SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 7º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 24 DE JULHO DE 2014 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial – Todos os 17 vereadores presentes.
* Oração – Vereador Vicente de Paula Sousa.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências – Lidas e arquivadas.
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final – Todos os 17 vereadores presentes.
- TRIBUNA LIVRE:
*PÉRSIO FERREIRA DE BARROS– Secretário Municipal de Administração. (Requerimento Nº 361/14 - Autor Francisco Frechiani)
ASSUNTO: Apresentação de todos os processos de remoção de servidores de uma secretaria para outra, a fim de prestar esclarecimentos aos vereadores.
O Secretário Municipal de Administração, Pérsio Ferreira de Barros, ao ser questionado pelos vereadores sobre denúncias de perseguição a servidores públicos pela administração municipal, afirmou que “todos os remanejamentos foram feitos com a anuência e a autorização do Prefeito Pedro Lucas”.
Na ocasião, fez a leitura do Decreto nº 3342/2010, o qual delega competência ao Secretário Municipal de Administração para contratação e movimentação de pessoal.
O Secretário Municipal esclareceu também alguns casos específicos de sua pasta e outras dúvidas dos parlamentares, relacionadas principalmente à necessidade de realização de concursos públicos municipais, dificuldades na escala de enfermeiras concursadas do Município, concessão de incentivos pecuniários mensais somente para determinadas categorias, regularização de triênios, relatórios de auditorias referentes ao Hospital Regional e aos hospitais particulares da cidade, entre outras.
Ao final, a pedido dos vereadores, o Secretário Pérsio Ferreira se comprometeu em apresentar à Câmara Municipal, no prazo de 10 dias, todos os processos de remoção de servidores de uma secretaria para outra, podendo ser convocado novamente em uma outra oportunidade, para prestar outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
*NELSON NOGUEIRA SILVA, Secretário Municipal de Infraestrutura. (Requerimento Nº 363/14 - Autor Francisco Frechiani) e Rogério Borges Vieira, Engenheiro da Secretaria de Infraestrutura.
ASSUNTO: Apresentar aos vereadores todos os contratos e aditivos da Araguaia Engenharia Ltda; responsável pelas obras da Avenida Ivan Borges Porto e canalização dos córregos do Monjolo e da Caixa D’água.
O Secretário Municipal de Infraestrutura, Nelson Nogueira, em resposta aos questionamentos dos parlamentares, esclareceu dúvidas relativas a recursos para emplacamento de ruas; processos de transferência de servidores; peculiaridades relativas ao contrato com a Araguaia Minas; convênios realizados pela Secretaria; projetos de recapeamento de ruas; necessidade de mais servidores no setor; entre outras.
Além disso, ao ser questionado pelo possível arquivamento ou morosidade no processo de atendimento das indicações enviadas pelos vereadores, o Secretário Municipal justificou que existe uma grande demanda na pasta, sendo os atendimentos feitos dentro das possibilidades da Secretaria.
O Engenheiro Rogério Borges Vieira também prestou alguns esclarecimentos. Segundo ele, nos seus 19 anos de trabalho na Secretaria de Infraestrutura, sempre existiram algumas dificuldades na realização de licitações de obras públicas, especialmente no que diz respeito aos convênios. Sobre os aditivos, o Engenheiro manifestou que são necessários em função do tempo exíguo para a elaboração dos projetos, o que faz com que, muitas vezes, os projetos não contemplem todas as demandas.
Por fim, o Secretário de Infraestrutura exibiu, em slides, algumas obras realizadas pela Prefeitura neste ano.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:
3818/2013 Dispõe sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas do ensino fundamental do Município, especialmente daquelas que exigem restrições alimentares e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Retido na CLJR.
3819/2013 Cria o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Retido na CLJR.
3873/2014 Dispõe sobre a garantia à pessoa idosa e à pessoa com deficiência da vacinação em seu domicílio, durante campanhas realizadas no Município de Patos de Minas, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento até os postos destinados à vacinação.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Retido na CLJR.
