CONVITE - TREINAMENTO / PALESTRA SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL NO SERVIÇO PÚBLICO
Tendo em vista a Súmula Vinculante nº 33, o INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, em parceria com a ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PATOS DE MINAS, tem a honra de convidar V. Sa. para participar do TREINAMENTO / PALESTRA SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL NO SERVIÇO PÚBLICO com o DOUTOR JOSÉ GERALDO BARBUGLI ABBADE FILHO, Chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador e Gerente Executivo da Agência do INSS de Uberaba, conforme Programação abaixo:
DATA: 27 DE NOVEMBRO DE 2015 (SEXTA-FEIRA)
COFFEE BREAK: 8:30 HORAS
INÍCIO: 9:00 HORAS
TÉRMINO: 12:00 HORAS
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - PLENÁRIO
ENDEREÇO: RUA JOSÉ DE SANTANA Nº 506, 3º ANDAR - CENTRO
O Treinamento será gratuito e voltado para Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Setores de Benefícios, Assessorias Jurídicas e todos que estejam envolvidos na Concessão da Aposentadoria dos RPPS cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal).
O Treinamento será direcionado ao preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho), bem como a análise dos mesmos com base nos procedimentos do INSS e de acordo com o artigo 57 da Lei Federal 8.213/1991.