SÍNTESE DA 3ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

SÍNTESE DA 3ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 25 DE JUNHO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial – Todos os 17 vereadores presentes.

* Oração – Vereadora Edimê Avelar, acompanhada pelos demais parlamentares e público presente.

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o conteúdo da mesma tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

* ORADOR INSCRITO:* VEREADOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

ASSUNTO: Proteção do patrimônio histórico de Patos de Minas e outros assuntos.

alt

No primeiro momento, o Vereador Braz Paulo abordou a questão da anunciada interrupção de voos da Azul no Aeroporto Municipal Pedro Pereira dos Santos e sobre a atual situação da BR 352, especialmente sobre a resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao Requerimento nº 033/2015, enviado do seu gabinete. Segundo o parlamentar, a referida BR atualmente é Federal, mas retornará à jurisdição do Estado em breve, podendo o DNIT aplicar recursos somente até o dia 31 de dezembro de 2015.

Braz Paulo manifestou a sua revolta com relação aos caos em que a BR 352 se encontra, “abandonada pelo Governo e daqui a um tempo totalmente intransitável”, lamentou. Fez questão de ressaltar que boa parte da rodovia está no Município de Patos, sendo usufruída por inúmeros produtores rurais para o transporte de alimentos. Diante disso, convocou o povo de Patos de Minas, os produtores rurais e o poder público, incluindo os demais vereadores, para unirem esforços em busca de soluções.

Em seguida, o Vereador Braz Paulo discorreu sobre o Patrimônio Histórico de Patos de Minas, considerando-o um “braço da educação e uma forma de identidade da nossa cidade e do nosso povo”. Para o parlamentar, uma cidade não pode ficar sem passado.

Na sequência, Braz Paulo exibiu vários slides, explicando sobre questões relacionadas ao patrimônio histórico e sobre processos de preservação e proteção. “Quando um imóvel é tombado por algum órgão do patrimônio histórico, ele não pode ser demolido, nem mesmo reformado. Pode apenas passar por processo de restauração, seguindo normas específicas, para preservar as características originais da época em que foi construído”, esclareceu.

Em sua abordagem, o Vereador citou 20 imóveis, praças e/ou monumentos tombados e inventariados em Patos de Minas, como, por exemplo, a Casa de Olegário Maciel, a Cadeia Pública, o Fórum Olympio Borges, a Ponte do Paranaíba, a Praça Dom Eduardo e a Avenida Getúlio Vargas, ambas com seus monumentos, o Mercado Municipal, entre outros.

Braz Paulo também fez referência às restaurações bem executadas em Patos de Minas, como a Casa restaurada pela Queiroz Malheiro, na Praça Dom Eduardo; a fachada do Palacete de Amadeu Maciel; e o Casarão de Olegário Maciel, atual Museu de Patos de Minas. Em contrapartida, falou sobre inúmeros patrimônios e monumentos históricos não restaurados e bastante danificados da cidade, como, por exemplo, o Cadeião, que se encontra em péssimas condições de conservação.

A respeito do Cadeião, são as seguintes as intenções do Vereador: sensibilizar a Prefeitura Municipal a encampar o local, o qual tem como atual responsável o Estado; incentivar os responsáveis a elaborar um projeto arquitetônico de restauração para que o Município possa, junto ao Governo Estadual e Federal, buscar verbas para a restauração do imóvel; e, posteriormente, dar uma função social ao imóvel. De acordo com Braz Paulo, o Conselho de Patrimônio Histórico informou que há R$ 100.000,00 mil reais em caixa que podem ser gastos nas reformas emergenciais do referido imóvel.

Segundo Braz Paulo, a sua exposição teve como principal escopo incentivar os demais parlamentares, órgãos públicos, cidadãos, entidades e interessados a lutarem pela preservação da história do Município e juntos instaurarem uma nova cultura de proteção e conservação do patrimônio em Patos de Minas. “Preservar o patrimônio histórico é estabelecer um elo com nossa identidade regional”, finalizou.

* TRIBUNA LIVRE:* GERSON SEBASTIÃO DE SOUZA - Diretor de Relacionamento com o Mercado da Algar/Telecom.

