PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 29 DE JANEIRO DE 2015
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO A ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDAE DAS PROPOSIÇÕES)
4077/2015 Denomina Samuel Simão da Silva a atual Rua 03, localizada no Bairro Morada da Serra.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
4078/2015 Declara de utilidade pública a Caixa Escolar “Eustáquio José da Silva”, da Escola Estadual Eustáquio José da Silva, no Distrito de Alagoas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES
4079/2015 Denomina José Alves da Silva a atual Rua 02, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
4080/2015 Denomina Sebastião Vieira da Silva a atual Rua 13, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA
4081/2015 Denomina Doutor Darci Antônio Moro a atual Rua Arenita, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
4082/2015 Denomina Geraldo Beba de Oliveira a atual Travessa “A”, localizada nos Bairros Alvorada e Caramuru.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA
4083/2015 Denomina Milton da Rocha Lima a atual Rua “U”, localizada no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
4085/2015 Declara de utilidade pública a Caixa Escolar “Ana Soares da Encarnação” da Escola Estadual Juca Mandu.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES
4086/2015 Declara de utilidade pública a Organização de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
4087/2015 Revoga a Lei nº 2.135, de 2 de setembro de 1986, que “Cria o PROMAM – Programa Municipal de Atendimento ao Menor e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
OBS.: Na mensagem do projeto o autor argumenta que “em pesquisa realizada junto à Secretaria da Receita Federal, o CNPJ do PROMAM continua ativo e que após a criação da Fundação Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente – FUNDAÇÃO PROMAM, por meio da Lei Complementar nº 148/2001, as atividades do referido Programa cessaram, não havendo razões para que o CNPJ continue ativo. Assim, se faz necessária a baixa da inscrição no CNPJ que somente será consubstanciada após a revogação da Lei nº 2.135/1986.”.
4088/2015 Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.982, de 15 de janeiro de 2001, que “Cria a Unidade Fiscal do Município de Patos de Minas e dá outras providências”
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
OBS: Redação atual do art. 3º da Lei nº 4.982/2001: “Art. 3º O valor da Unidade ora criada será reajustado anualmente no 1º dia útil de cada ano pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, ou outro indicador econômico que venha substituí-lo.”.
Alteração de redação proposta pelo autor: “Art. 3º O valor da Unidade Fiscal do Município de Patos de Minas – UFPM será reajustado anualmente, no 1º dia útil de cada ano pelo índice oficial do Governo Federal”.
Na mensagem o autor defende a necessidade de aprovação da matéria justificando que “a alteração legislativa objetivada pelo Executivo cinge-se a uniformização da correção dos tributos municipais, utilizando-se como parâmetro os critérios adotados pelo Governo Federal” e que “o índice de correção oficial do Governo Federal é superior àquele divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M) que, até então, era utilizado pelo Município de Patos de Minas. Enquanto o Município arca com despesas, como por exemplo, realinhamento e reajustamento de contratos, reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e outros compromissos financeiros, reajustados pelo índice de correção do Governo Federal (IPCA), arrecada seus tributos com fulcro no índice de correção divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M).”.
4090/2015 Denomina Arthur Donancio a atual Praça “B”, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
4091/2015 Declara de utilidade pública a Associação Anjos da Vida – AADV.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
4092/2015 Declara de utilidade pública a Associação Verde Vivo.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
VETOS:
1- VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 1226/2014
ASSUNTO: Denomina Augusta Martins da Silva a atual Rua 6, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR DO PROJETO: ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA
2- VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 1229/2014
ASSUNTO: Denomina Miguel José Ribeiro a atual Rua 12, localizada no Bairro Coração Eucarístico
AUTOR DO PROJETO: ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
3- VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 1234/2014
ASSUNTO: Denomina Lásaro Martins Maciel a atual Rua 7, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR DO PROJETO: LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
OBS.: Nas razões dos vetos às proposições de leis nº 1.226, 1.229 e 1.234/2014 consta a seguinte justificativa: “Equívoco do setor de Cadastro da Prefeitura ao enviar dados das quadras inexistentes”.
4- VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 231/2014
ASSUNTO: Altera a Lei Complementar nº 445, de 12 de março de 2014, que regulamenta o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para fixar o vencimento básico da categoria e dá outras providências.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Razões do Veto apresentada autor consta que “prevalecendo a redação proposta na emenda formulada, haveria tratamento não isonômico entre os administrados, havendo o bis in idem, já que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, terão sua remuneração salvaguardada pelo piso nacional e receberão aumento extraordinário decorrente do reajuste geral dos servidores públicos municipais, o que não poderá prevalecer. Deste modo, a redação do art. 3º § 3º da forma como proposta pelo Edil, além de violar o princípio da isonomia, fere frontalmente a moralidade administrativa (bem administrar), cabendo o veto na forma do art. 77 § 1º da Lei Orgânica Municipal.”.
Confira o texto do dispositivo vetado: “§ 3º o reajuste da remuneração mensal descrita no § 2º deste artigo ocorrerá na mesma data de reajuste dos demais servidores municipais”.
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 29.01.2015
Regimento Interno:
Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.
Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.
Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.
Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:
I – Protesto
II – Repúdio
III – Desagravo
IV – Aplausos
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0001/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto ao Vice Governador do Estado de MG, Antônio Andrade, para a disponibilização de verbas para a substituição dos briquetes da Rua dos Caetés, no Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0002/2015 Ao Vice Governador do Estado de MG, Antônio Andrade, solicitando alocar recursos financeiros para o recapeamento asfáltico da Rua Ilídio Pereira Ferreira, localizada no Bairro Nova Floresta, em Patos de Minas.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0003/2015 Ao Vice Governador do Estado de MG, Antônio Andrade, solicitando alocar recursos financeiros para o recapeamento asfáltico das ruas Zaíra Alves Caixeta, José Ricardo Caixeta, Lázaro Tadeu Pereira e Honorato Silva Fonseca, localizadas no Bairro Alvorada, em Patos de Minas.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0004/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placa de sinalização proibindo estacionar em uma das laterais da Rua José Caixeta, entre as ruas Guaranis e Bariris, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0005/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um quebra-molas na Rua Caiapós, entre as ruas José Miguel de Sousa e Geralda Duarte Silva, no Bairro Padre Eustáquio.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0006/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de rede pluvial no final da Rua Heli Moreira Sousa, no Bairro Padre Eustáquio.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0007/2015 Ao Vice Governador do Estado de MG, Antônio Andrade, solicitando alocar recursos financeiros para o recapeamento asfáltico das ruas Sargento Deolino, Dino de Sousa, Emídio de Sousa, Zeca Filgueira, Zina Rocha e Gabriel Pereira, entre as ruas Tupis e José Caixeta, localizadas no Bairro Nossa Senhora das Graças, em Patos de Minas.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0008/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a limpeza da Praça Almir Campos Soares, localizada no Bairro Jardim Itamarati.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0009/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a limpeza e urbanização da Praça Antônio Basílio Simão, localizada no Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0010/2015 Ao Vice Governador do Estado de MG, Antônio Andrade, solicitando alocar recursos financeiros para a cobertura da quadra poliesportiva localizada na Praça do Cruzeiro, no Bairro Nossa Senhora das Graças, em Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0011/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a manutenção de um bueiro que se encontra com as vigas quebradas na Avenida Tomaz de Aquino, esquina com a Rua João Simão da Rocha, no Bairro Itamarati.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0012/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de uma unidade do CRAS nos Bairros Jardim Quebec I e II.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0013/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de uma unidade do CRAS no Bairro Eldorado.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0014/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de uma Creche-Escola para o Bairro Planalto.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0015/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de uma Creche-Escola para o Bairro Alto da Colina.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0016/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de uma Creche-Escola, uma Unidade Básica de Saúde, uma Escola Municipal e uma quadra poliesportiva para os Bairros Jardim Quebec I e II.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0017/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de passeio público ao longo do terreno de propriedade do município, localizado na Avenida dos Buritis, no Bairro Morada do Sol.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0018/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para notificar o proprietário, para efetuar a limpeza do imóvel localizado na Rua Anicésio Vieira, ao lado do nº. 460, no Bairro do Rosário.