SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 11 DE JUNHO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial – Todos os 17 vereadores presentes.
* Oração – Vereadora Edimê Avelar, acompanhada pelos demais vereadores.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
* TRIBUNA LIVRE I:*JOSÉ REINALDO TREVIZANELI -Proprietário da Minas Mais Alimentos Ltda.
* Leonardo - Gerente Industrial
* Domingues - Gerente Comercial
* Nivaldo Zaninete - Coordenador Agrícola
ASSUNTO: Projeto de Lei nº 4165/15, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial para criação do elemento de despesa, ao tempo em que reduz o valor das dotações orçamentárias (Minas Mais Alimentos Ltda)”.
Fizeram uso da tribuna livre o Diretor Comercial da Minas Mais Alimentos Ltda, José Francisco Domingues, e o Diretor Industrial, Leonardo Bolzan Gonçalves, com a finalidade de defesa do Projeto de Lei Projeto de Lei nº 4165/15, que “Autoriza a abertura de crédito especial para criação do elemento de despesa, ao tempo em que reduz o valor das dotações orçamentárias”.
Inicialmente, por meio de slides, Domingues fez uma explanação sobre a empresa Minas Mais Alimentos, informando que ela é integrante do Grupo Predilecta, o qual atua desde 1991 no mercado. O grupo é composto de 5 indústrias completas, que operam desde a plantação da muda até o processo final de colocação do produto no mercado. Segundo ele, a Predilecta distribui seus produtos para todo o território nacional e para 55 países.
O Diretor Comercial inteirou que a empresa instalada em Patos de Minas é a mais nova no mercado, fundada na cidade em 2013. De acordo com Domingues, a intenção é injetar na economia local, de imediato, de R$ 2 a 3 milhões para fins de crescimento e desenvolvimento.
Posteriormente, falou o Diretor Industrial Leonardo Bolzan Gonçalves. Ele informou que atualmente a Minas Mais Alimentos produz 22 produtos e emprega diretamente cerca 600 funcionários, fomentando, assim, a economia local.
O Diretor Industrial reforçou, ainda, que a empresa realiza um trabalho sério de fidelidade e proximidade com todos os funcionários e demais envolvidos, possibilitando boas condições de trabalho e de relações sociais. Sobre o relacionamento com órgãos de trabalho e ambientais, comentou que não concorda com alguns procedimentos de fiscalização que vem sendo realizados atualmente, pois, para ele, deveria haver, a princípio, notificação, e somente depois, autuação; afirmou que a empresa está em dia com todos os procedimentos legais e disse que problemas esporádicos são resolvidos da melhor maneira possível.
Em sua fala, o Diretor Industrial Leonardo Gonçalves também fez uma breve defesa do citado Projeto de Lei, que visa a autorizar a abertura de crédito especial para restituir a empresa Minas Mais Alimentos, no valor de R$ 1.748.885,08 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), relativo aos gastos com melhorias no fornecimento de energia elétrica pela concessionária CEMIG.
Leonardo explicou que as obras necessárias inicialmente para a otimização da rede elétrica seriam de responsabilidade do Município, entretanto, como dependeria da realização de um longo processo licitatório, a empresa, na iminência de perda de produção, decidiu arcar com os custos e, dessa forma, resolver o problema rapidamente. Para ele, as melhorias beneficiaram não somente a Minas Mais, mas também diversos segmentos locais (indústria, comércio e residências) que estão na mesma linha de distribuição de energia elétrica.
Enfim, o Diretor Comercial Domingues foi categórico ao afirmar que a empresa está empenhada em continuar trazendo progresso ao Município, que a região tem um futuro brilhante, sendo o nome de Patos de Minas elevado nacional e internacionalmente, e que a Minas Mais não tem interesse de sair do Município: “Tudo caminha para que a Minas Mais continue com condição de crescimento. Precisamos de uma condição de infraestrutura para que possamos continuar crescendo. Que seja concretizado o que foi combinado”, concluiu.