ASSUNTO: Prestar informações sobre as interrupções e/ou queda na qualidade dos serviços de telefonia, TV por assinatura e/ou internet, no âmbito do Município de Patos de Minas. (Requerimento 035/15, de autoria do Vereador Lindomar Tavares)

alt

O Vereador Lindomar Tavares, autor do Requerimento solicitando a presença do Diretor de Relacionamento da Algar/Telecom, Gerson de Souza, expôs, inicialmente, os principais problemas que a população vem enfrentando com relação à operadora, como falta de sinal da internet e TV, queda nas ligações, limite reduzido do pacote de dados, atendimentos precários, entre outros.

Por sua vez, o Diretor de Relacionamento com o Mercado da Algar Telecom, Gerson Sebastião de Souza, reconheceu todos os problemas e limitações da empresa, afirmando que “ela vive uma situação realmente desconfortável em Patos de Minas”. O Diretor atribuiu a maioria das reclamações a uma mudança de perfil do usuário, que passou a usar exponencialmente os diversos serviços de dados disponíveis hoje no mercado. Segundo Gerson, o grande número de usuários e a quantidade excessiva de tráfegos ao mesmo tempo deixou a rede sobrecarregada e, consequentemente, o serviço prestado pela empresa ficou aquém do desejado pela população.

Questionado pelo Vereador Lindomar Tavares sobre quais seriam os investimentos reais previstos pela empresa, o Diretor de Relacionamento informou que, diante dos frequentes problemas enfrentados com fornecedores, os quais não atendiam aos requisitos exigidos, a Algar Telecom decidiu fazer cotações no mercado mundial e, diante do encontrado, entenderam que a melhor solução para atender à demanda seria a contratação da finlandesa Nokia, contrato esse que foi firmado por 5 anos. Segundo Gerson, os investimentos, em sua totalidade, giram em torno de R$ 300 milhões.

O Diretor de Relacionamento da Algar Telecom garantiu que até o final de julho a nova rede já estará funcionando em Patos de Minas, com uma tecnologia mais avançada e moderna, o que possibilitará mais qualidade de sinal nas ligações, maior velocidade da internet, ligações mais estáveis e melhoria de cobertura em diversos pontos. Segundo ele, a empresa vai continuar investindo no Município, inclusive com projetos a curto e médio prazos relacionados à Ultra Banda Larga e à internet 4G para todos. Gerson caucionou, ainda, que mesmo diante de todas as melhorias e investimentos, a empresa não aumentará o valor das tarifas e proporcionará ao usuário promoções mais frequentes e diferenciadas.

Ao ser indagado sobre a qualidade deficitária do sinal de TV na cidade, o Diretor esclareceu que os problemas existentes são comuns a todas as demais operadoras que oferecem o serviço, não sendo uma característica exclusiva da Algar Telecom. Já, sobre o sinal de TV e internet na Zona Rural, também ditos precários pela população, Gerson disse que a empresa está realizando estudos para a otimização do sinal e, provavelmente em 2016, diversas ações deverão ser tomadas para a minimização dos problemas.

Os parlamentares participaram ativamente dessa tribuna, inclusive transmitindo ao representante da Algar Telecom os questionamentos feitos pela população, tanto nas ruas quanto nas redes sociais. Diversas dúvidas técnicas também foram sanadas na ocasião.

PROJETO DE LEI PAUTADO PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

4149/2015 Denomina Jorge Tolentino o CRAS IV, localizado no Bairro Bela Vista.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA– Aprovado por 16 votos.

VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2015 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de implantação de chácaras de recreio e dá outras providências.”

AUTORES DO PROJETO INICIAL: BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO/FRANCISCO CARLOS FRECHIANI/VICENTE DE PAULA SOUSA/OTAVIANO MARQUES DE AMORIM/LINDOMAR FRANCISCO TAVARES/DAVID ANTÔNIO SANCHES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA/JOSÉ OSMAR DE CASTRO/ JOÃO BATISTA GONÇALVES E ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS.

RAZÕES DO VETO DO PREFEITO: Alega, em síntese, a existência de vício de inconstitucionalidade e inobservância ao interesse público, ao argumento de que a iniciativa da lei seria exclusiva do Executivo, já que a matéria nela contida interfere diretamente nos atos de planejamento e de gestão administrativa, “em especial quanto aos serviços públicos e manutenção do equipamento urbano que será acrescido”, ferindo, ainda, os princípios da independência e autonomia dos poderes. Informa, ainda, que o veto integral atende ao pedido formulado pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPUR) e que, apesar de notória a demanda pela regulamentação do parcelamento do solo para fins de implantação de chácaras de recreio, a questão ainda careceria de outros estudos, inclusive para a proteção do interesse público.