3844/2014 Adota o Diário Oficial do Município de Patos de Minas como meio oficial de publicação dos atos da administração pública municipal e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retirado pelo autor.
3951/2014 Denomina Belchior Rodrigues Moreira a atual Rua 08, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e JOÃO BATISTA GONÇALVES – Aprovado por 16 votos.
3952/2014 Denomina Lúcia Ferreira da Silva a atual Rua Granito, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 16 votos.
3953/2014 Denomina Almerinda José do Amaral a atual Rua “W”, localizada no Bairro Novo Horizonte.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 16 votos.
3961/2014 Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.917, de 26 de maio de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Retido na CLJR.
3964/2014 Altera os §§ 1º e 3º do art. 1º da Lei nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
3967/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Museus sob a administração do Poder Público Municipal.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Retido na CLJR.
3968/2014 Denomina Joaquim Antônio Soares (Pimenta Velho) a Rodovia de acesso à LMG-743, no Distrito de Pindaíbas.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/LINDOMAR FRANCISCO TAVARES. – Aprovado por 15 votos (Abstenção do Vereador Antônio Ferreira da Rocha).
3969/2014 Denomina Antônia Carrilho a atual Rua Calcário, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 16 votos.
3970/2014 Denomina Sebastião Mariano Gomes a atual Rua 01, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA – Aprovado por 16 votos.
3971/2014 Denomina Cândida Maria Soares a Ponte sobre o Córrego Baú, localizada na Rodovia de acesso à LMG-743, no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Retido na CLJR.
3972/2014 Denomina Else Santos Silva a atual Rua 01, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 16 votos.
3973/2014 Denomina Augusto André Filho a atual Rua Onze, localizada no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado por 16 votos.
3974/2014 Denomina Rua Major Gote a via pública que menciona.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 16 votos.
3977/2014 Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
594/2014 Altera a redação do caput do § 1º e § 8º do art. 1º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, alterada pelas Leis Complementares nºs 388, de 22 de maio de 2012 e 442, de 18 de fevereiro de 2014, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nas condições que estabelece.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA – Sob vista do Vereador Lindomar Tavares.
597/2014 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador Francisco Frechiani.
598/2014 Cria incentivo pecuniário mensal e reformula o Plantão Médico dos cargos de Generalista/Plantonista e Especialista/Plantonista e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Retido na CLJR.
VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR
206/2014 Cria o Cargo de Gestor de Aeródromo.
AUTOR (Autor da Emenda: FRANCISCO CARLOS FRECHIANI)
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO
3874/2014 Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 16 votos.
3949/2014 Denomina Alexandre Dias Ferreira a atual Rua 07, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 16 votos.
3950/2014 Denomina Sebastião Carrilho de Lima a atual Rua 02, localizada no Bairro Jardim Esperança.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 16 votos.
3958/2014 Dispõe sobre afixação de cartaz nas salas de aula, contendo o número do telefone do Disque Denúncia sobre qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e JOÃO BATISTA GONÇALVES – Aprovado por 16 votos.
3960/2014 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
590/2014 Cria o cargo de Eletricista Automotivo.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos, com emenda, também aprovada por 16 votos.
596/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 445, de 12 de março de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
717/2014 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas ao Sr. Clênio Antônio Gonçalves.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado em turno único por 16 votos.
PROJETOS DE LEI SOB VISTA FRANCISCO FRECHIANI
3891/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “Estabelece a proteção do patrimônio histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
3913/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei 6.890, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a gratuidade e benefícios no transporte coletivo urbano de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
584/2014 Altera a redação do inciso II, do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 185, de 26 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 224, de 31 de janeiro de 2005, que concede isenção de impostos e taxas municipais sobre imóveis que menciona e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELAÇÃO DOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE AGUARDAM ANDAMENTO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES(Obs.: Esses projetos podem ser visualizados no SAPL, cujas cópias e de eventuais documentos, inclusive pareceres, serão disponibilizados para cada vereador após serem incluídos em pauta de discussão).