Durante as falas dos Diretores, os Vereadores sanaram diversas dúvidas relativas ao assunto e exteriorizaram a grande satisfação em ter no Município uma empresa que gera tantos empregos e movimenta a economia local. O Presidente da Câmara, Vereador Francisco Frechiani, comunicou que o referido PL seguirá os trâmites legais, sem afogadilhos, procurando respeitar os acordos celebrados. Por fim, os parlamentares colocaram-se à disposição e afirmaram que continuarão movendo esforços para a permanência da empresa na cidade.
* TRIBUNA LIVRE II: *ROSÂNEA MARIA DE LIMA - Analista de Projetos do SEBRAE
ASSUNTO: Apresentação do Plano de Marketing e Pesquisa com foco na revitalização da Praça Desembargador Frederico.
Também fez uso da tribuna livre a Analista de Projetos do Sebrae, Rosânea Maria de Lima, fazendo a apresentação do Plano de Marketing e Pesquisa com foco na revitalização da Praça Desembargador Frederico.
Rosânea informou que foi realizada uma pesquisa situacional pelos alunos do Unipam no entorno da praça, a partir de perguntas que foram respondidas pela população. Também foi feita uma pesquisa amostral (500 pessoas) de análise do perfil do consumidor.
De acordo com a Analista de Projetos, a pesquisa apontou as seguintes conclusões: o Público-alvo prioritário local é realmente de moradores da cidade de Patos, pertencentes às classes CD; apesar do bom movimento de pessoas na área, poucas estão ali para comprar, o que pode ser visto como oportunidade para converter potenciais clientes, depois de resolvidos os problemas; a segurança é o principal problema apontado pelos consumidores; o atendimento foi bem avaliado pela maioria; e, apesar de a maioria considerar as lojas da área baratas, muitos ainda preferem promoções com descontos.
A partir dos estudos, o Projeto sugeriu a nomenclatura “Praça Viva: O coração de Patos bate aqui”, em virtude de ser a Praça Desembargador Frederico um lugar onde tudo acontece, o “point” da região central e o marco zero onde está o coração da cidade, pulsando cheio de vida.
Segundo Rosânea, a ideia do Projeto foi inspirada em outros centros comerciais do país, como Savassi, em Belo Horizonte, Florianópolis, Araxá e Ituiutaba, e, para a sua efetivação, deverão ser investidos recursos destinados à paisagismo, arquitetura e urbanismo; espaço e equipamento de lazer (quiosques, cafés, etc.); espaço e programação cultural (shows, feira de artesanato, feira de livros e antiguidades, etc); sinalização e comunicação visual exclusiva e diferenciada para ruas da área, incluindo mapa e diretório de lojas; campanha publicitária ao longo do ano; e criação de calendário de eventos para a praça.
A Analista de Projetos do Sebrae relatou, ainda, que os próximos passos são a governança, a prospecção de ações de marketing pelos lojistas, a consultoria orientativa – merchandising visual, o Projeto Estrutural ( Unipam) e a entrega do projeto ao Poder Público, a quem cabe, principalmente, a execução do Projeto.
Por fim, Rosânea informou que o Prefeito e o Vice-Prefeito já se colocaram à disposição e que muitas entidades são parceiras do Projeto. Por sua vez, o Presidente da Câmara, em comunhão com os demais vereadores, agradeceram a participação de Rosânea e reforçaram a importância de a população e de setores da sociedade visitarem a Câmara Municipal e trazerem suas ideias em prol do bem-estar da coletividade. Para os parlamentares, o Projeto de Revitalização da Praça Desembargador Frederico é de extrema relevância e não deve ficar somente no papel.
PROJETO DE LEI PAUTADO PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
4148/2015 Denomina Emídio José de Oliveira a Academia da Saúde localizada na Praça Abel Silva, Bairro Nova Floresta.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 16 votos.
4150/2015 Denomina Maria Rita de Jesus a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Jardim Paulistano.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 16 votos.
4153/2015 Autoriza o Executivo a promover a desafetação e a doação do imóvel que especifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda).
