SÍNTESE – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 31 DE OUTUBRO DE 2013
O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Otaviano Marques de Amorim, no uso de suas atribuições legais, convocou os demais vereadores para Reunião Extraordinária, realizada na tarde de quinta-feira (31), no Plenário.
Após a chamada inicial dos vereadores – todos os 17 presentes –, a Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar fez a oração para a benção dos trabalhos do dia. Na sequência, passou-se à Tribuna Livre:
- TRIBUNA LIVRE I: Coronel Elias Perpetuo Saraiva – Comandante da 10ª RPM.
ASSUNTO: Projeto “Olho Vivo”.
O Coronel Elias Perpétuo Saraiva explicou sobre o “Programa Olho Vivo”, que consiste na implantação de videocameras de monitoramento em Patos de Minas, diuturnamente. O programa foi transformado em política pública, regulamentada pela lei estadual nº 15.435, de 11 de janeiro de 2005, que disciplina a utilização de câmeras de vídeo para fins de segurança.
Segundo o Coronel Elias, as principais funções essenciais das câmeras de videomonitoramento são: a vigilância ostensiva das diversas vias públicas em tempo real, possibilitando a identificação do início de uma ocorrência e garantindo maior segurança à comunidade; a visualização, registro e guarda da imagem de um fato ocorrido, tirando do anonimato o autor; e a produção de provas para a investigação.
Em Patos de Minas, o programa foi dividido em 3 fases, sendo que, em cada uma, serão instaladas 16 câmeras de videomonitoramento, de acordo com estudo técnico, nos locais com maior incidência criminal. As câmeras serão interligadas através de fibra ótica e em ordem sequencial (progressão), garantido sigilo das imagens geradas. A título de curiosidade, cada operador terá a condição de acompanhar 8 câmeras, sendo que cada câmera possui um zoom de aproximação na ordem de 500 metros, com bastante nitidez.
O Comandante da 10ª RPM explicou ainda que, para a efetivação e otimização do programa, será instalado no município o Centro Integrado de Atendimento e Despacho – CIAD, responsável pelo videomonitoramento; teleatendentes das chamadas de emergência (190); despacho de viaturas; georeferenciamento do crime; coordenação técnica; e estrutura capaz de receber em um único local os serviços de emergência (192, 193 e 198).
O referido programa prevê convênio de cooperação entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar de Minas Gerais. Dessa forma, será um trabalho integrado entre a Polícia Militar e os demais órgãos do Sistema de Defesa Social (PM, PC, BM, Prefeitura, Guarda Municipal, Samu e Defesa Social).
- TRIBUNA LIVRE II: MARLENE MACHADO PORTO – Secretária Municipal de Educação.
ASSUNTO: Prestar informações sobre os motivos do não funcionamento, até à presente data, da Creche Edna Borges Babilônia, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima. (REQUERIMENTO 0613/13 – LÁSARO BORGES)
A senhora Marlene Porto afirmou que, sabendo da necessidade de funcionamento da Creche do Bairro Nossa Senhora de Fátima, foi elencado como prioridade a verificação de toda a documentação exigida para o funcionamento de uma escola, momento em que constatou-se a inviabilidade do funcionamento imediato dessa creche, devido às seguintes situações:
1. Inexistência de documento de conclusão de obra ou documento de entrega da obra pela firma responsável;
2. Necessidade de reparo na rede de esgoto;
3. Inexistência do Projeto de Combate a Incêndio e Pânico e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas;
4. Inexistência do pára-raio;
5. Inexistência do Laudo da Vigilância Sanitária;
6. Necessidade de instalação de exaustores na área da cozinha;
7. Inexistência de Quadro de Servidores devidamente aprovado;
8. Convênio com FNDE – assinado em 20/12/2007;
9. Data prevista para execução do convênio – 06/12/2009.
Diante disso, de acordo com a Secretária de Educação, a Administração Municipal deu início às providências para a solução dos problemas apresentados:
· Refez o nivelamento do pátio, possibilitando a saída do curso de água de forma adequada;
· Solicitou a elaboração de novo projeto de proteção contra incêndio e pânico e de projeto de construção de pára-raio. Por meio de Convênio de Cooperação Técnica, firmado com a AMAPAR, foi elaborado um projeto elétrico, o qual foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros, e, posteriormente, foi licitada, em 23/10/13, a empresa responsável pela execução do serviço. A empresa vencedora do processo assumiu o compromisso de executar e entregar os serviços em 45 dias após assinatura do contrato.