OBS.Segundo a Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, o veto representa a discordância do Prefeito em relação ao projeto aprovado pela Câmara, por considerar o mesmo inconstitucional ou contrário ao interesse público. A Câmara tem o prazo de 30 dias úteis para analisar a matéria. São necessários 9 votos (maioria absoluta) para rejeitar o Veto. Caso não alcançado o referido quórum, o veto é mantido.

PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).

OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.

4153/2015 Autoriza o Executivo a promover a desafetação e a doação do imóvel que especifica.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador Vicente de Paula Sousa.

OBS: Na mensagem do Projeto, o autor argumenta que oExecutivo Municipal, sendo autorizado, promoverá a desafetação de um terreno originário do patrimônio do Município de Patos de Minas, situado na quadra 16 (Bairro Jardim Esperança – Equipamento Comunitário), com uma área de 3.773,32 m², e, após, doará a área descrita à empresa Gelateria Antártica Ltda, visando à construção e implantação de unidade produtiva em Patos de Minas.

4162/2015 Denomina Cristino Joaquim da Silva (Cristino Vida) a Unidade de Atendimento Primário de Saúde (UAPS) localizada na Rua Major Gote, 1408, Centro.

AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado por 16 votos.

4166/2015 Denomina Alaor Ribeiro da Silva a atual Rua 10, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 16 votos.

4167/2015 Denomina Rua Marieta Tertuliana da Fonseca a atual Via 04, localizada na comunidade de Arraial dos Afonsos.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 16 votos.

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES

Todos aprovados por 16 votos, com exceção da Indicação nº 276/2015, que foi rejeitada por 11 votos (votos contrários dos Vereadores Antônio Ferreira da Rocha – Tonhão da Copasa, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Braz Paulo de Oliveira Júnior, David Antônio Sanches – David Balla, Edimê Erlinda de Lima Avelar, José Carlos da Silva – Carlito, José Lucilo da Silva Júlio – Duda, José Osmar de Castro – Guiguim, Otaviano Marques de Amorim, Valdir Reis de Jesus e Vicente de Paula Sousa), com abstenção dos Vereadores Itamar André dos Santos e João Batista Gonçalves - Cabo Batista.

Regimento Interno:

Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.

Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.

Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.

Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:

I – Protesto

II – Repúdio

III – Desagravo

IV – Aplausos

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0274/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias no sentido de notificar a Viação Pássaro Branco para que confeccione cartão magnético destinado aos idosos, a fim de que eles possam passar pela catraca do ônibus, dando, assim, efetivo cumprimento à Lei 6890/2014, que “dispõe sobre a gratuidade e benefícios no transporte coletivo urbano de Patos de Minas, e dá outras providências”.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0275/2015 À Viação Pássaro Branco, solicitando adotar medidas necessárias para confeccionar cartão magnético destinado aos idosos, a fim de que eles possam passar pela catraca do ônibus, dando, assim, efetivo cumprimento à Lei 6890/2014, que “dispõe sobre a gratuidade e benefícios no transporte coletivo urbano de Patos de Minas, e dá outras providências”.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0276/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Governo de Estado, ao Vice-Governador Antônio Andrade e aos Deputados da região, a fim de obter recursos financeiros necessários ao fechamento lateral das quadras cobertas de nosso município, principalmente, as que serão construídas nos bairros Alvorada, Santa Luzia, Cristo Redentor e Jardim Aquárius.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA - Rejeitada por 11 votos (votos contrários dos Vereadores Antônio Ferreira da Rocha – Tonhão da Copasa, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Braz Paulo de Oliveira Júnior, David Antônio Sanches – David Balla, Edimê Erlinda de Lima Avelar, José Carlos da Silva – Carlito, José Lucilo da Silva Júlio – Duda, José Osmar de Castro – Guiguim, Otaviano Marques de Amorim, Valdir Reis de Jesus e Vicente de Paula Sousa), com abstenção dos Vereadores Itamar André dos Santos e João Batista Gonçalves - Cabo Batista.

0277/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de uma unidade básica de saúde no imóvel do posto policial que será transferido para o prédio do antigo CSU, visando ao atendimento da população do Bairro Abner Afonso e regiões adjacentes.