CONVITE - Audiências Públicas no dia 10 de março (terça-feira)
- Tema: Segurança pública nos Distritos e Comunidades do Município de Patos de Minas.
A Câmara Municipal de Patos de Minas, por iniciativa do Vereador Lindomar Tavares, convida a todos para a realização de Audiência Pública com o tema: “Segurança pública nos Distritos e Comunidades do Município de Patos de Minas”.
A Audiência Pública será realizada no dia 10 de março (terça-feira), às 15 horas, noPlenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, situado na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Centro, Edifício Maria & Maria.
- Tema: Projeto de Lei nº 4111/2015 (destinação de imóveis de programas habitacionais / parâmetros para seleção de beneficiários).
Audiência Pública no dia 10 de março, terça-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara, para análise e discussão do Projeto de Lei nº 4111/2015, de autoria do vereador Lásaro Borges, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sorteio quando da destinação de imóveis de programas habitacionais, estabelece parâmetros de priorização para seleção de beneficiários das unidades habitacionais a edificadas nos termos da legislação de regência do Programa "Minha Casa Minha Vida" e dá outras providências".
De acordo com o vereador Lásaro Borges, o objetivo do projeto é estabelecer normas para melhor direcionar a distribuição de casas à população de baixa renda de Patos de Minas, buscando promover maior transparência, lisura, igualdade e justiça para todos os concorrentes, visando sempre o bem estar da coletividade e à proteção das famílias que ainda não possuem casa própria.
A população é convidada a participar das Audiências Públicas e, assim, endossar o debate junto ao Poder Legislativo de Patos de Minas, na busca conjunta de efetivos encaminhamentos.