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0019/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de containers para o acondicionamento correto dos resíduos produzidos pelas “Feiras Livres” de Produtores Rurais de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0020/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a limpeza da Praça Champagnat, localizada próximo ao Colégio Marista.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0021/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a limpeza do entorno da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0022/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de um mutirão de limpeza no Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0023/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de uma Unidade Básica de Saúde para atendimento aos bairros Coração Eucarístico e Residencial Sorriso I e II.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0024/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto ao Secretário Municipal de Saúde, Dirceu Deocleciano Pacheco, para a disponibilização de mangueira para o equipamento de atendimento odontológico da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0025/2015 Ao Vice Governador do Estado de MG, Antônio Andrade, solicitando alocar recursos financeiros para a cobertura da quadra poliesportiva situada na Praça Manoel Queiroz, no Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0026/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a reforma e cobertura da quadra poliesportiva situada na Rua Zeca Mota, situada no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0027/2015 Ao Diretor-Presidente da CEMIG, solicitando adotar medidas necessárias para atender as Notas de Serviço do programa “Luz para Todos” do município de Patos de Minas, que estão com prazo de serviço vencido, principalmente as referentes ao mês de julho de 2014.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0028/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a revisão do valor cobrado para emissão do alvará de localização do Micro Empreendedor Individual (MEI).
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0029/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a limpeza do lote localizado ao lado da casa n.º 205, na Rua Olímpio Ferreira, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
0030/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de câmera de monitoramento na Avenida Brasil, entre as ruas Major Gote e Brito Moreira, nos bairros Centro e Brasil.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0031/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para assegurar no processo licitatório para escolha da empresa de coleta de lixo urbano a obrigatoriedade de instalar nos caminhões coletores apropriados para armazenar o chorume proveniente do lixo coletado.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0032/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a colocação de bloquetes de concreto na Rua Edson Nunes de Paula, entre as ruas Nagib Mamed e Osvaldo da Rocha Tibúrcio, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0033/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de redutor de velocidade na Rua Quirino Fonseca, entre as ruas Bariris e São Geraldo, no Bairro Cerrado.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0034/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de redutor de velocidade na Avenida Tomaz de Aquino, em frente à torre da CTBC, próximo à rotatória, no Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0035/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a limpeza da praça localizada na Rua José Gomes Ferreira, esquina com a Rua Paulo Augusto Fonseca, no Bairro Ipanema.
AUTOR Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES
002/2015 Ao Prefeito Municipal, Senhor Pedro Lucas Rodrigues, o envio à Câmara Municipal de documentos referentes à aquisição do imóvel situado na Praça Dom Eduardo, 11 - Centro, informando a forma de transação e de pagamento deste imóvel.
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
003/2015 À Diretora de Atenção Básica de Saúde de Patos de Minas, Senhora Luciana Carmem de Oliveira, para comparecer à Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 5 de fevereiro de 2015, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, a fim de prestar informações a respeito das atuais condições de trabalho e projetos que contemplem os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e a situação geral das Unidades Básicas de Saúde no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
001/2015 Daniel Cardoso
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
002/2015 Waldir Godinho de Azevedo
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
003/2015 Clarimundo Pereira (Senhor Nenem)
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
004/2015 Benedito de Oliveira Alves
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
005/2015 Sebastião Raimundo Moreira
AUTORES Vereadores VICENTE DE PAULA SOUSA e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
006/2015 Alzino Damas de Oliveira
AUTORES Vereadores VICENTE DE PAULA SOUSA e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
007/2015 David Igor Garcia de Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
008/2015 Sebastião Nunes da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
009/2015 Conceição Margarida de Freitas
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
010/2015 Marina Francisca de Sousa Queiroz
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
011/2015 Rosenda de Souza Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
012/2015 Maria Alves
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
013/2015 Iva Rodrigues Lima
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
014/2015 Maíra Guimarães Amorim
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla.