3867/2014 Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES- Cabo Batista
3915/2014 Institui o Programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/JOÃO BATISTA GONÇALVES/VALDIR REIS DE JESUS
3922/2014 Revoga a alínea “d” do inciso II, do art. 22, da Lei nº 6.200, de 6 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre o transporte de escolares no município de Patos de Minas”.
AUTORES JOÃO BATISTA GONÇALVES/ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Retirado pelos autores.
3927/2014 Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal Antidrogas em Patos de Minas
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3929/2014 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 6.541, de 9 de janeiro de 2012, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de abrigos nos pontos ou paradas, no âmbito do Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
3936/2014 Institui a Semana Municipal da Segurança Pública no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
3938/2014 Institui, no Município de Patos de Minas, a Feira Municipal de Artesanato e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3941/2014 Revoga a Lei nº 6.634, de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3948/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3954/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local preferencial nas praças de alimentação para pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3955/2014 Dispõe sobre a divulgação, na internet, de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos localizados no município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3956/2014 Institui, na rede municipal de educação, o Programa “Jovem Agricultor”, a ser aplicado nas escolas da zona rural do Município.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3957/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros usuários de táxi no município de Patos de Minas,
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3959/2014 Denomina Arthur de Morais Rego Donâncio o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Centro Clínico Universitário.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3962/2014 Acrescenta os incs. XI, XII e XIII ao art. 5º da Lei nº 6.390, de 16 de março de 2011.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3963/2014 Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público municipal, no cadastramento e doação de medula óssea ou outros órgãos.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3965/2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 6.872, de 28 de fevereiro de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3966/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoas jurídicas de direito privado por meio de credenciamento, para prestação de serviços de saúde complementar nas unidades de pronto atendimento.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3976/2014 Dispõe sobre a transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares nos termos da Lei Federal 12.696, de 25 de julho de 2012, prorroga os contratos administrativos dos atuais conselheiros e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
537/2013 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
538/2013 Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
591/2014 Revoga o inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 288, de 15 de outubro de 2007, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Presidente da Associação Habitacional de Patos de Minas a outorgar escritura pública de imóveis doados ou concedidos para uso e dá outras providências.
AUTORES VICENTE DE PAULA SOUSA/FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
593/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do município de Patos de Minas que não possuam escritura pública do imóvel ou documentação legal para lavratura de escritura, nem termo público de concessão de uso, especialmente os ocupantes de imóveis que se encontram em processo de desapropriação.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
286/2014 Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
INDICAÇÕES
Aprovadas por 15 votos (com exceção da 0546/2014, que está sob vista do Legislativo, e da 0558/2014, que está sob vista do Vereador Lásaro Borges).
Nº/AUTOR ASSUNTO
0540/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de redutores de velocidade na Avenida Adrião Caixeta Ribeiro, no Bairro Boa Vista.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0541/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à secretaria competente para a reforma e pintura dos aparelhos de ginástica localizados na orla da Lagoa Grande.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0542/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a reforma dos brinquedos instalados no parquinho infantil, localizado na orla da Lagoa Grande.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0543/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando realizar gestões, a título de cooperação, para a manutenção da rede elétrica do imóvel onde está instalada a 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0544/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos, na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a serem destinados à 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Patos de Minas para a realização de cursos gratuitos para a população.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0545/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação do sistema de abastecimento de água na comunidade de Ranchinho.
AUTORES Vereadores JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista e ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
0546/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a colocação de briquetes no canteiro central da Avenida Edson Nunes de Paula, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Sob vista.
