3. Disponibilização de Internet para a Escola Juca Mandu;

4. Aumentar o número de livros para a biblioteca da escola;

5. Cobertura da quadra poliesportiva da referida escola.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0541/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando patrolar e colocar cascalho nas estradas utilizadas como linhas escolares nas comunidades de Mata dos Fernandes, Arraial dos Afonsos, Limão, Retiro, Taboca e Ponto Chic.

AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

0542/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia à Diretora de Esportes, Rogéria Vieira: solicitando gestões para a disponibilização de um instrutor de esportes para trabalhar com as crianças e adolescentes do Distrito de Alagoas.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

0543/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia à Diretora de Esportes, Rogéria Vieira: solicitando gestões para a disponibilização de um instrutor de esportes para trabalhar com as crianças e adolescentes do Distrito de Bonsucesso.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

0544/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia à Diretora de Esportes, Rogéria Vieira: solicitando gestões para a disponibilização de um instrutor de esportes para trabalhar com as crianças e adolescentes do Distrito de Pindaíbas.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

0545/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia à Diretora de Esportes, Rogéria Vieira: solicitando gestões para a disponibilização de um instrutor de esportes para trabalhar com as crianças e adolescentes do Distrito de Santana de Patos.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

0546/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia à Diretora de Esportes, Rogéria Vieira: solicitando gestões para a disponibilização de um instrutor de esportes para trabalhar com as crianças e adolescentes do Distrito de Major Porto.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

0547/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia à Diretora de Esportes, Rogéria Vieira: solicitando gestões para a disponibilização de um instrutor de esportes para trabalhar com as crianças e adolescentes de Areado.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

0548/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia à Diretora de Esportes, Rogéria Vieira: solicitando gestões para a disponibilização de um instrutor de esportes para trabalhar com as crianças e adolescentes do Distrito de Pilar.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

REQUERIMENTO nº 119/2013 – Ao Senhor Prefeito Municipal solicitando o envio à Câmara Municipal de relação de todos os servidores (nomes, cargos e escolaridade), nomeados em cargos comissionados, bem como dos servidores nomeados na Fundação PROMAM, com seus respectivos núcleos de atuação.

AUTORES FRANCISCO CARLOS FRECHIANI E BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – APROVADO POR 16 VOTOS

REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR

0097/2013 Lina Maria Soares