SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 7 DE AGOSTO DE 2014 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial: Presentes 16 vereadores. Ausência justificada do Vereador Lásaro Borges de Oliveira.
* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- TRIBUNA LIVRE I:* CLÁUDIO ANTÔNIO PACHECO – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.
* CONSTRUTORA PIZOLATO
* CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ASSUNTO: Prestar informações sobre o andamento do programa habitacional para construção de 1.800 (um mil e oitocentas) casas, por meio do “Programa Minha Casa, Minha Vida”. (Requerimentos 364, 365 e 392/14, de autoria do Vereador Vicente de Paula Sousa)
Participaram da tribuna o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Claudio Antônio Pacheco (Requerimento nº 365/2014), o Gerente Executivo de Governo da Caixa Econômica Federal, Fabrízio Martins Sobrinho (Requerimento nº 392/14) e os representantes da Construtora Pizolato, Guilherme Pizolato - Sócio-Proprietário, e Geraldo Jacques - Engenheiro (Requerimento 364/2014), prestando informações sobre o andamento do programa habitacional para construção de 1.800 (um mil e oitocentas) casas, por meio do “Programa Minha Casa, Minha Vida”.
O representante da Caixa Econômica, Fabrízio Martins, informou que o Programa “Minha Casa, Minha Vida” é uma parceria do Ministério das Cidades com o Executivo Municipal, no qual as inscrições são feitas por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Segundo ele, a Portaria nº 595, do Ministério das Cidades, estabelece os critérios e a Prefeitura pode acrescentar até mais três critérios que devem ser aprovados pela Comissão de Habitação. Ainda de acordo com Fabrízio Martins, as obras não foram iniciadas pela não apresentação da matrícula mãe no cartório. Sobre os loteamentos da prefeitura, informou que a aprovação demorou, em média, 15 meses.
O Vereador Frechiani afirmou então que os critérios devem ser obrigatoriamente aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação, o qual, segundo o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, ainda não está funcionando. Francisco Frechiani afirmou ainda que, conforme já havia previsto, os projetos sociais “Minha Casa, Minha Vida” e “Cartão-Família” ainda não encontraram beneficiados.
Na sequência, o Vereador Antônio Ferreira da Rocha questionou sobre o tamanho das casas. Em resposta, o representante da Caixa Econômica afirmou que, em lotes de 200m2, serão construídas moradias de 41m2, providas de acessibilidade e de estrutura completa de água, esgoto e energia elétrica, inclusive aquecedor solar. O Secretário Municipal Cláudio Pacheco acrescentou que existem 2649 famílias pré-cadastradas.
Ao ser questionado pelo Vereador Lindomar Tavares sobre quantas casas serão construídas, Guilherme Pizolato respondeu que serão feitas cerca de 1600 casas, sendo algumas para este ano, o que depende da aprovação da documentação necessária.
Por oportuno, o Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda) informou que esteve na Pizolato Construtora recentemente, quando lhe foi apresentada a dificuldade relativa à parte burocrática. Destacou que Patos de Minas é a única cidade da região que ainda não havia começado a construir casas na faixa I do Programa, cuja conquista, na sua concepção, se deve à sensibilidade do Prefeito Pedro Lucas.
Os vereadores sanaram outras dúvidas relacionadas ao assunto e, por fim, a Presidenta Edimê Avelar agradeceu a presença dos convidados e colocou a Câmara Municipal à disposição.
- TRIBUNA LIVRE II: ÉLES DE SOUSA – Servidora da Unidade de Pronto Atendimento da Avenida Marabá
ASSUNTO: Carga horária dos servidores da referida unidade de saúde.
A Senhora Éles de Sousa falou em nome de todos os servidores da Unidade de Pronto Atendimento da Avenida Marabá, pedindo o apoio dos vereadores para a permanência da carga horária de 30 horas semanais. Segundo ela, existem especulações de que a carga horária passaria para 44 horas semanais, o que vem causando um mal-estar nos servidores que trabalham no local. Portanto, desejam que a UPA Marabá não feche as portas e que seja mantida a atual carga horária dos servidores.