0547/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um quebra-molas na Rua Clariza Araújo, entre a Rua Amazílio Ferreira de Camargo e a Avenida Deputado Binga, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0548/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Rua Clariza Araújo, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0549/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto à Cemig para a substituição de três lâmpadas nos postes de iluminação pública da Rua Clariza Araújo, entre a Avenida Deputado Binga e a Rua Amazílio Ferreira de Camargo, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0550/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Rua Carmo do Paranaíba, começando na esquina com a Avenida Arlindo Porto até o final da rua, no Bairro Vila Rosa.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0551/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Saúde para a disponibilização de um armário para arquivo, com duas portas, para a Unidade de Atendimento à Saúde da comunidade de Horizonte Alegre.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0552/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para que as laterais da estrada de acesso às comunidades de Bebedouro e Capetinga, nas proximidades do povoado de Horizonte Alegre, sejam roçadas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0553/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para que o caminhão e a equipe responsável pela coleta de lixo na zona rural de Patos de Minas atendam a população de Horizonte Alegre.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0554/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para que as laterais da estrada de Palmital sejam roçadas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0555/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a realização de poda nas copas e galhos das árvores do povoado de Horizonte Alegre, especialmente na área da Igreja.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0556/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de mão única de direção na Rua Tupis, entre a Rua Gabriel Pereira e a Avenida Tomaz de Aquino.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0557/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de travessia elevada na Rua Doutor Marcolino, n° 1000, em frente ao Hospital Vera Cruz, Centro.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0558/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma rede pluvial na Rua Orcino Mateus da Silva, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Sob vista do Vereador Lásaro Borges.
0559/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de redutor de velocidade na Rua Professora Elza Carneiro Franco, nº448, no Bairro Sobradinho.
AUTORES Vereador JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim e JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0560/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a manutenção da quadra de areia, inclusive com a substituição da areia, no Distrito de Pilar.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
0561/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a pavimentação com briquetes e a instalação de iluminação no entorno da quadra poliesportiva do Distrito de Pilar.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
0562/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a castração de animais abandonados nos distritos de Pilar, Bonsucesso, Major Porto, Chumbo, Pindaíbas e Santana de Patos.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
0563/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de reparos e levantamento do mata-burro localizado na entrada da fazenda do Senhor Adão do Caqui, na localidade de Barreirinho.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0564/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para realização de melhorias nas redes de esgoto e pluvial da Travessa Maria Inês de Jesus, no Bairro do Rosário.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0565/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para que seja estabelecido um local em Patos de Minas, fora das áreas residenciais, para transferir os depósitos de ferro velho e as revendas de peças usadas, que atualmente se encontram próximos a grandes aglomerados populacionais.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0566/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um quebra-molas na Avenida Paracatu, próximo ao número 68, no Bairro do Rosário.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0567/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma rede pluvial na Rua Frei Joaquim Placenti, no Bairro Eldorado.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0568/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a colocação de briquetes na Avenida Padre Vítor Coelho de Almeida, localizada nos Bairros Guanabara e Lagoinha.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0569/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de travessia elevadana Rua Gabriel Pereira, entre as ruas Dr. Rasmo Rocha e Dino de Sousa, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0570/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para realização de limpeza e poda das árvores no canteiro central da Avenida Maria de Fátima Borges, no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0571/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para realização de limpeza do campinho de futebol, localizado no final da Avenida Maria de Fátima Borges, no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0572/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o recolhimento do lixo das Chácaras Por do Sol.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
INDICAÇÕES SOB VISTA DO VEREADOR LÁSARO BORGES, EM 22/5/14.
0376/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de rede pluvial na Rua Antônio Amâncio Filho, no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0398/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Santa Luzia, para atendimento dos moradores da região e adjacências.