OBS: Na mensagem do Projeto, o autor argumenta que oExecutivo Municipal, sendo autorizado, promoverá a desafetação de um terreno originário do patrimônio do Município de Patos de Minas, situado na quadra 16 (Bairro Jardim Esperança – Equipamento Comunitário), com uma área de 3.773,32 m², e, após, doará a área descrita à empresa Gelateria Antártica Ltda, visando à construção e implantação de unidade produtiva em Patos de Minas.
4159/2015 Altera o caput e acrescenta o inc. VIII, ambos do art. 2º da Lei nº 5.884, de 5 de julho de 2007 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
OBS: Na mensagem do Projeto, o autor argumenta que a proposição terá por finalidade adequar a composição do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEB, conforme dispõe o art.2º, inc. IV da Portaria nº 481/2013 do MEC/FNDE, a qual exige a inclusão do segmento dos estudantes da educação básica na constituição do CACS – FUNDEB.
Explica que tal fundo foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, sendo regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006; e que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS - tem como função principal, segundo a Lei Federal nº 11.494/07 em seu art. 24, proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou Federal.
O Executivo Municipal justifica, assim, a necessidade da adequação da legislação municipal.
4161/2015 Denomina Antônio Ferreira de Camargos a atual Rua 19, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 16 votos.
4163/2015 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado por 16 votos.
4165/2015 Autoriza a abertura de crédito especial para criação do elemento de despesa ao tempo em que reduz o valor das dotações orçamentárias.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador José Osmar de Castro (Guiguim).
OBS: Na mensagem do Projeto, o autor argumenta que a proposição, em síntese, tem por fim autorizar a abertura de crédito especial para criação do elemento despesa, com o objetivo de restituir os gastos com as obras na rede elétrica, que beneficiou segmentos locais (indústria, comércio e residências), custeados pela empresa Mais Alimentos Ltda, no montante de 1.748.885,08 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).
641/2015 Assegura ao Educador Infantil o direito de 15 (quinze) dias de recesso.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
760/2015 Concede a Medalha de Destaque Rural do Ano ao Senhor Renato Frederico Grampes.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 16 votos.
PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
4136/2015 Institui o Programa “Horta Solidária” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 16 votos.
4146/2015 Denomina Lair de Donato Alves a atual Rua 01, localizada no Bairro Morada da Serra.
AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim – Aprovado por 16 votos.
4157/2015 Denomina Margarida Ferreira da Rocha Teixeira a atual Rua 9, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 16 votos.
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – Todos aprovados por 16 votos.
De acordo com o Regimento Interno:
“Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.
Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.
Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.
Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:
I – Protesto
II – Repúdio
III – Desagravo
IV – Aplausos”
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0229/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Diretor de Serviços Urbanos, para a realização de limpeza e poda de arvores da Praça Iraci Rodrigues Rosa situada entre as ruas Aleixo Pereira e Doutor Ernane Lemos, no Bairro Jardim Paulistano.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0230/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias no sentido de encaminhar pedido ao Ministro do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, solicitandoa disponibilização de verbas para cobrir a quadra do Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador ANTONIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0231/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para que seja feita a limpeza no entorno da unidade básica de saúde Dagoberto de Sousa Martins, localizado na Rua João José Alexandre, bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0232/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias no sentido de encaminhar pedido ao Ministro do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, solicitando a disponibilização de verbas para cobrir a quadra do Cruzeiro, situada no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0233/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias no sentido de encaminhar pedido ao Ministro do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, solicitando a disponibilização de verbas para cobrir a quadra da Praça Maria Carolina Borges, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0234/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias no sentido de encaminhar pedido ao Ministro do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, solicitando a disponibilização de verbas para a construção de um Centro Esportivo Infantil.