PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 10º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 10º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 9 DE OUTUBRO DE 2014

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

· ENTREGA DE DIPLOMA DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR CLÊNIO ANTÔNIO GONÇALVES.

· TRIBUNA LIVRE: * VEREADOR JOÃOZINHO CONTADOR (CÂMARA DE

PARACATU)

ASSUNTO: Fortalecimento do Poder Legislativo, por meio de ações e

e diretrizes comuns ao Noroeste Mineiro.

· ORADOR INSCRITO: JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho

ASSUNTO: Eleições-2014

· PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 – VISTA VEREADOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:

3962/2014 Acrescenta os incs. XI, XII e XIII ao art. 5º da Lei nº 6.390, de 16 de março de 2011.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

3963/2014 Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público municipal, no cadastramento e doação de medula óssea ou outros órgãos.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

3985/2014 Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 6.852, de 9 de dezembro de 2013.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

4006/2014 Institui o Fundo Municipal sobre Drogas – FUMAD

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

4007/2014 Altera a redação do caput e do inc. II do art. 3º e do caput do art. 9º da Lei nº 5.718, de 10 de março de 2006, que “cria, no município de Patos de Minas, o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

4008/2014 Altera o inciso IX do art. 5º da Lei nº 6.390, de 16 de março de 2011.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

4009/2014 Altera os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Lei nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que abre crédito especial suplementar reduz o valo da dotação orçamentária que menciona.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

4010/2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.226, de 16 de abril de 2010.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

537/2013 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

538/2013 Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

599/2014 Altera o art. 103 da Lei Complementar nº 002, de 6 de setembro de 1990.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

616/2014 Revoga o inc. IV e altera os incs. I e II do parágrafo único, todos do art. 1º da Lei Complementar nº 465, de 26 de maio de 2014.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

SUBSTITUTIVO AO 616/14 – Revoga o inciso IV do art. 2º e altera os incisos I e II do parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 461, de 8 de maio de 2014, alterado pela Lei Complementar nº 465, de 26 de maio de 2014, que dispõem sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI

617/2014 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e tributos municipais incidentes sobre o imóvel que menciona e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

618/2014 Acrescenta § 3º ao art. 9º da Lei Complementar nº 014, de 27 de julho de 1992, que “Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO

3929/2014 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 6.541, de 9 de janeiro de 2012, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de abrigos nos pontos ou paradas, no âmbito do Município de Patos de Minas.

AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

3991/2014 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

3995/2014 Denomina Sebastião Vaz da Mota a atual Rua 13-B, localizada no Bairro Residencial Sorriso.

AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

3997/2014 Denomina Madalêna Soares a atual Rua 07, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim

3999/2014 Denomina Ernestina Joaquina de Jesus a atual Rua 05, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.

AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

4002/2014 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

4003/2014 Institui, no Município, o Dia do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

PROJETOS DE LEI SOB VISTA FRANCISCO FRECHIANI

3891/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “Estabelece a proteção do patrimônio histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.

AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

597/2014 Aumenta o número de cargos que identifica.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI SOB VISTA BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

3998/2014 Dispõe sobre a realização de coleta e análise das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Patos de Minas.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOB VISTA ITAMAR ANDRÉ

615/2014 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do âmbito do Município de Patos de Minas, que concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

RELAÇÃO DOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE AGUARDAM ANDAMENTO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES(Obs.: Os referidos projetos podem ser visualizados no SAPL, cujas cópias, bem como as de eventuais documentos, inclusive de pareceres, serão disponibilizadas para cada vereador, após serem incluídos em pauta de discussão).

3819/2013 Cria o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

3867/2014 Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES- Cabo Batista

3915/2014 Institui o Programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental.

AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/JOÃO BATISTA GONÇALVES/VALDIR REIS DE JESUS

3927/2014 Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal Antidrogas em Patos de Minas

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

3938/2014 Institui, no Município de Patos de Minas, a Feira Municipal de Artesanato e dá outras providências.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3954/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local preferencial nas praças de alimentação para pessoas com deficiência, idosos e gestantes.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

3957/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros usuários de táxi no município de Patos de Minas,

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

3959/2014 Denomina Arthur de Morais Rego Donâncio o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Centro Clínico Universitário.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

4001/2014 Dispõe sobre a organização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

593/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do município de Patos de Minas que não possuam escritura pública do imóvel ou documentação legal para lavratura de escritura, nem termo público de concessão de uso, especialmente os ocupantes de imóveis que se encontram em processo de desapropriação.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

600/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.

AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA

605/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.

AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

612/2014 Altera a redação dos incisos II e III do art. 51, da Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006, alterado pela Lei Complementar 304, de 23 de junho de 2008 e do caput do art. 21, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

286/2014 Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.

AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda

289/2014 Autoriza a Mesa Diretora a participar dos atos necessários à fundação de Associação para representação dos interesses das Câmaras Municipais do Alto Paranaíba e Região e dá outras providências.

AUTORA MESA DIRETORA

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 9.10.2014

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0728/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a demarcação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e disponibilização de bebedouros de água gelada no Galpão do Produtor Rural “Adelino da Mota Magalhães”, no Bairro Lagoa Grande.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0729/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraalterar a redação do art. 3º do Decreto nº 2.753, de 29 de agosto de 2005, acrescentando as escolas municipais, estaduais e particulares, passando o artigo a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A operação “Embarque e Desembarque 10 minutos” consiste na parada e estacionamento do veículo, por um período máximo de 10 minutos, para os serviços de farmácia, hotel, escolas municipais, estaduais e particulares, clínicas, e embarque e desembarque de pessoas portadoras de deficiência ambulatória.”

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0730/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraa manutenção da estrada de acesso à comunidade de Colônia Agrícola.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0731/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Corinto, próximo à esquina com a Rua São Geraldo, no Bairro Padre Eustáquio.

AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS

0732/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de abrigo no ponto de ônibus localizado na Avenida Maria de Fátima Borges, esquina com a Rua Onofre Resende Silva, no Bairro Sebastião Amorim.

AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS

0733/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a reforma da Escola Municipal Jeremias Francisco de Paula, na comunidade de Santa Maria.-

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0734/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para melhorias na captação de águas pluviaisna Rua Doutor Marcolino, esquina com a Avenida Brasil, evitando que deságuem na Avenida Brasil, e, assim, fiquem empossadas em frente aos comércios.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0735/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para pavimentar o pátio interno da Casa das Meninas Nossa Senhora Aparecida.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0736/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto à Associação Comunitária Habitacional de Patos de Minas para que os imóveis cedidos pelo Munícipio e que já possuem o direito de receber sua escritura definitiva possam ser transferidos por meio de um contrato particular com força de escritura, elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em conformidade com o que dispõe o artigo 108 do Código Civil.

AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA

0737/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de ar condicionado nos veículos do transporte escolar.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0738/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para melhorias na iluminação pública da Praça Joaquim Francisco Gonçalves (Praça 2), no Bairro Abner Afonso.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0739/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um quebra-molas na Rua dos Pinheiros, próximo ao número 29, no Bairro Alto da Colina.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR

0580/2014 Irã Gomes da Fonseca

AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0581/2014 Alonso dos Santos

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0582/2014 Joana Barbosa de Jesus (Dona Chica)

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0583/2014 Margarida Pereira da Rocha Teixeira

AUTORES Vereadores ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA - Tonhão da Copasa, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0584/2014 Raimunda Maria da Conceição Filha

AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0585/2014 Ilda Amaral Pereira