Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúne para discussão de projetos
Parlamentares membros da CLJR analisaram, em consonância com a constitucionalidade e a legalidade, projetos de caráter público que poderão entrar em pauta na próxima reunião.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida nesta segunda-feira (29/02) para discussão de projetos, momento em que os parlamentares constituintes da Comissão, Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Lindomar Francisco Tavares e Otaviano Marques de Amorim, analisaram e emitiram pareceres quanto à legalidade e à constitucionalidade das matérias legislativas.
Um dos Projetos sob análise foi o de nº 4331/2016, de autoria do Executivo, que “Cria o Conselho Técnico Gestor do Parque Municipal do Mocambo”. O referido projeto teve parecer contrário quanto à sua legalidade e constitucionalidade, o que não impede a sua apresentação em Plenário.
Os projetos analisados poderão entrar em pauta já para a próxima Reunião Ordinária, marcada para acontecer no dia 03/03, quinta-feira, às 14 horas. A pauta oficial estará disponível nesta terça-feira e será divulgada pela Assessoria de Comunicação do Legislativo.
A reunião contou com a presença do Vereador-Presidente Bartolomeu Ferreira Ribeiro e dos Vereadores Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa) e Edimê Erlinda de Lima Avelar. Representantes interessados pelos projetos discutidos também estiveram presentes na reunião para auxiliar na discussão.
Na ocasião, os Vereadores também discutiram dois projetos pautados para a Reunião Extraordinária a ser realizada nesta segunda-feira (29/02), às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Vale ressaltar que o interesse dos cidadãos pelos projetos e pelas reuniões é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e o desenvolvimento do Município.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