Além disso, a senhora Éles de Sousa pediu maior atenção dos parlamentares para a criação do Plano de Carreira dos servidores da saúde e, ainda, espera a compreensão e a valorização do Legislativo, pois, segundo ela, os profissionais da UPA Marabá desempenham os trabalhos com dedicação e sempre acolheram a população de braços abertos.
VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR
206/2014 Cria o Cargo de Gestor de Aeródromo.
AUTOR (Autor da Emenda: Francisco Carlos Frechiani)– VETO REJEITADO POR 15 VOTOS.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:
3818/2013 Dispõe sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas do ensino fundamental do Município, especialmente daquelas que exigem restrições alimentares e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Retido na CLJR.
3819/2013 Cria o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Retido na CLJR.
3873/2014 Dispõe sobre a garantia à pessoa idosa e à pessoa com deficiência da vacinação em seu domicílio, durante campanhas realizadas no Município de Patos de Minas, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento até os postos destinados à vacinação.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Retido na CLJR.
3913/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei 6.890, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a gratuidade e benefícios no transporte coletivo urbano de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – DEVOLVIDO PELO VEREADOR FRANCISCO FRECHIANI E SOB VISTA DO VEREADOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR.
3915/2014 Institui o Programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/JOÃO BATISTA GONÇALVES/VALDIR REIS DE JESUS – Retido na CLJR.
3941/2014 Revoga a Lei nº 6.634, de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Retido na CLJR.
3948/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º TURNO POR 15 VOTOS E ESTÁ SOB VISTA DO VEREADOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO (DUDA). O projeto contém duas emendas, que não foram votadas.
3955/2014 Dispõe sobre a divulgação, na internet, de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos localizados no município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO EM 1º TURNO POR 15 VOTOS.
3956/2014 Institui, na rede municipal de educação, o Programa “Jovem Agricultor”, a ser aplicado nas escolas da zona rural do Município.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – RETIRADO PELA AUTORA
3965/2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 6.872, de 28 de fevereiro de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 15 VOTOS.
3966/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoas jurídicas de direito privado por meio de credenciamento, para prestação de serviços de saúde complementar nas unidades de pronto atendimento.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – SUBSTITUTIVO APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 15 VOTOS.
3967/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Museus sob a administração do Poder Público Municipal.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – APROVADO EM 1º TURNO POR 15 VOTOS.
3975/2014 Denomina Zilma Maria dos Reis Xavier a atual Rua 01, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO EM 1º TURNO POR 15 VOTOS.
3976/2014 Dispõe sobre a transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares nos termos da Lei Federal 12.696, de 25 de julho de 2012, prorroga os contratos administrativos dos atuais conselheiros e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º TURNO POR 15 VOTOS.
3978/2014 Denomina José Olímpio da Silva a atual Rua dos Rubis, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – APROVADO EM 1º TURNO POR 15 VOTOS.
3979/2014 Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei 6.917, de 26 de maio de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 15 VOTOS.
3980/2014 Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 2.318, de 8 de março de 1988.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL– SOB VISTA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI.
3981/2014 Declara de utilidade Pública a Caixa Escolar “Rita Ferreira Porto”.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES - Cabo Batista – APROVADO EM 1º E 2º TURNOS POR 15 VOTOS.
3982/2014 Denomina Maria das Dores Rosa Lemos a atual Rua da Prata, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – APROVADO EM 1º TURNO POR 15 VOTOS.
