Comissão do Legislativo analisa projetos do Executivo envolvendo destinação de terrenos
Procurando atender os diversos pedidos de doação e direito real de uso de terrenos, ainda em 2015, o Poder Executivo envia novos projetos à Câmara Municipal.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), integrada pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares, esteve reunida nesta segunda-feira (21/12), às 14 horas, no Plenarinho Vereador João Ricardo de Oliveira da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Como ocorre em todas as ocasiões em que a CLJR se reúne, são analisados diversos projetos passíveis de inserção na pauta da reunião seguinte. Os projetos encaminhados à referida reunião e que forem selecionados, com base na constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições, serão discutidos e votados numa próxima reunião extraordinária solicitada pelo Chefe do Executivo, ainda sem data confirmada.
As matérias analisadas na recente reunião da CLJR foram encaminhadas pelo Prefeito Pedro Lucas Rodrigues e tratam de doações e direito real de uso de terrenos no Município de Patos de Minas. Para conhecer melhor a real destinação dos terrenos, os integrantes da CLJR convidaram os cidadãos que poderão ser beneficiados a participarem da reunião, dando a eles a oportunidade de justificarem os pedidos; assim como também ouviram as orientações dos assessores jurídicos do Legislativo.
Ao encerrar, o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Otaviano Marques de Amorim agradeceu a presença de todos, inclusive dos demais Vereadores participantes – João Batista Gonçalves (Cabo Batista), José Lucilo da Silva Júlio (Duda) e Itamar André dos Santos.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.