PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 17 DE MARÇO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506

PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 17 DE MARÇO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Tribuna Livre (15 minutos prorrogável por mais 5 minutos);

* Oradores Inscritos (15 minutos, prorrogável por mais 10 minutos);

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores (até 5 minutos para cada Vereador);

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

· ORADORA INSCRITA: EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

ASSUNTO: Apresentação do trabalho parlamentar.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

4265/2015 Dá nova redação à Lei nº 6.362, de 25 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre a Central Regional de Abastecimento de Patos de Minas – CEASA REGIONAL”.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani.

Obs: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa: “Tendo em vista a necessidade da Lei mencionada se adequar à Lei nº 4.982, de 15 de janeiro de 2001, que cria a Unidade Fiscal de Patos de Minas – UFPM como medida de valor e parâmetro de atualização monetária; como também a dificuldade na aplicabilidade das multas constantes na presente Lei, uma vez que não havia reajuste anual de seus valores, fez-se necessário, dessa forma, a modificação da Lei em vários pontos de seu conteúdo para torná-la adequada à realidade praticada no CEASA Regional”.

4335/2016 Autoriza o Executivo a promover desafetação com a finalidade de conceder direito real de uso, com encargo, a Empresa Lauret Pneus _ Eireli –ME.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Obs: O autor do Projeto assim o justifica:

“A concessão em epígrafe tem como objetivo a construção da sede da empresa beneficiária.

Como encargo da concessão, a empresa ficará responsável pela coleta de pneus no Município.A concessão de terrenos a empresas tem como objetivo a expansão do setor industrial no Município, atraindo, assim, novos investimentos, como forma de contribuir para a economia da região bem como a criação de empregos para a população.

Dessa forma, a instalação da empresa trará incontestáveis benefícios na esfera socioeconômica de Patos de Minas e região”.

4337/2016 Altera a redação do inciso II do art. 3º da Lei nº 7.252, de 12 de fevereiro de 2016, que “Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de terreno de propriedade do Município de Patos de Minas à Associação Missionária e dá outras providências.

AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS, VICENTE DE PAULA SOUSA, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOÃO BATISTA GONÇALVES, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA/ DAVID ANTÔNIO SANCHES, VALDIR REIS DE JESUS E JOSÉ OSMAR DE CASTRO.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior.

4338/2016 Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.250, de 12 de janeiro de 2016, ao empo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

Obs: O autor do Projeto justifica o seguinte: “A alteração se faz necessária, tendo em vista o cumprimento de decisão proferida no Processo nº 0480.16.002428-1, que determinou o Município de Patos de Minas, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, que assegure a subvenção necessária para o funcionamento da Casa da Acolhida Benvida, qual seja, R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), entretanto, conforme ofício nº 219/16 enviado pela Casa da Acolhida, o valor de R$228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) é suficiente para assegurar o funcionamento da referida entidade”.

4339/2016 Institui, no Município de Patos de Minas, a Corrida do Campo e dá outras providencias.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Obs: O autor do Projeto assim o justifica: “Por se tratar de um importante evento esportivo, que já faz parte da cultura rural de nosso Município, aproximando e integrando as diversas comunidades de nosso Município, a “Corrida do Campo” deve fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Patos de Minas”.

4340/2016 Institui, no Município de Patos de Minas, a Olimpíada da Melhor Idade e dá outras providências.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

Obs: O autor do projeto justifica o seguinte:

“Valorizar e incentivar a prática esportiva de pessoas da terceira idade é essencial, na medida em que é de conhecimento público que atividades físicas previnem a incidência de diversas doenças graves tais como cardiopatias, diabetes, pressão alta, osteoporose e distúrbios de ansiedade, propiciando, assim, uma melhor qualidade de vida aos seus praticantes.

Nesse sentido, o presente projeto tem como objetivo oficializar a “Olimpíada da Melhor Idade”, a qual passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos da cidade”.

4341/2016 Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária do serviço público de limpeza urbana pela higienização dos uniformes usados por seus empregados.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares

Obs: O autor do Projeto justifica o seguinte:

“A empresa concessionária de serviço público de coleta de lixo deve se responsabilizar pelo fornecimento aos funcionários de uniformes, luvas, botas e demais equipamentos higienizáveis, assim como pela contínua lavagem e esterilização desses materiais.

Isso porque a higienização realizada nas residências dos funcionários pode provocar grande risco de contaminação para esses trabalhadores e suas famílias, a partir do contato inadequado com os referidos equipamentos.

Diante do exposto, a providência ora solicitada é imprescindível à manutenção da saúde de trabalhadores sujeitos a atividades em condições insalubres, bem como representa uma medida preventiva e inibitória à disseminação de doenças”.

