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Vereador patense participa da segunda rodada do Fórum Regional em Paracatu

Após várias reuniões preparatórias, o parlamentar apresentou o formulário de diagnóstico territorial, contendo diversos apontamentos de necessidades regionais.

 

O Vereador da Câmara Municipal de Patos de Minas, José Lucilo da Silva Júlio – Duda, participou, na última sexta-feira (11/09), da segunda rodada do Fórum Regional - Território Noroeste, realizado em Paracatu, MG, ocasião em que apresentou o formulário de diagnóstico territorial, contendo diversos apontamentos de necessidades regionais. O parlamentar fez parte da mesa de autoridades, representando o Poder Legislativo Patense e a Associação das Câmaras Municipais do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, da qual é Presidente.

A título de informação, os Fóruns regionais têm como principal finalidade incentivar a participação popular na elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas regionalizadas.O Estado de Minas Gerais foi dividido em 17 territórios, compondo o território Noroeste 30 municípios.  

Na segunda rodada do Fórum, o Município de Patos de Minas também esteve representado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde Patos de Minas, Pedro Israel da Cunha, e por servidores de vários órgãos do Governo do Estado, tais como Superintendência Regional de Saúde - SRS, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater, Instituto Estadual de Florestas - IEF, Prefeitura Municipal, Cemig, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese, Unidade Atendimento Integrado - UAI e Superintendência Regional de Ensino - SRE.Representando o Governador Fernando Pimentel, participou o Subsecretário de Estado de Gestão Estratégica, César Lima, e da Assembleia Legislativa, os Deputados Marília Campos e Rogério Correa.

Como cidadão e político atuante, o Vereador José Lucilo da Silva Júlio - Duda promoveu diversas reuniões preparatórias com autoridades e técnicos competentes, de diferentes áreas, com o objetivo de elaborar o formulário de diagnósticos sugerido pelo Governo do Estado, que divide as necessidades em cinco eixos.  No dia 31/08, por exemplo, o Vereador reuniu-se com outros membros da Associação das Câmaras Municipais do Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro, colhendo vários subsídios importantes. Já, no dia 08/09, o Parlamentar convidou técnicos da SRS, Sedese, IEF e Emater para avaliarem as propostas da Associação, os quais, conforme suas competências, ajudaram a formatar e a melhorar as propostas que foram inscritas para a segunda rodada do Fórum Regional.

Para conhecimento de todos, o Vereador José Lucilo destaca as principais indicações apresentadas, divididas por eixos:

 

EIXO 1 - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

1.1 Desenvolvimento Econômico

· Apoio total (doação de terreno, etc) para instalação da Superfrango (matriz em Itaberaí/GO), Projeto Regional, em Carmo do Paranaíba. 

· Criação de condições necessárias para exploração de Fosfato  na jazida localizada no distrito de Pilar em Patos de Minas.

1.2 Meio Ambiente

·   Criação em Patos de Minas uma Regional da Supram.

·   Apoio aos Programas Pronascentes e Cultivando Água Boa (Itaipu Binacional), prevendo recursos financeiros e humanos. 

·  Promoção da Política de Resíduos Sólidos.

EIXO 2  INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

2.1 Estradas e Vias

·   Pavimentação da rodovia LMG 722 que liga a cidade de Lagamar até a BR 352 (próximo à jazida de fosfato da Vale Fertilizante), aproximadamente 26km;

·   Pavimentação da rodovia LMG 706 que liga a cidade de Vazante até a BR 040;

·   Pavimentação da rodovia BR 352 a partir da BR 365 até a cidade de Coromandel, passando pela jazida de fosfato da Vale Fertilizantes ligando ao estado de Goiás (a ponte no rio Paranaíba já se encontra construída) e da cidade de Arapuá até a cidade de Abaeté;

·  Realização de gestão para viabilizar a ligação da ponte do rio Paranaíba rodovia GO210 até a cidade de Davinópolis/GO (que liga a BR 050 no estado de Goiás) aproximadamente 8,5km; 

·  Término do asfalto da estrada Carmo do Paranaíba a Quintinos (faltando 8km, pois já foram asfaltados 22km);

·   Pavimentação da estrada de Santiado de Presidente Olegário, passando por Galena até a BR365;

·   Pavimentação da estrada Patos ao Distrito de Alagoas, onde há a instalação de várias indústrias tais como: Frigopatos (em construção), Mercifran, Avipan e Rações Patense.

