PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 11 DE JUNHO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

* TRIBUNA LIVRE I: *JOSÉ REINALDO TREVIZANELI -Proprietário da Minas Mais Alimentos Ltda.

* Leonardo - Gerente Industrial

* Domingues - Gerente Comercial

* Nivaldo Zaninete - Coordenador Agrícola

ASSUNTO: Projeto de Lei nº 4165/15, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial para criação do elemento de despesa, ao tempo em que reduz o valor das dotações orçamentárias (Minas Mais Alimentos Ltda)”.

* TRIBUNA LIVRE II: *ROSÂNEA MARIA DE LIMA - Analista de Projetos do SEBRAE

ASSUNTO: Apresentação do Plano de Marketing e Pesquisa com foco na revitalização da Praça Desembargador Frederico.

PROJETO DE LEI PAUTADO PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

4148/2015 Denomina Emídio José de Oliveira a Academia da Saúde localizada na Praça Abel Silva, Bairro Nova Floresta.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

4150/2015 Denomina Maria Rita de Jesus a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Jardim Paulistano.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

4153/2015 Autoriza o Executivo a promover a desafetação e a doação do imóvel que especifica.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

OBS: Na mensagem do Projeto, o autor argumenta que oExecutivo Municipal, sendo autorizado, promoverá a desafetação de um terreno originário do patrimônio do Município de Patos de Minas, situado na quadra 16 (Bairro Jardim Esperança – Equipamento Comunitário), com uma área de 3.773,32 m², e, após, doará a área descrita à empresa Gelateria Antártica Ltda, visando à construção e implantação de unidade produtiva em Patos de Minas.

4159/2015 Altera o caput e acrescenta o inc. VIII, ambos do art. 2º da Lei nº 5.884, de 5 de julho de 2007 e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

OBS: Na mensagem do Projeto, o autor argumenta que a proposição terá por finalidade adequar a composição do Conselho Municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEB, conforme dispõe o art.2º, inc. IV da Portaria nº 481/2013 do MEC/FNDE, a qual exige a inclusão do segmento dos estudantes da educação básica na constituição do CACS – FUNDEB.

Explica que tal fundo foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, sendo regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006; e que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS - tem como função principal, segundo a Lei Federal nº 11.494/07 em seu art. 24, proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo no âmbito de cada esfera Municipal, Estadual ou Federal.

O Executivo Municipal justifica, assim, a necessidade da adequação da legislação municipal.

4161/2015 Denomina Antônio Ferreira de Camargos a atual Rua 19, localizada no Bairro Residencial Barreiro.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

4163/2015 Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Boa Esperança.

AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

4165/2015 Autoriza a abertura de crédito especial para criação do elemento de despesa ao tempo em que reduz o valor das dotações orçamentárias.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

OBS: Na mensagem do Projeto, o autor argumenta que a proposição, em síntese, tem por fim autorizar a abertura de crédito especial para criação do elemento despesa, com o objetivo de restituir os gastos com as obras na rede elétrica, que beneficiou segmentos locais (indústria, comércio e residências), custeados pela empresa Mais Alimentos Ltda, no montante de 1.748.885,08 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

760/2015 Concede a Medalha de Destaque Rural do Ano ao Senhor Renato Frederico Grampes.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).

OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.

4146/2015 Denomina Lair de Donato Alves a atual Rua 01, localizada no Bairro Morada da Serra.

AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim

4157/2015 Denomina Margarida Ferreira da Rocha Teixeira a atual Rua 9, localizada no Bairro Residencial Barreiro.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES

De acordo com o Regimento Interno:

“Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.

Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.

Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.

Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:

I – Protesto

II – Repúdio

III – Desagravo

IV – Aplausos”

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0229/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Diretor de Serviços Urbanos, para a realização de limpeza e poda de arvores da Praça Iraci Rodrigues Rosa situada entre as ruas Aleixo Pereira e Doutor Ernane Lemos, no Bairro Jardim Paulistano.

AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS

0230/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias no sentido de encaminhar pedido ao Ministro do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, solicitandoa disponibilização de verbas para cobrir a quadra do Bairro Residencial Sorriso.

AUTOR Vereador ANTONIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0231/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para que seja feita a limpeza no entorno da unidade básica de saúde Dagoberto de Sousa Martins, localizado na Rua João José Alexandre, bairro Jardim Panorâmico.

AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS

0232/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias no sentido de encaminhar pedido ao Ministro do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, solicitando a disponibilização de verbas para cobrir a quadra do Cruzeiro, situada no Bairro Nossa Senhora das Graças.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0233/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias no sentido de encaminhar pedido ao Ministro do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, solicitando a disponibilização de verbas para cobrir a quadra da Praça Maria Carolina Borges, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0234/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias no sentido de encaminhar pedido ao Ministro do Esporte, George Hilton dos Santos Cecílio, solicitando a disponibilização de verbas para a construção de um Centro Esportivo Infantil.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0235/2015 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando adotar as medidas necessárias para o empenho de recursos nos respectivos órgãos estaduais visando à implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Alto Colina, neste município.