SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 6 DE AGOSTO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;: Todos os 17 vereadores presentes.
* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
TRIBUNA
Antecedendo a fase de análise, discussão e votação de projetos, o Vereador-Presidente Francisco Carlos Frechiani transferiu momentaneamente a Presidência dos Trabalhos ao Vice-Presidente da Mesa Diretora, Vereador José Carlos da Silva (Carlito), e se dirigiu à Tribuna da Câmara Municipal onde comentou todas as fases de discussão do Plano Municipal de Educação Decenal (PME), Projeto 4174, de autoria do Executivo Municipal, envolvendo técnicos da Secretaria Municipal de Educação, da Superintendência Regional de Ensino, Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL) e Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, as diversas emendas do Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) – algumas delas retiradas numa fase posterior objetivando o consenso –, a cobrança por parte do estado em função do esgotamento do prazo, a responsabilidade da Administração Municipal por se tratar de um plano para vigorar durante 10 anos, e, finalmente a aprovação pela Câmara Municipal na Reunião Ordinária do dia 30 de junho do corrente ano.
Frechiani fez todo o retrospecto para chegar ao ponto culminante de sua fala: o veto do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, aos anexos da Proposição de Lei nº 1.330/2015 que tratam das metas e estratégias para a Educação Infantil, Educação do Ensino Fundamental e Educação do Campo, fruto de emendas parlamentares, que, segundo o Chefe do Executivo, seriam inconstitucionais porque teriam promovido alteração substancial ao projeto original. Ao se referir ao ato, classificado pelo parlamentar de total falta de profissionalismo, criticou de forma veemente a atitude do Chefe do Executivo que, segundo o Presidente do Poder Legislativo, não demonstrou respeito para com a Secretaria Municipal de Educação e nem com o Legislativo Municipal que analisaram com seriedade, profundidade e exaustivamente todos os artigos. Finalizando, apelou aos demais vereadores no sentido de rejeitarem o veto do Prefeito Municipal, a fim de que seja evitado um grande prejuízo para a educação no Município de Patos de Minas.
Deixando a tribuna e reassumindo a Mesa Diretora, Franciso Carlos Frechiani determinou a imediata criação de uma Comissão Especial para Análise do Veto dentro do prazo regimental. Foram escolhidos para integrar a Comissão Especial os Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Relator), João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) Otaviano Marques de Amorim. A data da primeira reunião foi confirmada para a próxima quarta-feira (12/08), às 14 horas, na sede da Câmara Municipal.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
4186/2015 Autoriza a doação de imóveis, com encargos, à Empresa Setta Energy Ltda.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
OBS:Na mensagem do Projeto, apresenta a seguinte justificativa: “A doação em epígrafe, com encargos, tem como objetivo primário favorecer a expansão industrial no município, que,por via reflexa, ocasionará aumento na oferta de empregos, desenvolvimento das atividades econômicas e, ao longo do tempo, irápropiciar aumento da arrecadação tributária.
Por fim,impende clarear que o presente projeto de lei visa,também, a revogar a Lei nº 6.729, de 12 de junho de 2013, que havia autorizado a doação do imóvel objeto da presente propositura legislativa, àempresa Geopav Engenharia de Infraestrutura Ltda, revogação que se dá em razão do desinteresse da referida empresa em receber o imóvel, conforme restou consignado nos autos do processo administrativo registrado sob o nº 68/2010”.
4187/2015 Autoriza a doação de imóveis, com encargos, à Empresa Sano Alimentos Ltda.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
OBS: Na mensagem do Projeto, o autor argumenta assim: “A doação em epígrafe, com encargos, tem como objetivo primário favorecer a expansão industrial no município, que, por via reflexa, entre outros efeitos, ocasionará um aumento na oferta de empregos à população local, desenvolvimento da atividade econômica e, ao longo do tempo, irá propiciar aumento da arrecadação tributária.
Por fim, impende clarear que o presente projeto de lei visa, também,a revogar as leis nº 6.720, de 12 de junho de 2013 e n° 6.724, de 12 de junho de 2013, que haviam autorizado a doação do imóvel objeto da presente propositura legislativa, às empresas Cavalheri & Bezerra Materiais de Construção Ltda. - ME e Elo Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. – ME, revogação que se dá em razão do desinteresse das referidas empresas em receber os referidos imóveis, conforme restou consignado nos autos do processo administrativo registrado sob o nº 14.216/2009 e 12.840/2002”.
4188/2015 Autoriza a doação de imóveis, com encargos, à Empresa Sena e Dias Ltda.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
OBS: Na mensagem do Projeto, o autor apresenta a seguinte argumentação: “Adoação em epígrafe, com encargos, tem como objetivo primário favorecer a expansão industrial no município, que, por via reflexa, ocasionará aumento na oferta de empregos, desenvolvimento das atividades econômicas e, ao longo do tempo, irápropiciar aumento da arrecadação tributária.