598/2014 Cria incentivo pecuniário mensal e reformula o Plantão Médico dos cargos de Generalista/Plantonista e Especialista/Plantonista e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL– SOB VISTA DO VEREADOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO (Duda)
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
718/2014 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas ao Senhor Fernando César dos Reis.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – APROVADO POR 15 VOTOS
719/2014 Concede o Título de Cidadã Benemérita de Patos de Minas à Senhora Maria Martins.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – APROVADO POR 15 VOTOS
720/2014 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas ao Senhor Clênio Robson de Araújo.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – APROVADO POR 15 VOTOS
721/2014 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas ao Senhor Marlindo Celso Basílio.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – APROVADO POR 15 VOTOS
722/2014 Concede o Título de Cidadã Benemérita de Patos de Minas à Senhora Terezinha Gonçalves de Sousa Martins.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – APROVADO POR 15 VOTOS
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO
3951/2014 Denomina Belchior Rodrigues Moreira a atual Rua 08, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO POR 15 VOTOS
3952/2014 Denomina Lúcia Ferreira da Silva a atual Rua Granito, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO POR 15 VOTOS
3953/2014 Denomina Almerinda José do Amaral a atual Rua “W”, localizada no Bairro Novo Horizonte.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – APROVADO POR 15 VOTOS
3968/2014 Denomina Joaquim Antônio Soares (Pimenta Velho) a Rodovia de acesso à LMG-743, no Distrito de Pindaíbas.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/LINDOMAR FRANCISCO TAVARES. – APROVADO POR 15 VOTOS
3969/2014 Denomina Antônia Carrilho a atual Rua Calcário, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – APROVADO POR 15 VOTOS
3970/2014 Denomina Sebastião Mariano Gomes a atual Rua 01, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA – APROVADO POR 15 VOTOS
3972/2014 Denomina Else Santos Silva a atual Rua 01, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO POR 15 VOTOS
3973/2014 Denomina Augusto André Filho a atual Rua Onze, localizada no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – APROVADO POR 15 VOTOS
3974/2014 Denomina Rua Major Gote a via pública que menciona.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO POR 15 VOTOS
PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS EXERCÍCIO 2012
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), formada pelos Vereadores João Bosco de Castro Borges (Bosquinho), José Carlos da Silva (Carlito) e Francisco Carlos Frechiani devolveu a documentação de prestação de contas nº 887186, relativa ao exercício financeiro de 2012, de responsabilidade da Prefeita Maria Beatriz de Castro Alves Savassi. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais. Durante a Reunião, o Vereador Lindomar Francisco Tavares pediu vista do processo, a qual foi concedida pela Presidenta Edimê Avelar.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOB VISTA LINDOMAR TAVARES
594/2014 Altera a redação do caput do § 1º e § 8º do art. 1º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, alterada pelas Leis Complementares nºs 388, de 22 de maio de 2012 e 442, de 18 de fevereiro de 2014, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nas condições que estabelece.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA
PROJETOS DE LEI SOB VISTA FRANCISCO FRECHIANI
3891/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “Estabelece a proteção do patrimônio histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
597/2014 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELAÇÃO DOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE AGUARDAM ANDAMENTO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES(Obs.: referidos projetos podem ser visualizados no SAPL, cujas cópias, bem como as de eventuais documentos, inclusive pareceres, serão disponibilizados para cada vereador após serem incluídos em pauta de discussão).
3867/2014 Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES- Cabo Batista
3927/2014 Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal Antidrogas em Patos de Minas
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3929/2014 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 6.541, de 9 de janeiro de 2012, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de abrigos nos pontos ou paradas, no âmbito do Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
3936/2014 Institui a Semana Municipal da Segurança Pública no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
3938/2014 Institui, no Município de Patos de Minas, a Feira Municipal de Artesanato e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3948/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3954/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local preferencial nas praças de alimentação para pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3957/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros usuários de táxi no município de Patos de Minas,
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3959/2014 Denomina Arthur de Morais Rego Donâncio o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Centro Clínico Universitário.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3962/2014 Acrescenta os incs. XI, XII e XIII ao art. 5º da Lei nº 6.390, de 16 de março de 2011.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3963/2014 Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público municipal, no cadastramento e doação de medula óssea ou outros órgãos.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3971/2014 Denomina Cândida Maria Soares a Ponte sobre o Córrego Baú, localizada na Rodovia de acesso à LMG-743, no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
537/2013 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
538/2013 Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
591/2014 Revoga o inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 288, de 15 de outubro de 2007, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Presidente da Associação Habitacional de Patos de Minas a outorgar escritura pública de imóveis doados ou concedidos para uso e dá outras providências.