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0235/2015 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando adotar as medidas necessárias para o empenho de recursos nos respectivos órgãos estaduais visando à implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Alto Colina, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0236/2015 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando adotar as medidas necessárias para o empenho de recursos nos respectivos órgãos estaduais visando à implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Alto Caiçaras, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0237/2015 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando adotar as medidas necessárias para o empenho de recursos nos respectivos órgãos estaduais visando à implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Aquárius, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0238/2015 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando adotar as medidas necessárias para o empenho de recursos nos respectivos órgãos estaduais visando à implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Esperança, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0239/2015 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando adotar as medidas necessárias para o empenho de recursos nos respectivos órgãos estaduais visando à implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Peluzzo, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0240/2015 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando adotar as medidas necessárias para o empenho de recursos nos respectivos órgãos estaduais visando à implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Novo Horizonte, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0241/2015 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando adotar as medidas necessárias para o empenho de recursos nos respectivos órgãos estaduais visando à implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Vila Rosa, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0242/2015 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando adotar as medidas necessárias para o empenho de recursos nos respectivos órgãos estaduais visando à pavimentação asfáltica nas vias do Distrito de Major Porto que ainda não foram atendidas com essa importante infraestrutura de tráfego, bem como para a repavimentação da malha asfáltica daquelas ruas pavimentadas que se encontram em péssimo estado de conservação.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0243/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias no sentido de encaminhar pedido ao Ministro do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, solicitando a disponibilização de verbas para construção de quadra poliesportiva no Bairro Cerrado (Laranjeiras).
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0244/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias no sentido de encaminhar pedido ao Ministro do Esporte George Hilton dos Santos Cecílio, solicitando a disponibilização de verbas para cobrir a quadra do Bairro Alto do Limoeiro, localizada entre as Ruas João José de Souza e João Batista de Carvalho Filho.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0245/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de benfeitorias na Praça Aparício do Sérgio, do Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0246/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de mudanças no cabeçalho de pedido de ligação de água da Copasa.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0264/2015 José Cirino Ribeiro
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0265/2015 José Soares da Silva
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0266/2015 Eliana Rodrigues Teixeira
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0267/2015 Maria Angélica Caixeta (Dona Marinha do Zé Robertino)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0268/2015 José Anacleto Benfica
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0269/2015 Igor Machado Ferreira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0270/2015 Minervina Pereira de Araújo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0271/2015 Valdeti Fidelis Ribeiro
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0272/2015 Nice de Melo Latalisa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0273/2015 Poliana Ferreira Fonseca
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0274/2015 César Barbosa de Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0275/2015 Ivo da Costa Figueiredo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0276/2015 Julieta Machado
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0277/2015 Osmar Ferreira Coelho
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0278/2015 José Caetano da Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0279/2015 Baltazar Moreira Francisco
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0280/2015 José Wilson da Silva
AUTORES Vereadores JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0281/2015 Antônia de Souza Barcelos
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0282/2015 Genair Fernandes de Oliveira
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
MOÇÕES DE APLAUSOS
0034/2015 À Turma Legal pelas “Bodas de Prata”, primando pela indissolubilidade, fraternidade entre as integrantes e solidariedade nas ações.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0035/2015 Ao Senhor Jânio Albino Teixeira - “Janinho Cabeleireiro” pelo sucesso adquirido durante a sua carreira profissional.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0036/2015 ÀSenhora Clarice de Sousa pelos relevantes serviços prestados à Sociedade São Vicente de Paulo.
AUTOR Vereador JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim
REQUERIMENTOS – Solicitação
0034/2015 Ao Prefeito Municipal Pedro Lucas Rodrigues solicitando o envio à Câmara Municipal de informações referentes ao contrato de terceirização da coleta de lixo, celebrado entre o Município e a Empresa Limpebrás.
AUTOR Vereador FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
0035/2015 Ao Supervisor Regional da CTBC em Patos de Minas, Sr. Marcelo Cintra, ao Diretor Executivo da Empresa Net Patos, Sr. Eurípedes Donizete de Oliveira, para comparecer à Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 18 de junho de 2015, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, a fim de prestar informações sobre as interrupções e/ou queda na qualidade dos serviços de telefonia, TV por assinatura e/ou internet, no âmbito do Município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA:
Dia 18 de junho de 2015, às 14 horas, no Plenário.