4342/2016 Denomina Vereador José Augusto Ferreira a Creche-Escola localizada na Avenida Ronaldo Fernandes de Sousa, no Bairro Coração Eucarístico.

AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA RELA

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares

4343/2016 Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer), seus dependentes e dá outras providências.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

Obs:O autor do projeto apresenta a justificativa a seguir:

“Questões sociais e financeiras podem interferir negativamente no tratamento dos pacientes, por isso é importante que seja assegurado tal benefício.

O tratamento oncológico quase sempre demanda custos para os pacientes, uma vez que, ainda que tenham assistência do Estado ou de planos de saúde, muitas vezes são necessários medicamentos sintomáticos, suplementos alimentares, entre outros.

Embora não exista uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologia, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº. 432/08, objetivando garantir a isenção do IPTU para pessoas com doenças graves.

Além disso, como se trata de um imposto municipal, alguns Municípios já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer, pessoas com deficiência ou idosos”.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

859/2016 Concede a Medalha de Mérito da Saúde “Dr. Antônio Vieira Caixeta” ao Doutor Igor Meneses Martins.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

860/2016 Concede a Medalha de Mérito da Saúde “Dr. Antônio Vieira Caixeta” à Doutora Maria Beatriz Devoti Vilela.

AUTOR VALDIR REIS DE JESUS

861/2016 Concede a Medalha de Mérito da Saúde “Dr. Antônio Vieira Caixeta” ao Doutor Sérgio Piau Vieira.

AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

862/2016 Concede o Diploma de Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira” ao estudante João Victor Araújo Sousa.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

863/2016 Concede a Medalha de Mérito da Saúde “Dr. Antônio Vieira Caixeta” ao Doutor Domingos Sávio Gomes.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

864/2016 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Senhor Lidemberg Campos Silva”.

AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho

865/2016 Concede a Medalha de Mérito da Saúde “Dr. Antônio Vieira Caixeta” ao Doutor Martius Adélio Gomes.

AUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA - Carlito

PROJETOS DE LEI PAUTADO PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).

4280/2015 Autoriza doação de imóvel à empresa INOCAS – Soluções em Meio Ambiente Ltda.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

Obs: O autor do Projeto justifica o seguinte:

“A doação em epígrafe tem como objetivo a implementação de uma indústria para beneficiamento de Coco de Macaúba.

Esta indústria complementará um projeto piloto de plantio de 2.000 ha de Macaúba em sistema silvipastoril em parceria com 100 agricultores familiares. O projeto tem como objetivo a construção de cadeia de valor de óleos vegetais sem provocar desmatamento e alterações no uso da terra, mantendo constante o número de bovinos e garantindo a segurança alimentar. Além de gerar novas fontes de trabalho, renda e arrecadação, a implementação do plantio piloto e da indústria em Patos de Minas também dará grande visibilidade ao Município em uma temática de importância global: a produção de energias renováveis sustentáveis que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.

Dessa forma, a instalação da empresa trará incontestáveis benefícios na esfera socioeconômica de Patos de Minas e região”.

4306/2016 Acrescenta § 1º ao art. 2º da Lei nº 7.217, de 28 de dezembro de 2015, que autoriza a dação em pagamento de imóveis a Romero Romão e Edilson Luis Lima.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

Obs: O autor do projeto faz justificativa a seguir:

“Conforme consta no acordo entabulado entre o Município e os expropriados, as despesas cartorárias de lavratura das escrituras, bem como do registro dessas escrituras no Registro Imobiliário, seriam por conta do Município, e os expropriados arcariam com o ITBI referente aos imóveis dados em pagamento.

O valor a ser gasto com as escrituras de dação em pagamento ficará em torno de R$ 78.885,00, sendo também este o valor estimado para o registro imobiliário. A esse valor deverá ser acrescido os inerentes a arquivamentos e abertura de novas matrículas no Registro Imobiliário, uma para cada lote. Restam ainda as despesas com certidões de ônus e matrículas, necessárias à lavratura, cujo valor aproxima-se de R$ 66,36 pela negativa de ônus e R$ 21,35 pela matrícula, para cada um dos 47 lotes, somando ao final cerca de R$ 4.122,37.

Assim, uma vez que o Município se encontra sem verba para custear a referida escrituração, os expropriados assumirão as custas cartorárias (certidões, notas e registro) dos imóveis dados em pagamento, estimadas em R$ 167.898,00, enquanto que o Município isentará os expropriados do ITBI, estimado em R$ 102,172,62.