Por fim,impende clarear que o presente projeto de lei visa também, revogar a lei nº 6.739, de 12 de junho de 2013, que havia autorizado a doação do imóvel objeto da presente propositura legislativa, a empresa Setta Engenharia Ltda, revogação que se dá em razão do desinteresse da referida empresa em receber o imóvel, conforme restou consignado nos autos do processo administrativo registrado sob o nº 14.858/2014”.
4189/2015 Altera a redação do art 1º, da Lei nº 6.722, de 12 de junho de 2013, que autoriza a doação de imóveis, com encargos, à empresa Diferpam Indústria e Comércio Ltda.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
OBS: Na mensagem do projeto, o autor argumenta: “Considerando-se que as atividades antes desempenhadas pela empresa Diferpam Indústria e Comércio Ltda, por questão de organização empresarial, passarão a ser da empresa Ductil Construções em Aço Ltda – ME, tornou necessária a alteração legislativa para prover a substituição da donatária na Lei nº 6.722, de 12 de junho de 2013.
A solicitação de alteração da Lei nº 6.722, de 12 de junho de 2013 foi apreciada pelo COMPUR, que não colocou óbices a pretensão.
Deste modo, visando a fomentar o desenvolvimento econômico no âmbito do Município de Patos de Minas, em cumprimento do disposto no art. 196, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, faz-se necessária a presente alteração legislativa”.
4190/2015 Autoriza a doação de imóveis, com encargos, à Empresa Vidbox e Esquadrias Ltda – EPP.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
OBS: Na mensagem do Projeto, o autor argumenta assim: “Adoação em epígrafe, com encargos, tem como objetivo primário favorecer a expansão industrial no município, que,por via reflexa, ocasionará aumento na oferta de empregos, desenvolvimento das atividades econômicas e, ao longo do tempo, irápropiciar aumento da arrecadação tributária.
Por fim,impende clarear que o presente projeto de lei visa,também, a revogar a lei nº 6.728, de 12 de junho de 2013, que havia autorizado a doação do imóvel objeto da presente propositura legislativa, àempresa Gaúcha Alimentação Coletiva Ltda. – EPP, revogação que se dá em razão do desinteresse da referida empresa em receber o referido imóvel, conforme restou consignado nos autos do processo administrativo registrado sob o nº 14.860/2014”.
4191/2015 Autoriza a doação de imóvel, com encargos, à Empresa Cavalheri & Bezerra Materiais de Construção Ltda - ME.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
OBS: Na mensagem do Projeto, o autor justifica:“Adoação em epígrafe, com encargos, tem como objetivo primário favorecer a expansão industrial no município, que,por via reflexa, ocasionará aumento na oferta de empregos, desenvolvimento das atividades econômicas e, ao longo do tempo, irápropiciar aumento da arrecadação tributária.
Por fim,impende clarear que o presente projeto de lei visa também, revogar a Lei nº 6.734, de 12 de junho de 2013, que havia autorizado a doação do imóvel objeto da presente propositura legislativa, àempresa Modificar Restauração e Modificação de Veículos Ltda, revogação que se dá em razão do desinteresse da referida empresa em receber o imóvel, conforme restou consignado nos autos do processo administrativo registrado sob o nº 6.443/2011”.
4192/2015 Autoriza a doação de imóvel, com encargos, à Empresa Campo Agroflorestal Ltda- ME.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
OBS:Na mensagem do Projeto, o autor assim argumenta: “Adoação em epígrafe, com encargos, tem como objetivo primário favorecer a expansão industrial no município, que,por via reflexa, ocasionará aumento na oferta de empregos, desenvolvimento das atividades econômicas e, ao longo do tempo, irápropiciar aumento da arrecadação tributária.
Por fim,impende clarear que o presente projeto de lei visa,também, a revogar a Lei nº 6.721, de 12 de junho de 2013, que havia autorizado a doação do imóvel objeto da presente propositura legislativa, a empresa Comercial Centro Oeste de Plásticos Ltda. – ME, revogação que se dá em razão do desinteresse da referida empresa em receber o referido imóvel, conforme restou consignado nos autos do processo administrativo registrado sob o nº 14.917/2011”.
4193/2015 Denomina José Olímpio Ferreira a atual Rua D, localizada no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS – Aprovado por 16 votos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
778/2015 Concede ao jovem Willian Santos Neves, o Diploma de Mérito Cultural “Francisco Melgaço de Faria – Chiquito”
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 16 votos.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
4015/2014 Autoriza o Município de Patos de Minas a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Pedido de vista pelo Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro
4179/2015 Institui, no município de Patos de Minas, a Feira da Bondade e a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – Pedido de vista pelo Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda)
4180/2015 Cria a Semana Municipal de Valorização do Motociclismo no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – Aprovado por 16 votos.
