CLJR analisa novos projetos de lei
A Comissão tem como objetivo analisar projetos de autoria do Poder Executivo e Legislativo de Patos de Minas e emitir parecer no que tange à legalidade e constitucionalidade.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida nesta segunda-feira (25/04), na Câmara Municipal de Patos de Minas, para discutir projetos de lei de autoria do Executivo e de Vereadores do Legislativo patense, e emitir parecer quanto a sua legalidade e constitucionalidade.
Os parlamentares Lindomar Francisco Tavares e Otaviano Marques de Amorim dirigiram a reunião, sob a assessoria jurídica e legislativa da Câmara. Dentre as matérias legislativas analisadas, destaca-se a que se refere ao reajuste dos vencimentos dos servidores do Município, assunto de grande destaque e expectativa por parte do funcionalismo público municipal, podendo, inclusive, ocorrer uma Reunião Extraordinária exclusiva para votação desse projeto.
Os demais projetos discutidos poderão entrar votação para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada na quinta-feira (28/04), cuja pauta será disponibilizada no site da Câmara Municipal nesta terça-feira (26/04).
Vale ressaltar a relevância da participação da população em todos os trabalhos que a Câmara realiza, nos quais são tomadas importantes decisões para o Município de Patos de Minas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
