PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 12º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO DE APLAUSOS
039/2015 Dom Cláudio Nori Sturm,pela sua dedicação como bispo da Diocese de Patos de Minas, construindo e inaugurando,em nossa cidade, a Casa do Clero Bom Pastor.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
042/2005 Kaio Júnio Martins Silva, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada do Conhecimento (2013/2014) e na Olimpíada Mundial das Profissões WorldSkills 2015, na categoria Tecnologia da Moda, representando nossa cidade no cenário regional, nacional e internacional
AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL
- TRIBUNA LIVRE I: KÊNIO FERREIRA DA SILVEIRA - Diretor Municipal de Trânsito e Transportes.
ASSUNTO: Prestar informações sobre a implantação, a organização administrativa, a operacionalização e o funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no Município de Patos de Minas.(Requerimento 066/2015, de autoria dosVereadores Lindomar Francisco Tavares e Braz Paulo de Oliveira Júnior).
- TRIBUNA LIVRE II: KELSON CARLOS CLEMENTE - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.
ASSUNTO:Prestar esclarecimentos sobre as inscrições e os critérios do sorteio das pessoas beneficiadas com o Programa “Minha Casa Minha Vida”, no loteamento Jardim Quebec I e II.(Requerimento 073/2015, de autoria do VereadorLásaro Borges de Oliveira).
- ORADOR INSCRITO: Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho.
ASSUNTO: Conjuntura Nacional
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
653/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a utilizar provisoriamente os recursos da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“Como é de amplo conhecimento dessa casa legislativa, bem como de toda a população, não só de nosso município como também de todo o país, a crise financeira e política que assola toda a nação, atingiu de maneira drástica na arrecadação de impostos, bem como no repasse dos recursos públicos, destinados ao município, pelos entes federados, estado e união.
Tal insuficiência de recursos tem inviabilizado a Administração Pública Municipal de cumprir com seus compromissos financeiros, principalmente com seus servidores públicos municipais, os quais estão suportando o ônus de receber seus vencimentos mensais atrasados.
Não bastasse, a atual crise financeira por que passa o Município, está inviabilizando ainda de cumprir com o compromisso de pagar a tão esperada gratificação natalina, o 13° salário.
O 13° salário, ao contrário da finalidade pelo que foi instituído, qual seja, custear as festividades natalícias dos trabalhadores no mês de dezembro, hoje tem sido utilizado para sanar suas dívidas e compromissos assumidos ao logo do ano.
Desta forma, a Administração Pública não tem outra alternativa senão utilizar os recursos financeiros advindos da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, cujo saldo acumulado ao longo dos anos, são suficientes para cumprir importante compromisso com os servidores.
Demais disso, importantes obras destinadas a equipamentos públicos da Saúde e Educação, que se encontram em fase final de execução, tais como Creches e UBS, necessitam de aporte financeiro ordinário para sua conclusão e entrada em funcionamento para o início do próximo exercício, e tais recursos irão viabilizar a conclusão de tais equipamentos.
Ressaltamos que atualmente a Administração Pública não dispõe de nenhum outro recurso suficiente para cumprir importante compromisso, principalmente com o servidor público.
No ensejo, aproveitamos para dar nova redação ao parágrafo único do Artigo 1° da Lei Complementar n° 186 de 26 de dezembro de 2002, incluído pela Lei Complementar n° 336 de 13 de janeiro de 2010, visando aclarar a finalidade do referido recurso, haja vista a necessidade de melhor aproveitar àqueles recursos, sem onerar o erário público municipal.
Importante salientar que o Município terá o prazo estipulado na Lei, para reposição dos valores na conta específica.
Por fim, informamos que tais recursos financeiros oriundos da CIP já vêm sendo utilizados na melhoria e ampliação da rede elétrica nos perímetros rurais e urbanos, inclusive com execução de obras, projetos e processos licitatórios em andamento, devidamente planejados e sua utilização não trará nenhum prejuízo ao bom andamento dos serviços de iluminação pública”.
PROJETOS DE LEI:
4252/2015 Autoriza dação em pagamento de imóveis, a Gerson Tavares de Sousa.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Relator do Parecer da CLJR*sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“O presente Projeto de Lei justifica-se pela necessidade de indenizar o expropriado em razão de desapropriação com a finalidade de instalação de equipamentos comunitários.
A efetividade da dação em pagamento, somente ocorrerá quando os imóveis pertencentes ao expropriado estiverem livres e desimpedidos e, portanto, aptos a serem escriturados ao Município”.
Os imóveis dado em pagamento (5 lotes) pertencem ao Município e estão localizados no Bairro Residencial Gramado, nas ruas Maria Aparecida Caixeta da Cunha (360m²), Teodomiro Caixeta (336m²), José Dutra (336m²), Maria Aparecida Caixeta da Cunha (360m² e 312m²).