015/2015 Amélia Coimbra Vaz
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
016/2015 Sebastião Batista Gonçalves
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
017/2015 Pedro Alexandre Ferreira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
018/2015 Geraldo Cândido da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
019/2015 Harlei Ribeiro
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
020/2015 Aparecida Guiomar Salgado de Assis
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
021/2015 João Henrique Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
022/2015 Joaquim Alves da Silveira
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
023/2015 João Pedro da Silva Pires
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
024/2015 Álvaro Asenclever Pereira Júnior
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
025/2015 Hubert Abílio Ullmann
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
026/2015 Alceu Pereira Caixeta
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
027/2015 Gilberto de Freitas Marra
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
028/2015 Bruno Nogueira Camargos
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
029/2015 Ivo Araújo da Fonseca
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
030/2015 Maria Caixeta de Sousa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
031/2015 Guaraciaba Manoela da Fonseca Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
032/2015 Euza Pereira Borges Fonseca
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
033/2015 Maria Souto Lima
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
034/2015 Nestor Marcelino Dias
AUTORES Vereadores ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
035/2015 Aríma Teixeira da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda.
036/2015 Sebastiana da Silva Borges
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda.
037/2015 Ana Luísa Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
038/2015 Edimilson José de Santana
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
039/2015 Terezinha César de Araújo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
040/2015 Jorcelino Rodrigues de Araújo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
041/2015 Iraci Lelis da Rocha
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
042/2015 Joaquim Rosa Neto (Pastor Joaquim Rosa Neto)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
043/2015 Santos de Carvalho
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
044/2015 Altamiro Vieira Batista (Juruna)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
045/2015 Antônio Luiz Ferreira
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
046/2015 Eduardo Alves de Oliveira (Bicudo)
AUTORIA LEGISLATIVO PATENSE
047/2015 João Duca Ribeiro
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
048/2015 Geraldo de Aquino Nunes
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
049/2015 Genésio Tadei
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
050/2015 Dalva Abadia de Moraes Lopes
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
051/2015 Altamir Vieira Batista
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
052/2015 Antônio Carlos dos Reis
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
053/2015 José Carlos de Lima
AUTORIA LEGISLATIVO PATENSE
054/2015 Avelino Martins de Oliveira
AUTORIA LEGISLATIVO PATENSE
055/2015 Maria Rufina da Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
056/2015 Antônio Vicente da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
057/2015 Marlene Vieira Bento
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
058/2015 Roginaldo Martins de Araújo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
059/2015 Fernanda Cristina Gonçalves
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
060/2015 Fernando Gabriel Ferreira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
061/2015 Albino Mendes Pacheco
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
062/2015 Armezinda Custódio Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
063/2015 Jorge Tolentino
AUTORIA LEGISLATIVO PATENSE
064/2015 Iracema Pacheco Gonçalves
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
065/2015 Wellington Soares Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
066/2015 Fabiana Maria Dias
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
067/2015 José Gomes Romão – “Zecão”
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
068/2015 Francisca Paula da Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
069/2015 Maria Terezinha Silvana
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
070/2015 César Leles dos Santos
AUTORES Vereadores ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
071/2015 Luzia Hilária
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
072/2015 Antônia Francisca Nunes
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
073/2015 Sebastião Marcolino Rodrigues
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
074/2015 Dinah Rosa de Jesus
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
075/2015 Ana Marinheiro da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.