AUTORES VICENTE DE PAULA SOUSA/FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
593/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do município de Patos de Minas que não possuam escritura pública do imóvel ou documentação legal para lavratura de escritura, nem termo público de concessão de uso, especialmente os ocupantes de imóveis que se encontram em processo de desapropriação.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
599/2014 Altera o art. 103 da Lei Complementar nº 002, de 6 de setembro de 1990.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
600/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA
286/2014 Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
INDICAÇÕES – APROVADAS POR 12 VOTOS
Nº/AUTOR ASSUNTO
0573/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o asfaltamento do final da Rua Orcino Mateus da Silva, abaixo da Rua Brasília, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0574/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a construção de 240 (duzentos e quarenta) metros de meio-fio na Rua João Goulart e 210 (duzentos e dez) metros de meio-fio na Rua João de Souza, no Distrito de Major Porto.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0575/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a construção de três redutores de velocidade (lombadas) na Rua Divina Ferreira, no Distrito de Major Porto.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0576/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de quebra-molas na Rua Dr. Ernani Lemos, em frente à quadra poliesportiva, no Bairro Jardim Paulistano.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0577/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto à secretaria responsável para a instalação de placas proibindo o estacionamento de um lado na Rua Alemar Rodrigues da Cunha, entre as ruas U e Azor Vieira de Faria, no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0578/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando realizar gestões para a aquisição de uma área destinada à construção de moradias, por meio de um Programa Habitacional, para os Servidores Públicos Municipais de Patos de Minas que não possuem casa própria.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0579/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a urbanização da Praça José de Brito, no Bairro Jardim Peluzzo.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0580/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a urbanização da Praça Rizaldo Bezerra da Silva, no Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0581/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Bebedouro das Posses.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0582/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a realização de um mutirão de limpeza e a instalação de placas de sinalização de trânsito no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0583/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a realização de coleta de lixo em todas as vias do Bairro Novo Planalto.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0584/2014 À Diretoria dos Correios em Patos de Minas, solicitando adotar medidas necessárias para a contratação de funcionários designados à realização da entrega de correspondências e mercadorias no Bairro Novo Planalto.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0585/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de melhorias estruturais na Avenida Marabá, próximo à entrada do Bairro Alto do Limoeiro, tais como:
1 - asfaltamento do acostamento da via;
2 - construção de abrigo no ponto de ônibus;
3 - melhorias na iluminação pública.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0586/2014 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando adotar medidas necessárias para adquirir, por meio de emendas parlamentares, um trator para a comunidade de São Miguel, localizada no munícipio de Patos de Minas.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0587/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um bueiro na Avenida Afonso Queiróz,próximoao número 1465.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0588/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos junto aos respectivos órgãos federais e estaduais para urbanização da Praça situada entre as ruas Dr. Ernani Lemos, Aleixo Pereira e Guilherme Borges Queiróz, no Bairro Jardim Paulistano.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0589/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessáriaspara a construção de travessia elevada na Avenida José Soares Machado, em frente aos números 249 e 490, no Bairro Planalto.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0590/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a doação de um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Tomaz de Aquino, entre as ruas Lázaro Tadeu Pereira e Zaira Alves Caixeta, no Bairro Alvorada, à Companhia de Bombeiros Militar de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0591/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o recapeamento asfáltico da Rua Muriaé, no quarteirão de acesso à Avenida Fátima Porto, no Bairro Eldorado
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0592/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de abrigo com bancos, no ponto de embarque e desembarque de passageiros, na Rua Sagitário, entre a Rua Peluzzo e a Avenida Comandante Vicente Torres, no Bairro Jardim Peluzzo.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0593/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para enviar Projeto de Lei a esta Casa, revogando a alínea “d”, do inciso II, do artigo 22, da Lei 6.200, de 6 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Patos de Minas”.
AUTORES Vereadores JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista e ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
0594/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas indicando a localização de todos os órgãos públicos do Município.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0595/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placa de “rua sem saída” na Rua Geraldo Queiroz,no Bairro Jardim dos Andradas.
AUTOR Vereador ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
0596/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placa na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, esquina com a Avenida Comandante Vicente Torres, indicando a localização da Unidade de Pronto Atendimento - UPA PORTE III.