Deste modo, o Município deixaria de arcar com R$ 167.898,00 de despesas e deixaria de receber R$ 102.171,60, economizando, portanto, R$ 65.726,40”.

4311/2016 Altera a redação dos incisos I e II do art. 3º da Lei 7.211, de 28 de dezembro de 2015, que autoriza a concessão de direito real de uso à empresa Silifértil Ambiental Ltda.

AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

Obs: O autor do projeto justifica que “a alteração se faz necessária para atender, parcialmente, a solicitação da concessionária, conforme justificativas apresentadas no processo administrativo nº 3/2016”.

4314/2016 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.768, de 14 de julho de 2006, que dispõe sobre o atendimento a usuário em estabelecimento bancário no Município.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:“O presente projeto almeja proteger o interesse público e sua finalidade precípua é estipular um tempo máximo de espera para os correspondentes bancários, assim como ocorre para os demais estabelecimentos de crédito. Dessa forma, a proposta tem o intuito de evitar longas filas decorrentes da má gestão do atendimento e, por conseguinte, propiciar um tratamento adequado ao referido público”.

PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):

Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.

Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.

Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0045/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de negociação com o proprietário do terreno, localizado na Rua São Geraldo, entre as ruas José Caixeta e Quirino Fonseca, no Bairro Cerrado, visando ao alargamento da via.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0046/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessáriaspara a construção de abrigo no ponto de ônibus localizado na Avenida Afonso Queiroz, esquina com a Rua Maria de Fátima Borges, no Bairro Sebastiao Amorim.

AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS

0047/2016 AoDeputado Federal Luiz Gonzaga Ribeiro - Subtenente Gonzaga, solicitando adotar medidas visando à destinação de recursos, por meio de emendas, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Patos de Minas/MG.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES - Cabo Batista

0048/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, por intermédio da Diretoria Municipal de Trânsito, para a construção de travessia elevada nas duas pistas da Avenida Ronaldo Fernandes Sousa, em frente à Creche localizada no Bairro Coração Eucarístico.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0049/2016 AoSupervisor Regional do Grupo Algar Telecom em Patos de Minas, Marcelo Cintra, solicitando adotar medidas necessárias paraa instalação de um telefone público comunitário (orelhão) próximo aos bairros Jardim Quebec I e II.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0050/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um barracão destinado à realização de eventos da comunidade, no mesmo espaço do Centro de Convivência do Bairro Jardim Quebec I.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0051/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto à Copasa, para o fechamento do buraco deixado pela empresa na Rua 15, esquina com a Rua Vicentina, no Bairro Jardim Vitória.

AUTOR VALDIR REIS DE JESUS

MOÇÕES DE APLAUSOS

012/2016 A Leonardo de Lima Avelar pela homenagem recebida da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha, realizada no complexo de negócios da América Latina World Trade Center, em São Paulo.

AUTOR Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho

013/2016 À Luana Freitas Avelarpelas conquistas na Liga Mineira de Tênis.

AUTOR LEGISLATIVO PATENSE

014/2016 À Senhora Erci Maria Marques Silva em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

015/2016 Ao Projeto “Amigos da Criança e do Adolescente João e Maria”pelo relevante trabalho desenvolvido no âmbito social em nossa cidade.

AUTOR Vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista

REQUERIMENTOS - SOLICITAÇÕES

016/2016 AoPrefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitandoo envio à CâmaraMunicipal de prestação de contas relativa ao valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), depositados no cofre municipal em 7/12/2014, mediante liberação de emenda destinada pelo Deputado Estadual Mário Henrique Caixa, para aquisição de um veículo 0 km para a Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas.

AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA

017/2016 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando o envio à Câmara Municipal da relação dos proprietários de imóveis que foram beneficiados com a outorga onerosa nos exercícios de 2013, 2014, 2015 até a presente data, constando o número da conta bancária em que é realizado o depósito, os extratos dos valores auferidos e as informações sobre a destinação desses recursos.

AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA

018/2016 À Secretária Municipal de Educação, Senhora Maria Helena de Oliveira Costa, solicitando o envio à Câmara Municipal de lista com os nomes de todos os educadores infantis contratados ou designados pelo Município.

AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI

MOÇÕES DE PESAR

147/2016 Maria Cândida Melo Dias

AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

148/2016 Tânia Lemos do Prado

AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

149/2016 Duti Alves de Souza

AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

150/2016 Rubens Guimarães

AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

151/2016 Celso José dos Santos

AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

152/2016 João Teófilo Caixeta

AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

153/2016 José Augusto de Oliveira

AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

154/2016 Gislene Cátia da Sousa

AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

155/2016 Isabel Inácio Gonçalves

AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

156/2016 Abadia Ferreira da Silva