4253/2015 Denomina Elias Ferreira da Silva a atual Rua 05, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Relator do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Bartolomeu Ferreira
4254/2015 Denomina Lico Beijo a atual Rua 26, localizada no Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
Relator do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Lindomar Tavares
4255/2015 Denomina Lucas Gabriel Andrade Sousa a atual Rua 21, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
Relator do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques
4257/2015 Autoriza o Executivo a promover a desafetação do imóvel que especifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Relator do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Lindomar Tavares
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“O presente projeto terá por finalidade a desafetação de um terreno, destinado a equipamento comunitário, cuja área total é de 3.074,09 m², localizado na rua Canadá esquina com a rua Buenos Aires e Rua Esmeralda, no Bairro Boa Vista, medindo 43,45 metros de frente para a rua Canadá, 70,75 metros pelo flanco direito confrontando com a Rua Buenos Aires, 70,75 metros pelo flanco esquerdo confrontando com os lotes 06 e 08 da quadra A, 43,75 metros pelo fundo confrontando com a Rua Esmeralda, para posterior aprovação de projeto de desmembramento e doação de parte do terreno ao Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo de Patos de Minas.
Ressalta-se que o terreno em questão já possui termo de cessão de uso nº 0011/2003, com objetivo de construção de uma sede própria para desenvolvimento e coordenação das atividades desenvolvidas pelo Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo do bairro Boa Vista, a qual já foi realizada”.
4260/2015 Autoriza o Executivo a promover desafetação e doação de imóvel, ao Conselho Central de Patos de Minas da Sociedade de São Vicente de Paulo.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Relator do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“A doação em epígrafe tem como objetivo a construção da sede da Sociedade beneficiária.
Na localidade onde fica o imóvel objeto de doação, funcionam algumas Unidades Vicentinas, fazendo as mesmas, parte de um universo de 103 Conferências Vicentinas na cidade e Zona Rural de Patos de Minas, assistindo atualmente 860 pessoas tanto no campo espiritual como materialmente. Assistem também a Sociedade São Vicente de Paulo 192 pessoas residentes nas Vilas Vicentinas e na Instituição de Longa Permanência para Idosos.
Dessa forma, a construção da sede da Sociedade visa a implantação de projetos sociais em favor da sociedade”.
4261/2015 Autoriza o Executivo a promover a desafetação com a finalidade de doar imóvel, à empresa Geralda Aparecida de Morais Ribeiro.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“A doação em epígrafe tem como objetivo a instalação da sede da empresa beneficiária. Trata-se de uma empresa de locação de equipamentos para eventos, tais como: cercamentos metálicos, alambrados, gradis, palcos, coberturas, tendas.
A doação de terrenos a empresas tem como objetivo a expansão do setor industrial no Município, atraindo assim novos investimentos, como forma de contribuir para a economia da região bem como a criação de empregos para a população.
Dessa forma, a instalação da empresa trará incontestáveis benefícios na esfera sócio-econômica de Patos de Minas e região”.
O imóvel (equipamento comunitário) que se pretender desafetar e doar está localizado na Rua das Codornas, no Bairro Alto Limoeiro, com área de 1.060,00 m² (um mil e sessenta metros quadrados)”.
4263/2015 Autoriza o Executivo a promover a desafetação com a finalidade de doar imóvel, ao Posto de Assistência Espírita “Chico Xavier”.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Relator do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“A presente desafetação tem como intuito viabilizar um acordo firmado entre o Município de Patos de Minas e a Associação Centro Comunitário Infantil, em que o Município se comprometeu a doar um imóvel de sua propriedade em troca de um imóvel da referida Associação.
Tendo em vista que o Posto de Assistência Espírita “Chico Xavier” é o atual possuidor do bem, necessário doação em nome do mesmo.
O imóvel desafetado destinado a equipamento comunitário, com área de 3.074,08m² (três mil e setenta e quarto metros e oito centímetros quadrados) está localizado na Rua Canadá esquina com a Rua Bueno Aires e Rua Esmeralda, Bairro Boa Vista.”
4264/2015 Autoriza a doação de um imóvel a Ecopatense Produtos de Limpeza e Higienização Ltda- ME.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“O Município doará um terreno medindo 2.100,00 m² ( dois mil e cem metros quadrados) com o objetivo de que seja instalado a sede própria para a Ecopatense Produtos de Limpeza e Higienização Ltda – ME.
A Administração pode fazer doações de bens móveis e imóveis desafetados do uso público, e comumente o faz para incentivar construções e atividades de interesse coletivo.
A indústria em questão tem como objetivo produzir produtos de limpeza e higienização; a instalação dessa indústria na cidade trará o crescimento do setor industrial e consequentemente a geração de empregos melhorando assim a economia municipal.”
O terreno a ser doado localiza-se na Rua José Olímpio de Araújo, Distrito Industrial III.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
Obs. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
4225/2015 Oficializa, no Município de Patos de Minas, a Corrida do Pipoquinha, e dá outras providências.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
4244/2015 Altera a alínea “hh” do inciso VII do § 1º do art. 1º da Lei nº 7.056, de 12 de janeiro de 2015, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona (concede auxílio de R$10.000 (dez mil reais) a Casa de Caridade Vovó Ana – CCVA).
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“A presente alteração se faz necessária em vista da necessidade de custeio de despesas como aquisição de uniformes, alimentação e despesas com viagem, sendo necessária a suplementação da Subvenção Social destinada à Entidade”.
