CLJR analisa novos projetos visando à próxima Reunião Ordinária
Legalidade, constitucionalidade e redação, de acordo com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, são itens observados em cada projeto.
Como normalmente acontece nas semanas em que há Reunião Ordinária, a Comissão de Legislação. Justiça e Redação (CLJR), composta pelos Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Lindomar Francisco Tavares, Otaviano Marques de Amorim e David Antônio Sanches (David Balla) (suplente), esteve reunida na manhã desta segunda-feira (14/03), às 10h30, na Câmara Municipal de Patos de Minas, para analisar novos projetos.
Além dos Vereadores que a integram, a CLJR contou com a participação do Vereador João Batista Gonçalves (Cabo Batista), de representantes da Central Regional de Abastecimento (Ceasa) e de outros setores da comunidade, além de assessores do Legislativo e de assessores parlamentares.
Dentre os projetos analisados, que poderão entrar na pauta da próxima Reunião Ordinária, estão os seguintes:
· Projeto de Lei nº 4340/2016, de autoria do Vereador Lindomar Francisco Tavares, que “Institui no Município de Patos de Minas a Olimpíada da Melhor Idade, e dá outras providências. Relator do Parecer da CLJR: Vereador Francisco Carlos Frechiani.
· Projeto de Lei nº 4265/2015, de Autoria do Executivo Municipal, que “Dá nova redação à Lei nº 6.362, de 25 novembro de 2010, que “Dispõe sobre a Central Regional de Abastecimento de Patos de Minas – Ceasa Regional”, nos seguintes casos”. Esse projeto trata, em síntese, da adequação de lei relativa à Unidade Fiscal de Patos de Minas (UFPM) como medida de valor e parâmetro de atualização monetária, tendo em vista a dificuldade da aplicabilidade das multas constantes na lei vigente, em face do não ajuste anual de seus valores. Relator do Parecer da CLJR: Vereador Francisco Carlos Frechiani.
· Projeto de Lei nº 4335/2016, de Autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo a promover a desafetação, com a finalidade de conceder direito real de uso, com encargo, à empresa Lauret Pneus – Eirelli – ME”. A concessão tem como objetivo a construção da sede da empresa beneficiária. Como encargo da concessão, a referida empresa ficará responsável pela coleta de pneus no Município. Relator do Parecer da CLJR: Vereador Otaviano Marques de Amorim.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas está marcada para quinta-feira (17), às 14 horas, no Plenário.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
