Comissões da Câmara se reúnem e discutem projetos de lei
Vereadores e convidados esmiuçaram o conteúdo de diversos projetos, analisando a constitucionalidade e o interesse público de cada um.
Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares, e da Comissão de Urbanismo, Trânsito, Transporte e Meio Ambiente (CUTTMA), Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), João Batista Gonçalves – Cabo Batista e Antônio Ferreira da Rocha – Tonhão da Copasa estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (21/09), no Plenarinho da Câmara Municipal, para analisar a constitucionalidade, a legalidade e o mérito dos Projetos de Lei (PL) que chegaram à Câmara Municipal de Patos de Minas. O Vereador Lásaro Borges de Oliveira também participou da discussão, que teve total suporte do Corpo Jurídico e Legislativo da Casa.
Com o intuito de contribuir para a melhoria das proposições, diversas autoridades, cidadãos interessados e servidores de áreas específicas foram convidados a participar da reunião. Dentre eles, estiveram presentes João Batista Nunes Nogueira, do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR; Gilson Bontempo dos Reis, da Justiça Eleitoral de Patos de Minas; representantes da Associação Presbiteriana de Educação de Patos de Minas – APREPAM; bem como moradores do Bairro Guanabara.
A maioria dos projetos em evidência trata da doação de terrenos a órgãos e/ou associações. Todos foram analisados esmiuçadamente, ocasião em que os convidados tiveram a oportunidade de manifestar os seus posicionamentos e defender as matérias de interesse. Os impactos ambientais, sociais e de interesse coletivo de cada PL também foram objetos de discussão. Dentre as proposições analisadas, destacam-se:
- PL 4202/2015 Autoriza a desafetação de imóvel doado à Associação Presbiteriana de Educação de Patos de Minas – APREPAM.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Em resumo, autoriza o Executivo Municipal a desafetar o imóvel doado à APREPAM, conforme disposição da Lei nº 5.690 de 29 de dezembro de 2005, com uma área de 1.861,50 m² (um mil, oitocentos e sessenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados), situado na confluência das avenidas Lucy Mesquita de Araujo, Ermelinda Artiaga de Sousa e Rua Vereador Antônio Tolentino Caixeta, no Bairro Guanabara, para a construção de uma escola de ensino fundamental e ensino médio.
- PL 4204/2015 Autoriza a doação de imóvel à União para instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Já aprovado em 1º turno, em resumo, autoriza o Executivo Municipal a doar, com encargo, à União o imóvel situado na Rua José Pascal, nº 239, Bairro Santo Antônio, constituído do lote W da quadra 01, com área de 1507,49m² (um mil, quinhentos e sete metros e quarenta e nove centímetros quadrados), destinado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG, para instalação da nova sede da Justiça Eleitoral de Patos de Minas.
- PL 4206/2015 Autoriza a doação de imóvel à União com destinação ao Ministério Público Federal – MPF.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Já aprovado em 1º turno, em resumo, autoriza o Poder Executivo Municipal a doarà União o imóvel situado na Avenida Lucy Mesquita de Araújo, esquina com Rua Vereador Antônio Tolentino Caixeta, fundos com a Rua Euclides Gonçalves de Brito, constituído do lote A da quadra 108, com área de 2.994,99 m² (dois mil, novecentos e noventa e quatro metros e noventa e nove centímetros), destinado ao Ministério Público Federal – MPF, para construção da nova sede da Procuradoria da República no município.
- PL 4208/2015 Autoriza a doação de imóvel à União com destinação ao Tribunal Regional Federal – TRF.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Em resumo, autoriza o Poder Executivo Municipal a doarà União o imóvel situado na Avenida Lucy Mesquita de Araújo, esquina com Avenida Ermelinda Artiaga de Sousa, fundos com a Rua Euclides Gonçalves de Brito, constituído pelo lote B da quadra 108, com área de 4.185,81 m² (quatro mil, cento e oitenta e cinco metros e oitenta e um centímetros quadrados), destinado ao Tribunal Regional Federal – TRF, para construção de sede própria para a Justiça Federal – Subseção Judiciária de Patos de Minas.
Observação
Durante o estudo de alguns dos Projetos acima, os Parlamentares perceberam a necessidade de mais informações técnicas para subsidiar a votação em plenário, as quais serão solicitadas aos envolvidos. Portanto, alguns deles ficarão retidos nas Comissões Permanentes aguardando dados importantes. A pauta da Reunião Ordinária desta quinta-feira (24/09) será divulgada em breve.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.