Iprem e Escola do Legislativo promovem palestra sobre Aposentadoria Especial no Serviço Público
A saudação ao palestrante e ao público participante coube ao Superintendente do Iprem de Patos de Minas, Milton Romero da Rocha Sousa, e ao Diretor da Escola do Legislativo, Gabriel Gomes Canêdo de Magalhães.
Com o objetivo de discutir as determinações da Súmula Vinculante nº 33, o Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – Iprem, em parceria com a Escola do Legislativo de Patos de Minas, promoveu uma Palestra / Treinamento sobre Aposentadoria Especial no Serviço Público, no último dia 27 de novembro, sexta-feira, de 9 às 12 horas, ministrada pelo Doutor José Geraldo Barbugli Abade Filho, Chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador e Gerente Executivo da Agência do INSS de Uberaba.
Como todas as iniciativas que envolvem a Escola do Legislativo Municipal, o evento foi gratuito e voltado para Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, integrantes de Setores de Benefícios, Assessorias Jurídicas e demais servidores envolvidos na concessão da aposentadoria dos RPPS, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física (art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal).
O treinamento, realizado no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, esclareceu pontos importantes relacionados ao preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ) e do Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho (LTCAT) , bem como a análise desses aspectos com base nos procedimentos do INSS e de acordo com o artigo 57 da Lei Federal.
Participaram do treinamento, profissionais de diversas cidades do Alto Paranaíba e Noroeste Mineiro, incluindo servidores do Iprem, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.