AUTOR Vereador BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0396/2014 Almerinda Latalisa França
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0397/2014 Cristiane Duarte da Silva
AUTORES Vereadores JOSÉ OSMAR DE CASTRO - Guiguim, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0398/2014 Maria Hilária de Castro
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0399/2014 Margarida Maria Vieira Paulino
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0400/2014 Marisa Jerônima Ribeiro Damaso
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
0401/2014 César Antônio França
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0402/2014 Hélio Augusto de Queiroz
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0403/2014 Pedro Regosino Correa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
0404/2014 Wagner Geraldo Gonçalves
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
0405/2014 Carlos Roberto do Amaral
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0406/2014 João Batista de Morais
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0407/2014 Manoel Mateus Marques
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0408/2014 João Tarcísio Caixeta
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0409/2014 Messias Estevam Alvarenga
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0410/2014 Antônia Caixeta de Souza
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0411/2014 Helena Maria dos Santos (Viúva do Tião do Jaime)
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0412/2014 Raimunda Paula da Silva
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0413/2014 Maria das Graças Donança Reis
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0414/2014 Escolástica da Silva Sousa
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0415/2014 José Luiz Oliveira
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0416/2014 Mauro Nunes Nascimento
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0417/2014 Vivaldo de Deus Godinho (Tio Valdo)
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0418/2014 José Rios da Silva
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0419/2014 Clemente Manoel Cristino
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0420/2014 Maria de Souza Matos (Dona Fia, viúva do Sr. Geraldo Matos)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0421/2014 Maria Bernarda da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0422/2014 José Randolfo Soares (José Randolfinho)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0423/2014 Jesus de Sousa Moraes
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0424/2014 Leandro Damião Duarte
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0425/2014 Cristian Henrique Martins de Lima
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0426/2014 José Pereira da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0427/2014 Renato da Silva Tavares (Biscoito)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES
Aprovados por 15 votos (com exceção do Requerimento nº 395, que está sob vista do Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro).
0393/2014 À Mesa Diretora, solicitando informações ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Dirceu Deocleciano Pacheco, sobre o andamento das tratativas para a regularização dos imóveis onde funcionam, atualmente, os postos de saúde do Bairro Alvorada e do Distrito de Santana de Patos.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0394/2014 À Mesa Diretora, solicitando informações ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Cláudio Antônio Pacheco, sobre o andamento das tratativas para a regularização dos 15 (quinze) imóveis residenciais no Distrito de Santana de Patos.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0395/2014 À Mesa Diretora, solicitando informações ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Ferreira Borges, sobre o andamento das ações necessárias ao atendimento de diversas demandas dos moradores do Distrito de Santana de Patos, abaixo relacionadas:
1. complementação com briquetes e pavimentação asfáltica de diversas ruas do Distrito;
2. instalação de tampa no quadro de distribuição de energia elétrica, localizado na quadra poliesportiva;
3. reforma do banheiro público da quadra poliesportiva – portas, janelas e instalação de grades para segurança do local;
4. confecção de placas contendo os nomes das ruas do Distrito, em substituição às existentes, pois se encontram bastante danificadas;
5. disponibilização de redes coletoras de esgoto na Rua João Caixeta;
6. solicitações da equipe do Posto de Saúde - conserto e melhorias da rede de energia elétrica; aquisição de uma impressora, um aparelho telefônico e um arquivo para o armazenamento de pastas; ampliação do imóvel, com a construção de mais duas salas, sendo uma para a realização de curativos e outra para os funcionários;
7. construção de meio-fio na Rua Pio do Vale;
8. limpeza da Praça Jaime Ramos;
9. reforma do entorno da Praça Jaime Ramos com briquetes;
10. contratação de funcionário para a limpeza das ruas, pois apenas um funcionário está realizando essa atividade;
11. disponibilização urgente de área adequada para a deposição de lixo;
12. solução para os problemas relativos à iluminação pública, conforme planilha contendo o detalhamento das informações protocoladas junto à Prefeitura Municipal;
13. finalização da construção do Salão Comunitário.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0428/2014 À Mesa Diretora, solicitando que seja convidado o Senhor Salvador Rodrigues de Souza, Diretor de Habitação, Emprego e Renda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para comparecer à próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 21 de agosto de 2014, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, para prestar informações sobre as outorgas de escrituras públicas de imóveis doados ou concedidos para uso pelo Município de Patos de Minas e pela Associação Habitacional de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA:
Dia 7 de agosto de 2014, às 14 horas, no Plenário.