AUTOR Vereador ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
0597/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas para a reforma dos vestiários do campo de futebol Hélio Lô, localizado no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0598/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a realização de poda nas copas e galhos das árvores no entorno do campo de Futebol Hélio Lô, localizado no Bairro Sebastião Amorim, bem como para a limpeza das arquibancadas do referido campo.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0599/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas para disponibilizar recursos, no orçamento de 2015, para a ampliação da Biblioteca Municipal João XXIII.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
0600/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas para a construção de sede própria para as secretarias municipais de Educação e de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
0601/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública da Praça Josefina Mourão, Centro.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0602/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para a implantação de uma academia ao ar livre na área em frente ao Estádio Edson Nunes de Paula, situado na Rua Carmo do Paranaíba, no Bairro Vila Rosa.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0603/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto à CEMIG para a instalação de iluminação pública na Praça situada entre as ruas Dr. Ernani Lemos, Aleixo Pereira e Guilherme Borges Queiróz, no Bairro Jardim Paulistano.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0604/2014 Ao Presidente do Sindicato Rural de Patos de Minas, Elhon Cruvinel Borges, solicitando adotar medidas para a realização da Festa Nacional do Milho - Fenamilho na semana do aniversário da cidade, juntamente com a Festa do Povo na Praça - Fenapraça.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0605/2014 Ao Presidente do Sindicato Rural de Patos de Minas, Elhon Cruvinel Borges, solicitando adotar medidas para o retorno/disponibilização das barracas universitárias na Festa Nacional do Milho - Fenamilho.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0606/2014 Ao Presidente do Sindicato Rural de Patos de Minas, Elhon Cruvinel Borges, solicitando adotar medidas para acontinuidade da eleição popular da Rainha Nacional do Milho na Praça do Fórum, durante a Festa do Povo na Praça - Fenapraça.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0607/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas para acobertura do ponto de ônibus localizado na Praça Josefina Mourão, em frente ao Colégio Fonseca Rodrigues, no Centro.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0608/2014 Ao Reitor do Unipam, Milton Roberto de Castro Teixeira, solicitando adotar medidas para a realização do Projeto Viva nos bairros Alvorada e Sebastião Amorim, bem como nos distritose localidades rurais de Patos de Minas – Bonsucesso, Santana de Patos, Pilar, Pindaíbas, Major Porto, Areado, Sertãozinho e Alagoas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0609/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto à empresa Limpebras para maior divulgação dos dias e horários da coleta de lixo na cidade.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0610/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando avaliar a conveniência e oportunidade para a doação ou a cessão de uso de um automóvel modelo Vectra, ano 2003, para a Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0611/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Zeca Mota, no Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0612/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas para a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Gabriel Pereira, esquina com a Rua dos Tupis.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA.
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0432/2014 Madalena Rodrigues Corrêa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0433/2014 Vicente Machado Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0434/2014 Antônio de Souza Nascentes (Toizinho Avelino)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0435/2014 Robson Sebastião da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0436/2014 Bruno dos Reis Teixeira Lima
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e VICENTE DE PAULA SOUSA
0437/2014 Glória Caixeta Coelho Nunes (Viúva do Sr. Benjamim N. Nascentes - Beijinho)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito
0438/2014 Aparícia Damas Nepomuceno
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0439/2014 Maria Luiza Borges
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0440/2014 Osmar José de Faria
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0441/2014 João Vicente da Silva (João Biriba)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0442/2014 Geraldo Vicente de Souza (Confrade do Sertãozinho)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0443/2014 Mauro Luiz Maciel de Andrade
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0444/2014 Alex Sandro Garcia Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0445/2014 Zulmiro Leonel Rosa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0446/2014 Ana Rosa Bertoldo (Dona Ana)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0447/2014 Maria de Lourdes Ribeiro (Maria do Laudelino)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0448/2014 Onésia Pinto Mota
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0449/2014 Maria José Soares de Melo (Zezé)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0450/2014 Deusvaldo Moreira de Sousa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0451/2014 Maria Paula da Silva Brito
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0452/2014 Dalva Soares de Magalhães
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0453/2014 Rodrigo Rogério da Silva (Rodrigo Torresmo)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0454/2014 Hugo Henrique de Souza Brito
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0455/2014 Sebastião Fernandes Santiago (Sebastião Santeiro)
AUTORES Vereadores ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0456/2014 Osvaldo Luiz da Silva
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0457/2014 Natal Rosa Gomes
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0458/2014 Sebastião Nunes Silva
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0459/2014 Júlio César Padilha
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0460/2014 Simone Ferreira
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0461/2014 Umbelina Ferreira de Queiroz
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0462/2014 Maria Rosa de Jesus (Piu)
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0463/2014 Abadia Maria de Jesus
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0464/2014 Ana Correa Borges Santos
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0465/2014 José Alves da Silva
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0466/2014 Ormezindo de Oliveira (Zindico)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0467/2014 Rubens de Andrade Costa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0468/2014 Jonas Nunes de Deus
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0469/2014 José dos Reis Moreira (Zé Moreira)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0470/2014 Zacarias Soares Cardoso
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0471/2014 Maria Antônia da Silva
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0472/2014 Diva Cabral Reis
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0473/2014 Lásaro Lourenço Gomes
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0474/2014 Sebastião Roberto da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0475/2014 João Basílio Barbosa
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0476/2014 Madalena Soares
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0478/2014 João Evangelista Gonçalves
AUTOR Vereador FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES – Aprovados por 11 votos.
