PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
TRIBUNA LIVRE:
* LUCIANA CARMEM DE OLIVEIRA, Diretora de Atenção Básica de Saúde de Patos de Minas.
ASSUNTO: Prestar informações a respeito das atuais condições de trabalho e projetos que contemplem os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e a situação geral das Unidades Básicas de Saúde no Município de Patos de Minas. (Atendendo ao Requerimento 003/2015, de autoria do Vereador Lásaro Borges de Oliveira).
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO A ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDAE DAS PROPOSIÇÕES).
4071/2014 Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.411, de 14 de maio de 1997, com redação dada pela Lei nº 6.119, de 29 de julho de 2009, que “Autoriza a concessão de contribuição à Rainha Nacional do Milho e dá outras providências.”
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
OBS. A Lei 4.411/1997, alterada pela Lei nº 6.119/2009, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Rainha Nacional do Milho, no valor de 1.300 (mil e trezentas) UFPM’s - Unidades Fiscal do Município de Patos de Minas. Na mensagem do projeto o autor argumenta quea alteração proposta visa contemplar, também, as princesas da Festa Nacional do Milho com o auxílio financeiro, no valor de 860 (oitocentas e sessenta) UFPM’s – Unidades Fiscais de Patos de Minas, para custearem despesas com vestuário, viagem, hospedagem e alimentação, sempre que representam a cidade, durante os seus mandatos. O valor da UFPM para 2015 é de R$3,20 (três reais e vinte centavos), conforme o Decreto Municipal nº 3.952/2014.
4093/2015 Declara de utilidade pública a Associação de Assistência a Moradores de Rua de Patos de Minas “Adelson Marques Ferreira”.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
4094/2015 Outorga a concessão de uso do imóvel que menciona, e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
OBS. Na mensagem do projeto o autor argumenta que “o imóvel localizado na Travessa Albertina Bontempo de Sousa, 115, Bairro Jardim Aquárius, com área de 1.475,00m², com edificação de 365m², será outorgado ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, para abrigar sua sede”.
4095/2015 Denomina Augusta Martins da Silva a atual Rua 34, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
735/2015 Concede o Prêmio Parceiros da Cidadania à Senhora Nara Cristina Trindade.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO A ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÕES).
OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
4015/2014 Autoriza o Município de Patos de Minas a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
OBS. Na mensagem do projeto o autor argumenta que “a aprovação do presente projeto, o Município irá participar do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba - CISPAR, dando inúmeras possibilidades de conquistas e avanços no desenvolvimento regional e local”.
4077/2015 Denomina Samuel Simão da Silva a atual Rua 03, localizada no Bairro Morada da Serra.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
4078/2015 Declara de utilidade pública a Caixa Escolar “Eustáquio José da Silva”, da Escola Estadual Eustáquio José da Silva, no Distrito de Alagoas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES
4079/2015 Denomina José Alves da Silva a atual Rua 02, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
4080/2015 Denomina Sebastião Vieira da Silva a atual Rua 13, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA
4081/2015 Denomina Doutor Darci Antônio Moro a atual Rua Arenita, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
4082/2015 Denomina Geraldo Beba de Oliveira a atual Travessa “A”, localizada nos Bairros Alvorada e Caramuru.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA
4083/2015 Denomina Milton da Rocha Lima a atual Rua “U”, localizada no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
4085/2015 Declara de utilidade pública a Caixa Escolar “Ana Soares da Encarnação” da Escola Estadual Juca Mandu.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES
4086/2015 Declara de utilidade pública a Organização de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
4087/2015 Revoga a Lei nº 2.135, de 2 de setembro de 1986, que “Cria o PROMAM – Programa Municipal de Atendimento ao Menor e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
OBS.: Na mensagem do projeto o autor argumenta que “em pesquisa realizada junto à Secretaria da Receita Federal, o CNPJ do PROMAM continua ativo e que após a criação da Fundação Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente – FUNDAÇÃO PROMAM, por meio da Lei Complementar nº 148/2001, as atividades do referido Programa cessaram, não havendo razões para que o CNPJ continue ativo. Assim, se faz necessária a baixa da inscrição no CNPJ que somente será consubstanciada após a revogação da Lei nº 2.135/1986.”.
4088/2015 Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.982, de 15 de janeiro de 2001, que “Cria a Unidade Fiscal do Município de Patos de Minas e dá outras providências”
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
OBS: Redação atual do art. 3º da Lei nº 4.982/2001: “Art. 3º O valor da Unidade ora criada será reajustado anualmente no 1º dia útil de cada ano pelo IGP-M da Fundação Getúlio Vargas, ou outro indicador econômico que venha substituí-lo.”.
Alteração de redação proposta pelo autor: “Art. 3º O valor da Unidade Fiscal do Município de Patos de Minas – UFPM será reajustado anualmente, no 1º dia útil de cada ano pelo índice oficial do Governo Federal”.
Na mensagem o autor defende a necessidade de aprovação da matéria justificando que “a alteração legislativa objetivada pelo Executivo cinge-se a uniformização da correção dos tributos municipais, utilizando-se como parâmetro os critérios adotados pelo Governo Federal” e que “o índice de correção oficial do Governo Federal é superior àquele divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M) que, até então, era utilizado pelo Município de Patos de Minas. Enquanto o Município arca com despesas, como por exemplo, realinhamento e reajustamento de contratos, reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e outros compromissos financeiros, reajustados pelo índice de correção do Governo Federal (IPCA), arrecada seus tributos com fulcro no índice de correção divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M).”.
4090/2015 Denomina Arthur Donancio a atual Praça “B”, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
4091/2015 Declara de utilidade pública a Associação Anjos da Vida – AADV.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
4092/2015 Declara de utilidade pública a Associação Verde Vivo.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
REGIMENTO INTERNO:
Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.
Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.
Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.
Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:
I – Protesto
II – Repúdio
III – Desagravo
IV – Aplausos
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0039/2015 À COPASA/MG, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um reservatório de água potável no Município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0040/2015 À TV INTEGRAÇÃO, solicitando adotar medidas necessárias para melhorar a qualidade do sinal digital no Município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0041/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de uma academia ao ar livre na PraçaFrei Ildeu Moreira, localizada no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0042/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a reforma e construção de uma nova unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0043/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto ao Grupo Algar Telecom para a disponibilização de Internet banda larga residencial para os moradores do Distrito de Pilar.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
REQUERIMENTO – SOLICITAÇÃO
0004/2015 Convoca os Secretários Municipais de Planejamento, Senhor Virgílio Ferreira Borges e de Infraestrutura, Senhor Nelson Nogueira da Silva, para comparecerem à Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2015, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, a fim de prestar informações a respeito das obras de reforma do Aeroporto Regional “Pedro Pereira dos Santos”.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
076/2015 Maria da Conceição Dias Fernandes
AUTORES Vereadores JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim, JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
077/2015 Maria Aparecida Maia
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
078/2015 Alcidia Soares Silva
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
079/2015 Dominga Rita Elias Caixeta
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
080/2015 Maria da Glória Sousa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
081/2015 Maria Lúcia de Castro Dias
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
082/2015 Arlindo Luiz Vinhal
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
083/2015 Almira Bontempo de Andrade
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
084/2015 Hilda Gonçalves da Silva Amorim
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
085/2015 Adelino Sebastião André
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
086/2015 Adalberto Pereira Tibúrcio
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA