CLJR discute e libera projetos para serem pautados para a próxima Plenária
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (22), no Plenário, para emitir pareceres de constitucionalidade e legalidade a projetos de lei que chegaram à Câmara Municipal. A reunião também contou com a participação do Vereador Valdir Reis de Jesus.
A Comissão discutiu e liberou para serem pautados para a próxima reunião ordinária os seguintes projetos:
- Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3588/2013, de autoria do Vereador Valdir Reis de Jesus, que “dispõe sobre os critérios de admissão de crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil de Patos de Minas”.
- Projeto de Lei n.º 3620/2013, de autoria da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, que “denomina avenidaRenê de Deus Vieira a avenida de acesso ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), com início na BR-365, localizada no setor 52, na cidade de Patos de Minas”.
- Projeto de Lei n.º 3617/2013, de autoria da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, que “denomina rua Vicente Mendonça de Lima a atual rua 05, localizada no bairro Morada da Serra”.
- Projeto de Lei n.º 3619/2013, de autoria do Vereador Lindomar Francisco Tavares, que “cria a Semana Municipal do Meio Ambiente no Município de Patos de Minas”.
- Projeto de Lei Complementar n.º 495/2013, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL), que “altera a redação dos artigos 24 e 280, da Lei Complementar n.º 379, de 24 de janeiro de 2012, que Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.
- Projeto de Lei Complementar n.º 498/2013, de autoria da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social (CSPBES), que “altera a redação dos artigos 236, §§ 1º, 4º e 6º, 239, § 1º, 240, 241 e 242, da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.
- Projeto de Resolução n.° 276/2013, de autoria dos Vereadores Lindomar Francisco Tavares e Bartolomeu Ferreira Ribeiro, que “altera a redação dos §§ 2º e 4º do Art. 7º da Resolução nº 273, de 1º de Junho de 2012, que dispõe sobre a concessão e a entrega de homenagens pela Câmara Municipal de Patos de Minas e dá outras providências”.
Vale ressaltar que a CLJR reúne-se às segundas-feiras que antecedem as Reuniões Ordinárias, às 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal, lembrando-se que as reuniões das comissões são públicas. Além disso, todos estão convidados a participar da próxima reunião ordinária da Câmara Municipal, que acontece nesta quinta-feira (25), às 14 horas, no Plenário.
AUTOR: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