643/2015 Aumenta o número de cargos de Diretor de Órgãos Municipais.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
4165/2015 Autoriza a criação de despesa para ressarcimento de despesas à empresa Minas Mais Alimentos / Predilecta.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Projeto devolvido, depois decorrido o prazo de pedido de vista, pelo Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda) – Aprovado por 9 votos. (votos contrários dos Vereadores José Lucilo da Silva Júlio (Duda), José Osmar de Castro (Guiguim), Braz Paulo de Oliveira Júnior, João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) e Lindomar Francisco Tavares, e duas abstenções: Vereadores Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa) e José Osmar de Castro (Carlito).
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 6.8.2015
Regimento Interno:
Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.
Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.
Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.
Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:
I – Protesto
II – Repúdio
III – Desagravo
IV – Aplausos
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0374/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a colocação de cascalho no prolongamento da Rua Sergipe, entre os bairros Jardim Paulistano e Cristo Redentor.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0375/2015 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando alocar recursos financeirospara a implantação de uma academia ao ar livre na praça situada entre as ruas Padre Antônio de Oliveira, Deocleciano Mundim e Getúlio Borges, no Bairro Vila Garcia, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0376/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para a implantação de uma academia ao ar livre na praça situada entre as ruas Padre Antônio de Oliveira, Deocleciano Mundim e Getúlio Borges, no Bairro Vila Garcia, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0377/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoadotar medidas necessárias para a realização de melhorias na iluminação pública da Avenida Altino Fernandes Caixeta, em toda sua extensão, em especial, em frente à Vila Olímpica da URT, próximo ao nº 10, no Bairro Cidade Nova.
AUTOR Vereador BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0378/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoadotar medidas necessárias, junto ao Diretor de Trânsito, para a realização de pintura do quebra-molas sobre a ponte localizada na Rua São Geraldo, após a Escola Municipal Prefeito Jacques Corrêa Costa, no Bairro Lagoinha.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0379/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Diretor de Trânsito, para a realização da manutenção da praça localizada no final da Rua Vereador Zé Mota, esquina com a Rua Ildefonso Bernardes, no Bairro Guanabara.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0380/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização da limpeza e manutenção de um lote vago na Rua Cônego Getúlio, esquina com a Rua Ceará, no Bairro Cônego Getúlio.
AUTOR Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
0381/2015 Ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais/Comarca de Patos de Minas, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação do programa “Eu tenho Pai” na cidade de Patos de Minas, através da Justiça Itinerante.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0382/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de melhorias na iluminação pública na rua de acesso ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM).
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0383/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a manutenção dos refletores localizados em frente à Ditrasa, na Avenida Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0364/2015 Valdir Antônio da Silva
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0365/2015 Abadia Rodrigues de Magalhães
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0366/2015 Vardeci Soares Ferreira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0367/2015 José Bráulio de Araújo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0368/2015 Cristiane Marques
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0369/2015 Liberino Gonçalves Sobrinho
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0370/2015 Guiomar Ferreira da Silva
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO
050/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal dos dados cadastrais para denominação da Rua 22, localizada no Loteamento Jardim Vitória, Bairro Jardim Panorâmico, a fim de que seja, posteriormente, criado o CEP da via.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
OBSERVAÇÕES:
Ainda na Reunião Ordinária dessa quinta-feira (06/08), em função do Veto Parcial do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues à Proposição de Lei nº 1.328/2015 (Art. 5º “As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.”), Projeto de autoria do Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) e coautoria dos Vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar e João Batista Gonçalves (Cabo Batista), que institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-Juvenil no Âmbito do Município de Patos de Minas, foi criada uma Comissão Especial para Análise do Veto Parcial, com a participação dos seguintes Vereadores:
José Carlos da Silva (Carlito), José Osmar de Castro e Itamar André dos Santos,
Antes do encerramento da Reunião Ordinária o Vereador-Presidente, Francisco Carlos Frechiani, comunicou a todos sobre a denúncia protocolada na Secretaria da Câmara Municipal, pelo cidadão Isaías Martins de Oliveira, referente ao procedimento, considerado por ele, irregular do Vereador Lásaro Borges de Oliveira de apoio ao exercício ilegal de profissão, em recente episódio ocorrido na cidade por um Técnico em Optometria.
Após ler o teor da denúncia, Frechiani, por meio de sorteio, como determina o Regimento Interno, constituiu uma Comissão Especial para apurar os fatos, composta pelos seguintes Vereadores:
· Braz Paulo de Oliveira Júnior – PHS (Presidente)
· José Lucilo da Silva Júlio (Duda) – PT
· Edimê Erlinda de Lima Avelar – DEM
· Itamar André dos Santos – PTB
· Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa) – PP (Relator)
Ato seguinte foram entregues ao Presidente da Comissão, Vereador Braz Paulo, todos os documentos encaminhados à Câmara Municipal pelo denunciante.
De acordo com a legislação, a Comissão Especial dispõe de 10 (dez) dias para emitir um relatório à respeito do assunto. O Presidente da Comissão Especial, Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, informa que a primeira reunião está marcada para a próxima segunda-feira (10/08), às 15h30, no Plenarinho Vereador João Ricardo de Oliveira.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA:
Dia 13 de agosto de 2015, às 14 horas, no Plenário.