4245/2015 Revoga alínea “i”, inciso VII, §1º do art. 1º e acrescenta alínea “aaa”, no inciso V, §3º do art. 3º da Lei nº 7.056, de 12 de janeiro de 2015, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“A presente alteração se faz necessária uma vez que a quantia de R$ 6.000,00 destinada à Associação de Moradores do Bairro Alvorada não tem valia como elemento Subvenção Social, sendo necessária sua transferência para o elemento auxílio - aquisição de materiais permanentes”.
PROJETOS PROTOCOLADOS NA CÂMARA MUNICIPAL EM ANÁLISE DAS COMISSÕES PERMANENTES
4256/2015 Autoriza o Executivo a promover a desafetação do imóvel que especifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“O presente projeto terá por finalidade a desafetação de um terreno, destinado a equipamento comunitário, cuja área total é de 2.448,23 localizado na Avenida Randolpho Borges Mundim, esquina com a Rua Antônio Marcilio Soares, Bairro Planalto, para posterior aprovação de projeto de desmembramento e doação de parte do terreno ao Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo de Patos de Minas”.
4258/2015 Autoriza o Executivo Municipal a promover doação de imóvel, à Silifértil Ambiental Ltda.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“A empresa tem como objetivo principal fornecer matéria prima de silicatos de cálcio e magnésio às indústrias de fertilizantes.
A doação de terrenos a empresas tem como objetivo a expansão do setor industrial no Município, atraindo assim novos investimentos, como forma de contribuir para a economia da região bem como a criação de empregos para a população.
Dessa forma, a instalação da empresa trará incontestáveis benefícios na esfera sócio-econômica de Patos de Minas e região.
A área a que se pretende doar é de 5ha (cinco hectares), localizada na Via Patos Alagoas Km 7”.
4259/2015 Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público que identifica, à Loja Maçônica “Renovação e Sabedoria” e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Relator do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Bartolomeu Ferreira
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“O presente projeto de lei autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de cessão de uso por 15 (quinze) anos com à Loja Maçônica “Renovação e Sabedoria” com a finalidade de construção da sua sede própria.
I - lote 08, quadra A, situado na Rua A, no bairro Copacabana, com uma área de 313,60 m² (trezentos e treze metros e sessenta centímetros quadrados) cadastrado sob inscrição número 13-084-0184-211-000; medindo 15,00 metros de frente para a Rua A, 15,03 metros de fundo, 21,09 metros pelo flanco direito, 20,50 metros pelo flanco esquerdo;
II – lote 09, quadra A, situado na Rua A, no bairro Copacabana, com área de 347,39 m² (trezentos e quarenta e sete metros e trinta e nove centímetros quadrados) cadastrado sob inscrição número 13-084-0184-196-000; medindo 16,20 metros +2,83 metros em concordância pela frente com a Rua A, 18,69 metros de fundo, 14,75 metros pelo flanco direito com a Rua A, metros pelo flanco direito, 20,50 metros pelo flanco esquerdo” .
4262/2015 Autoriza o Executivo a promover a desafetação com a finalidade de doar os imóveis, à Empresa Cilene Braga Leonel Alves.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“A doação em epígrafe tem como objetivo a construção da sede da empresa beneficiária.
A doação de terrenos a empresas tem como objetivo a expansão do setor industrial no Município, atraindo assim novos investimentos, como forma de contribuir para a economia da região bem como a criação de empregos para a população.
Dessa forma, a expansão da empresa trará incontestáveis benefícios na esfera sócio-econômica de Patos de Minas e região.
Os imóveis desafetados com área de 252m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados) cada, estão localizados Rua 2, Bairro Planalto.”
PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):
Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.
Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.
Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0581/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um poste de iluminação pública na rotatória da Praça PEC, situada na Avenida das Paineiras, no Bairro Alto da Colina.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0582/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias,junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a construção de uma passarela para pedestres sobre a Avenida Fátima Porto, antes da rotatória que liga os bairros Jardim Aquarius e Alto da Colina.
AUTOR Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
0583/2015 Ao Deputado Federal Luiz Gonzaga Ribeiro - Subtenente Gonzaga, solicitando alocar recursos financeiros para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas realizar o transporte de pacientes encaminhados a outros municípios para tratamento.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0584/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a realização de poda da grama e do mato ao redor da quadra poliesportiva, localizada noBairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0585/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para interditar a passagem da Avenida Paracatu para a Rua Zama Alves,no Bairro do Rosário.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0586/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o recapeamento da Avenida Maria de Fátima Borges, entre as avenidas Afonso Queiroz e Dilermando Gomes de Deus, no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
REQUERIMENTO – SOLICITAÇÃO
077/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de cópia integral da documentação que originou a prorrogação do processo seletivo para o cargo de enfermeiro.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0577/2015 José Geraldo da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0578/2015 Belcholina Estevão
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0579/2015 Isaura da Rocha Filgueira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0580/2015 Gilma Maria Siqueira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0581/2015 Walter Caixeta
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0582/2015 João Francisco da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0583/2015 Antônio Dias da Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.