·  Pavimentação da estrada que liga a cidade de Carmo do Paranaíba até a cidade de Serra do Salitre, aproximadamente 28km;

·  Pavimentação da estrada que liga o distrito de Quintinos (Carmo do Paranaíba) até o distrito de Major Porto (Patos de Minas), aproximadamente 28km;

·  Conclusão da pavimentação da estrada da cidade de Rio Paranaíba até a cidade de Serra do Salitre, aproximadamente 2km;

·  Construção de 3ª faixa na BR 354 Patos de Minas a Presidente Olegário e Patos de Minas a Carmo do Paranaíba.

·  Estudo da possibilidade de ligar e pavimentar a estrada do Distrito de Santiago de Minas ao Município de Presidente Olegário até a BR354;

·  Reativação das balanças nas rodovias do Estado.

2.5 Tecnologia de Informação e Comunicação

·  Atuação junto às empresas operadoras de telecomunicações para disponibilizar para os municípios (pequenos) sinal de qualidade de televisão, internet, celular etc.

2.7 Abastecimento de água e saneamento

·  Definição de política para garantir abastecimento de água e tratamento de esgoto. 

EIXO 3 – PROTEÇÃO SOCIAL E SAÚDE

3.2 Assistência Social

·  Melhoria e implantação de mais Conselhos Tutelares;

·  Apoio financeiramente à criação de CIPs;

3.3 Saúde:

·  Efetivação do SAMU Regional na Região Noroeste – Rede de Urgência e Emergência - Sistema de Regulação;

·  Viabilização de um novo Hospital da Rede FHEMIG ou ampliação do Hospital Regional Antônio Dias – Referência da Alta Complexidade ou Hospital Municipal ou Hospital das Clínicas (Hospital Escola UFU/UFV) – defasagem de 300 vagas de leitos na rede pública;

·  Cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 – Financiamento do SUS (10% União, 12% Estado, 15% Município; no mínimo);

·  Fortalecimento dos hospitais Polos Regionais – Hospitais de Pequeno Porte;

·  Implantação do Centro Especializado de Reabilitação (Rede da Pessoa com Deficiência);

·  Construção da Unidade do Hemocentro.

3.4 Esportes

·  Definição de política de Governo para adequar quadras poliesportivas e manter atividades para práticas esportivas para crianças/adolescentes em geral.

EIXO 4 SEGURANÇA PÚBLICA

4.1 Defesa Social

·  Criação pelo Estado de Políticas Públicas de atenção para criança e adolescente;

 4.2 Polícia Militar

·  Aumento do efetivo da Polícia Militar – ações de prevenção (colocar policiais militares proporcional com a população).

4.3 Polícia Civil

·  Aumento do efetivo da Polícia Civil – polícia investigativa (1 delegado, 3 escrivães e 3 investigadores da Polícia Civil na cidade Carmo do Paranaíba).

4.4 Corpo de Bombeiros

·  Implantação do batalhão do Corpo de Bombeiros Militar – hoje atende a 33 (trinta e três) municípios, alguns a 600 (seiscentos) quilômetros de distância.

4.5 Outros

·  Implantação em Patos de Minas de um Departamento da Polícia Federal;

·  Criação e estruturação para atendimento de Varas da Justiça Cível – Foro;

·  Aumento de uma Vara de Justiça para Carmo do Paranaíba.

EIXO 5 – EDUCAÇÃO

5.1 Educação:

·  Viabilização da implantação de escolas em tempo integral da creche até o ensino fundamental (Defesa Social);

·  Qualificação e melhor remuneração de professores;

·  Inclusão na grade curricular da disciplina de Empreendedorismo.

·  Inclusão na grade curricular das escolas municipais e estaduais urbanas e rurais das disciplinas básicas agrícola e ambiental, incentivando o amor do aluno à propriedade rural.

5.2 Cultura

·  Promoção de ações pela Secretaria de Estado trabalhar valorização cultura e resgate de canções e festas populares, brincadeiras de roda etc.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.