Sistema de Esgotamento Sanitário de Patos de Minas é tema de Audiência Pública na Câmara Municipal
Dia 26 de agosto, às 19 horas, no Plenário.
O objetivo é discutir questões atinentes ao sistema de esgotamento sanitário de Patos de Minas, eventuais negligências, repercussões negativas que afetam o equilíbrio do meio ambiente e o interesse público, bem como as providências a serem adotadas para solução do problema.
Conforme deliberação da Câmara Municipal de Patos de Minas, juntamente com o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codema), será realizada uma Audiência Pública no próximo dia 26 de agosto, terça-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas – Rua José de Santana, 506 – 3º andar – Centro – Patos de Minas – MG.
A decisão foi tomada durante a reunião ordinária do Codema do dia 14 de maio deste ano, quando seus membros avaliaram a necessidade de um encontro com a participação da comunidade visando a ampliar o debate sobre o sistema de esgotamento sanitário da cidade e suas interferências no equilíbrio do meio ambiente. Na ocasião, foi aprovada a Deliberação/Resolução nº 010/2014.
Além disso, como explica o Presidente do Codema, Ivanildo Alves Zica, é preciso considerar o seguinte:
O serviço de esgotamento sanitário, a cargo da Copasa-MG, vem sendo objeto de apurações pelo Ministério Público, inclusive com ajuizamento de ação civil pública;
As constantes reclamações de consumidores;
Os pedidos de maiores esclarecimentos pela população por meio da Câmara Municipal;
As constatações, inconformidades e recomendações contidas no Relatório de Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Patos de Minas, realizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG;
E, finalmente, os objetivos constitucionais do Codema e a importância da participação popular na discussão de assuntos de relevância coletiva.
Para que a Audiência Pública resulte numa ampla e proveitosa discussão, o Legislativo patense convidou órgãos públicos, entidades, instituições, associações, órgãos ligados à preservação do meio ambiente, a Copasa-MG, representantes do Ministério Público e outras autoridades. Por se tratar de audiência pública, a população em geral também é convidada a participar.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.