· O Laudo da Vigilância Sanitária foi concluído e expedido em 16/07/13, com observação para uma nova vistoria, assim que estiver em funcionamento;
· Os exaustores já foram instalados na cozinha.
· Quanto ao quadro de servidores, foi feito levantamento do quantitativo necessário, solicitada a criação dos cargos pelo Prefeito Pedro Lucas e autorizada pela Câmara Municipal.
· Com relação ao convênio celebrado, com data para execução até 06/12/2009, a administração inseriu justificativas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), as quais foram aceitas e permitiu-se a continuidade para a conclusão da obra.
A Secretária Municipal de Educação ressaltou que todo material de equipamento para as salas, berçário e cozinha foram adquiridos em tempo hábil, estando a Creche já disponível para o início das atividades escolares; e que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) já está elaborando a formação de atendimento, realizando o quadro de formação das turmas, por meio do Google Mapa, a fim de atender cada criança o mais próximo de sua residência. Informou, também, que tão logo a execução dos projetos esteja concluída, o Órgão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais expedirá alvará para funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Edna Borges Babilônia. Retificou, ainda, a informação contida na placa de inauguração da obra, informando que os recursos são federais, e não estaduais, como consta na placa. Por fim, afirmou que a previsão para o início das atividades é em janeiro de 2014.
- TRIBUNA LIVRE III: DR. DIRCEU DEOCLECIANO PACHECO – Secretário Municipal de Saúde.
ASSUNTO: Prestar informações sobre os motivos do não funcionamento, até a presente data, da UPA – Porte III, localizada no Bairro Jardim Pelluzo, bem como prestar informações sobre o andamento de questões relativas à Secretária Municipal de Saúde. (REQUERIMENTO 0614- JOSÉ LUCILO - DUDA)
O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Dirceu Deocleciano Pacheco, afirmou que o projeto elétrico da UPA Porte III ainda necessita de adequações, entretanto, a administração municipal já conseguiu consultoria gratuita com empresa especializada na área, para os devidos reparos. No que concerne aos equipamentos e materiais permanentes, Dr. Dirceu informou que o processo licitatório para a aquisição já está em andamento. Com relação a problemas encontrados na estrutura do local, como vazamentos de água, peças apresentando oxidação e descascamento de pintura, o Secretário apresentou aos vereadores um Relatório de Obras, no qual consta parecer de Engenheiro Fiscal de Obras, afirmando que as patologias encontradas não inviabilizam o funcionamento da unidade.
Para o Secretário Municipal de Saúde, um dos maiores problemas é a falta de médicos para o local. Ele afirmou que não há quadro de médicos necessários para colocar à referida UPA em funcionamento, já que não houve número suficiente no processo seletivo anterior. Para tanto, a administração municipal lançará um novo edital, na tentativa de preenhecer as vagas disponíveis.
Diante do exposto, o Secretário de Saúde disse que, caso o processo seletivo transcorra dentro da normalidade, a previsão para o funcionamento da UPA – Porte III é para o início de 2014.
PROJETOS DE LEI:
3803/2013 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Público intermunicipal de saúde do Alto Paranaíba – CISALP.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; ausência do Vereador Lásaro Borges de Oliveira.
3808/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos; ausência do Vereador Lásaro Borges de Oliveira.
536/2013 Aumenta o número de cargos que identifica
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador Francisco Carlos Frechiani.
PRÓXIMAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS:
- Dia 07 de novembro: Reunião Ordinária, às 14 horas, no Plenário.
- Dia 08 de novembro: Sessão Solene de Entrega do Título Honorífico de Cidadão Patense, às 19 horas, no Plenário.