0431/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando informar a esta Casa Legislativa se já foram assinados os convênios e efetivados os repasses financeiros de contribuições à Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, no importe de R$ 130.000,00, e à Associação de Garantia de Crédito do Alto Paranaíba, no valor de R$ 92.000,00, previstos nas leis municipais 6.932/2014 e 6.933/2014, respectivamente.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
0477/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando enviar a esta Casa Legislativa relatório mensal circunstanciado dos valores pagos pelo Município ou que aguardam pagamento, bem como o número de usuários, por categoria, beneficiados com a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, de janeiro de 2014 até julho de 2014, inclusive os decorrentes da entrada em vigor da Lei Municipal nº 6.890, de 23 de abril de 2014.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
INDICAÇÕES SOB VISTA DO VEREADOR LÁSARO BORGES:
0376/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de rede pluvial na Rua Antônio Amâncio Filho, no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0398/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Santa Luzia, para atendimento dos moradores da região e adjacências.
AUTOR Vereador BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0558/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma rede pluvial na Rua Orcino Mateus da Silva, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
INDICAÇÕES SOB VISTA DO VEREADOR LINDOMAR TAVARES:
0546/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a colocação de bloquetes no canteiro central da Avenida Edson Nunes de Paula, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
REQUERIMENTO SOB VISTA DO VEREADOR BARTOLOMEU RIBEIRO:
0395/2014 À Mesa Diretora, solicitando informações ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Ferreira Borges, sobre o andamento das ações necessárias ao atendimento de diversas demandas dos moradores do Distrito de Santana de Patos, abaixo relacionadas:
1. complementação com briquetes e pavimentação asfáltica de diversas ruas do Distrito;
2. instalação de tampa no quadro de distribuição de energia elétrica, localizado na quadra poliesportiva;
3. reforma do banheiro público da quadra poliesportiva – portas, janelas e instalação de grades para segurança do local;
4. confecção de placas contendo os nomes das ruas do Distrito, em substituição às existentes, pois se encontram bastante danificadas;
5. disponibilização de redes coletoras de esgoto na Rua João Caixeta;
6. solicitações da equipe do Posto de Saúde - conserto e melhorias da rede de energia elétrica; aquisição de uma impressora, um aparelho telefônico e um arquivo para o armazenamento de pastas; ampliação do imóvel, com a construção de mais duas salas, sendo uma para a realização de curativos e outra para os funcionários;
7. construção de meio-fio na Rua Pio do Vale;
8. limpeza da Praça Jaime Ramos;
9. reforma do entorno da Praça Jaime Ramos com briquetes;
10. contratação de funcionário para a limpeza das ruas, pois apenas um funcionário está realizando essa atividade;
11. disponibilização urgente de área adequada para a deposição de lixo;
12. solução para os problemas relativos à iluminação pública, conforme planilha contendo o detalhamento das informações protocoladas junto à Prefeitura Municipal;
13. finalização da construção do Salão Comunitário.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
Dia 21 de agosto de 2014, às 14 horas, no Plenário.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas