Síntese – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas
Dia 29 de fevereiro de 2016, às 19 horas, no Plenário
O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao Ofício nº 60/2016, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, convocou os demais Vereadores para Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de fevereiro de 2016 (segunda-feira), às 19 horas, no Plenário da Câmara.
Estiverem presentes 15 Vereadores; com ausências justificadas dos Vereadores Itamar André dos Santos e Lásaro Borges de Oliveira.
Após a oração inicial, feita pela Vereadora Edimê Avelar, o Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador Francisco Carlos Frechiani, fez a devolução dos dois projetos em pauta, ora retidos na comissão, externando os pareceres de legalidade e constitucionalidade de cada um deles.
O Vereador-Presidente, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, colocou as matérias em discussão, momento em que os demais Vereadores opinaram sobre elas e, posteriormente, votaram da seguinte forma:
PROJETOS DE LEI:
4330/2016 Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.250, de 12 de janeiro de 2016, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 14 votos e em 2º turno por 13 votos (ausência temporária do Vereador Braz Paulo).
4334/2016 Altera o art. 57 da Lei nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000, que Reestrutura o Instituto de Previdência de Patos de Minas – IPREM e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL –Aprovado em 1º turno por 14 votos e retido no mérito na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT), para melhor estudo e análise.
Próxima Reunião Ordinária:
Dia 03 de março de 2016, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário.
