CONVITE – AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Dias 07 e 08 de outubro, sobre Estacionamento Rotativo e alteração do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de órgão consultivo para órgão deliberativo, respectivamente.
Confira!
Audiência Pública – Estacionamento Rotativo
A Câmara Municipal de Patos de Minas convida a todos para participarem de Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de outubro (terça-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua José de Santana, 506, 3º andar, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei nº 4001/14, de autoria do Executivo Municipal (cópia anexa), que “Dispõe sobre a organização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas e dá outras providências”.
Os convites, endereçados às entidades, órgãos e autoridades ligadas ao assunto, foram distribuídos previamente, assinados pelos Vereadores Lindomar Francisco Tavares (relator do projeto e integrante da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR) e Braz Paulo de Oliveira Júnior (integrante da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA).
A presença do cidadão é de suma importância para aprofundar o debate da matéria, bem como para fornecer informações e subsídios necessários para a melhoria do projeto e deliberação em plenário pelos vereadores. A participação dos órgãos de imprensa – que também estão convidados –, facilitará o acesso à informação àqueles que não puderem participar da reunião.
Audiência Pública - alteração do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de órgão consultivo para órgão deliberativo.
A Câmara Municipal de Patos de Minas convida a todos para participarem de Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de outubro de 2014, quarta-feira, com início às 19 horas, no Plenário, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3891/2014, que “Altera a redação da ementa e do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “estabelece a Proteção do Patrimônio Histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.
O projeto em pauta visa à alteração do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de órgão consultivo para órgão deliberativo. A referida Audiência Pública é de iniciativa do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior.
Diante da relevância do assunto, a participação do cidadão é fundamental.