PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 28 DE ABRIL DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Tribuna livre (15 minutos prorrogável por mais 5 minutos);

* Oradores inscritos (15 minutos, prorrogável por mais 10 minutos);

* Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores (até 5 minutos para cada Vereador);

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

OBS: A Reunião Ordinária terá início no horário regimental, às 14 horas, e logo após, às 16h30, haverá Reunião Especial para entrega de diplomas de Moção de Aplausos.

TRIBUNA LIVRE: WILSON PEREIRA DE LELIS: Representante da ONG Maio Amarelo.

ASSUNTO: Movimento Maio Amarelo.

ORADOR INSCRITO: LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

ASSUNTO: Educação

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

670/2016 Altera o inciso I e acrescenta inciso XIV ao art. 4º da Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Obs:O autor do projeto assim o justifica: “A alteração na Lei nº 11, de 11 de setembro de 1991 visa incluir a classe de profissionais do serviço de Mototáxi no Conselho Municipal de Transporte”.

671/2016 Aumenta o número de cargos de Contador.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

Obs: O autor do projeto argumenta o seguinte: “A Contabilidade Pública atualmente está em fase de transição, visando a adequar ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, com o objetivo de convergência aos Padrões Internacionais de Contabilidade Pública. Outro ponto importante a ser destacado é a adequação ao novo sistema e exigências de contabilidade pública a qual tem demandas obrigatórias a serem cumpridas que, o não cumprimento, poderá implicar em penalidades e prejuízo aos cofres públicos.

Para atender às mudanças faz-se necessário aumentar a equipe, sobretudo em função da carência de profissionais na Diretoria de contabilidade. Ante o exposto, necessário aumentar um cargo de Técnico de Nível Superior I/ Contador, considerando que o atual número de contadores é insuficiente para atender a demanda de serviço”.

4361/2016 Denomina Ana da Maroca a atual Rua 04, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

4362/2016 Denomina Vicente da Maroca a atual Rua 15, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares

4363/2016 Denomina Oscar Jacinto dos Reis a atual Rua 02, localizada nos bairros Jardim Panorâmico e Afonso Queiroz.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

4364/2016 Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Distrito de Bom Sucesso de Patos.

AUTORES FRANCISCO CARLOS FRECHIANI E JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

4365/2016 Acrescenta cláusula ao anexo da Lei nº 6.918, de 26 de maio de 2014, que ratifica o Protocolo de Intenções para a Adesão do Município de Patos de Minas/MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região de Saúde Ampliada Noroeste.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

Obs: O autor do projeto justifica o seguinte: “A alteração na Lei nº 6.918, de 26 de maio de 2014, foi solicitada pelo Presidente do CISREUNO, levando em conta o que foi decidido na Assembleia Ordinária do CISREUNO realizada no dia 1º de abril de 2016, tendo em vista a necessidade de manutenção da coerência e unicidade ao documento constitutivo do Consórcio.

Ainda, tal alteração tem por escopo resolver o problema da ausência de procedimento de revisão do Protocolo de Intenções. Na cláusula a ser inserida consta um processo de alteração do Protocolo, por meio de assembleia exclusiva realizada para esse fim, com quórum qualificado para instalação e deliberação”.

4367/2016 Convalida o Plano de Amortização dos débitos previdenciários do Município de Patos de Minas com o Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM – e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

Obs: O autor do projeto assim o justifica:

“A matéria a ser apreciada versa sobre finanças públicas municipais, tendo o plano de amortização, amparo no inc. I do art. 29 da LC Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

No caso, o parcelamento é decorrente de parte de contribuições patronais em atraso referentes aos meses de AGOSTO/2015 ATÉ DEZEMBRO/2015 (INCLUSIVE 13º SALÁRIO) no que diz respeito à parte patronal do Grupo Previdenciário, conforme Anexo I.

A proposta foi necessária em virtude da sensível redução da arrecadação do Município ocasionada pela recente crise mundial.

