PAUTA DA 4ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA 4ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 27 DE AGOSTO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

ORADOR INSCRITO:* VEREADOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

ASSUNTO: Quadra poliesportiva do Bairro Jardim Aquárius e serviço realizado pela COPASA.

TRIBUNA LIVRE I: ANDREIA CRISTINA PEREIRA, servidora da Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas.

ASSUNTO: Expor aos Vereadores e população a pauta de reinvindicações dos servidores administrativos da Superintendência Regional de Ensino – SRE.

TRIBUNA LIVRE II:PAULO ROBERTO ALVES, Presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Patos de Minas – ADV.

ASSUNTO:Expor aos Vereadores e população o trabalho desenvolvido pela Associação e agradecer o apoio do Legislativo.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

4196/2015 Institui o Programa Municipal “Biblioteca Viva”, de estímulo à leitura e à utilização da biblioteca municipal.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

4197/2015 Dá nova redação ao artigo 19 da Lei nº 6.390, de 16 de março de 2011( Dispõe sobre a celebração de convênio e termo de concessão de apoio financeiro para repasse de recursos financeiros pelo Município de Patos de Minas, na forma de subvenção social, contribuição, auxílio e outros auxílios financeiros a pessoas físicas)

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

OBS: Na Mensagem do Projeto, o autor argumenta que opresente Projeto de Lei tem por escopo dar nova redação ao artigo 19 da Lei nº 6.390/2011 autorizando ao gestor do município quando julgar necessário, celebrar novo instrumento para repasse de recursos, mesmo antes de finalizada a prestação de contas do convênio vigente.

Os convênios firmados pela Administração Pública são definidos como pacto de cooperação, colaboração, coordenação e parceria, uma vez que tais conceitos são os que expressam, de forma mais clara os convênios na sua concepção mais tradicional, que costumam relacionar e associar em vínculos de comunhão de pessoas e entidades da Administração Pública e também as mesmas com pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

Sabe-se que o convênio tem sido um instrumento amplamente utilizado pelo Poder Público quando se liga a outros entes, públicos ou privados, em regime de colaboração, almejando objetivos comuns, ainda que cada partícipe possua obrigações distintas de acordo com suas possibilidades, segundo partilha definida.

4198/2015 Altera a alínea “a” do inc. V do § 1º do art. 1º da Lei nº 7.056, de 12 de janeiro de 2015, ao tempo em que abre crédito suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

OBS: Objetivo do projeto é conceder auxílio financeiro considerando-se que o valor firmado no convenio 01/2015 entre o Município de Patos de Minas e a Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas não será suficiente para cobrir as despesas de manutenção da conveniada de relevante interesse público, tornou-se necessária a alteração legislativa para prover um aditivo do convenio, que passará de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) para R$ 268.000,00 ( duzentos e sessenta e oito mil reais). A solicitação de criação da Lei foi apreciada pela Diretoria de Orçamento, que não colocou óbices a pretensão

PROJETO DE LEI PAUTADO PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).

OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.

3867/2014 Institui o Título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES:

Regimento Interno:

Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.

Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.

Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.

Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:

I – Protesto

II – Repúdio

III – Desagravo

IV – Aplausos

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0401/2015 Ao Vice Governador do Estado de MG, Antônio Andrade, solicitando adotar medidas necessárias para o impedimento da instalação de pedágio entre Patos de Minas e Lagoa Formosa.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0402/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de bocas de lobo nas ruas do Bairro Boa Vista.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0403/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção da sede da Associação de Moradores do Bairro Boa Vista no terreno ao lado da quadra poliesportiva “Iata Anderson Zape Marques da Silva”.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0404/2015 Ao Deputado Federal, Aelton José de Freitas, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos para a cobertura das quadras poliesportivas do Município de Patos de Minas que ainda não dispõem desse importante equipamento de proteção e conforto.