E, ainda, a amortização visa à manutenção do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária, documento que atesta a regularidade do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos de um Estado ou Município, o qual é exigido nas seguintes situações:

a) realização de transferências voluntárias de recursos pela União;

b) celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes;

c) concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da União;

d) celebração de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais;

e) repasse dos valores devidos em razão da compensação previdenciária.

Por se tratar de documento essencial e imprescindível para a captação e liberação de recursos públicos, em caso de haver débitos previdenciários pendentes, as ações e políticas públicas se tornaram inviabilizadas, ocasionando prejuízos irreparáveis à coletividade, o que contraria frontalmente o interesse público.

Em suma, a não manutenção do CRP implicará na vedação de recebimento de transferências voluntárias da União, bem como na suspensão do recebimento da compensação previdenciária devida pelo INSS aos regimes próprios de previdência social.

Nessa linha de pensamento, o art. 96 da Lei nº 11.196/2005, altera do pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009, viabiliza aos Municípios a possibilidade de parcelamento dos débitos previdenciários.

O Conselho Administrativo do IPREM, aprovou a amortização ora proposta.

Portanto, o plano em questão será amortizado em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 51.652,05 (cinquenta e um mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos), corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês.

Nos termos do art. 5º do Projeto de Lei, em caso de atraso no repasse das parcelas, fica autorizada a retenção do valor do Fundo de Participação do Município - FPM - pelo agente financeiro repassador e depositado na conta do IPREM.

Assim, a amortização dos débitos previdenciários possibilita o equilíbrio das contas públicas, evitando-se o engessamento da gestão municipal, atendendo-se ao interesse público sempre almejado pela Administração”.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

880/2016 Concede o Diploma de Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira” à estudante Larissa Costa Caetano.

AUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito

881/2016 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Padre Reginaldo Manzotti.

AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL

882/2016 Concede a Medalha de Destaque Rural do Ano ao Senhor Divino David Soares

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

PROJETOS DE LEI PAUTADO PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).

668/2016 Acrescenta §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 143 da Lei nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989, que Institui o Código Tributário do Município de Patos de Minas.

AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA

Obs: O autor do projeto assim o justifica:

“O presente projeto de lei complementar tem por objetivo acrescentar ao artigo 143 da Lei 2.550 de 22 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário de Patos de Minas, os parágrafos 1° ao 5°, que visam a adequar melhor a redação ao Capítulo III desta Lei, que trata do Lançamento e da Arrecadação, uma vez que algumas solicitações de revisão de lançamento a fim de cadastrar a edificação não estão sendo realizadas ao argumento de que a obra não está regularizada. Entretanto, não cadastramento da obra não pode ser impedido por irregularidade na edificação, pois o fato gerador do tributo ocorreu, não constituindo, pois, obstáculo a que o Município exerça seu poder de polícia ao tomar conhecimento deste fato”.

669/2016 Altera o caput e os incisos I e II do art. 6º e acrescenta inciso X ao seu § 2º , da Lei Complementar nº 196, de 15 de julho de 2003, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

Obs: O autor do projeto justifica o seguinte: “A alteração na Lei Complementar nº 196, de 15 de julho de 2003 visa a ampliar do número de membros que compõe o CODEMA, com o objetivo fortalecimento do órgão com a presença de ONGs”.

4344/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa dos valores apurados com a concessão exclusiva do pagamento de proventos dos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas e dos servidores efetivos do IPREM.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

Obs: O autor do projeto assim o justifica:

“O presente Projeto de Lei tem como objetivo conceder a distribuição equitativa, entre os aposentados e pensionistas titulares dos benefícios previdenciários, vinculados ao IPREM ou ao Município, em suas respectivas contas bancárias, dos valores apurados com a concessão do gerenciamento de pagamento de proventos, pelas instituições financeiras”.

PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):

Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.

Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.

Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0092/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a passagem do veículo Fumacê nos bairros Jardim Vitória, Campos Elísios, Parque do Sabiá, Campestre, Afonso Queiroz, Barreiro, Ipanema II, III e IV, bem como em todos os bairros novos de nossa cidade.

AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS

0093/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a troca de lâmpadas e melhorias na iluminação da quadra de esportes do Bairro São José Operário.

AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS

0094/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias visando à mobilização das escolas municipais, estaduais, federais e particulares para a realização do “Dia Municipal de Luta contra o Mosquito Aedes aegypti”.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0095/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para construção de um quebra-molas na Rua Antônio Hermenegildo Gonçalves, no Bairro Alvorada.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0096/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto à Secretaria Municipal de Administração, para a construção de um redutor de velocidade na Avenida Afonso Queiroz, situado a 30 (trinta) metros após o número 2106, sentido Escola Agrícola.

AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA

0097/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias visando à realização de curso de capacitação para todos os servidores municipais ocupantes do cargo de rondante.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0098/2016 Ao Deputado Federal Luiz Gonzaga Ribeiro - Subtenente Gonzaga, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos para a Associação Vem Ser de Proteção e Assistência à Criança e ao Adolescente de Patos de Minas.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0099/2016 Ao Deputado Federal Luiz Gonzaga Ribeiro - Subtenente Gonzaga, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Ministério dos Esportes, para a destinação de recursos visando à reforma e revitalização da quadra de esportes da 4ª Cia Independente de Bombeiros de Patos de Minas.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0100/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o asfaltamento da Rua Geraldo Saturnino da Silva, entre a Avenida Angra dos Reis e a Rua Osvaldo Amaro Teixeira, no Bairro Cerrado.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0101/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de melhorias na iluminação pública da Rua Geraldo Saturnino da Silva, entre a Avenida Angra dos Reis e a Rua Osvaldo Amaro Teixeira, no Bairro Cerrado.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0102/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a realização de operação tapa-buracos e a limpeza e capina do mato nos canteiros centrais, bem como nos terrenos no entorno, da Avenida Presidente Tancredo Neves, entre os bairros Ipanema e Cidade Nova.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0103/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a realização de operação tapa-buracos e a limpeza e capina do mato nos canteiros centrais, bem como nos terrenos no entorno, da Avenida Ari Pessoa Franco, localizada no Bairro Ipanema.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0104/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a realização de limpeza e capina do mato na Praça Francisco José da Mota, no Bairro Ipanema.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0105/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias parao envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Patos de Minas aumentando o número de cargos de condutor de veículos de urgência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

REQUERIMENTO – SOLICITAÇÕES

026/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre a autorização para o transporte de idosos para o Distrito de Pilar utilizando ônibus escolar - o que, segundo relatos, ocorreu no dia 16/04/2016 - discriminando qual foi o evento realizado na citada data naquele distrito, qual o vínculo desse evento e os documentos que comprovem esse vínculocom a Secretaria Municipal de Educação para permitir a utilização do referido veículo escolar.

AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA

027/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitandoo envio à Câmara Municipal de informações sobre a paralisação das obras de pavimentação asfáltica e duplicação da Rua Antônio Amâncio Filho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

MOÇÕES DE APLAUSOS

036/2016 À SenhoraBelizária Batista Soares Barbosa em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

039/2016 Ao Senhor Sebastião Batista Rochapelos serviços sociais prestados à população patense.

AUTOR Vereador JOSÉ CARLOS DA SILVA - Carlito

040/2016 Aosintegrantes da 86ª Companhia de Polícia Militar pelos relevantes serviços prestados à comunidade patense.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

042/2016 À Senhora Anália de Oliveira Silva em comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - Bosquinho

043/2016 À Senhora Lázara Maria da Silvaem comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim

044/2016 À SenhoraMaria Magalhães de Fátimaem comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla

045/2016 À SenhoraVilda Simão de Souzaem comemoração do “Dia das Mães”.

AUTOR Vereador JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito

MOÇÕES DE PESAR

213/2016 Rosalina Júnia de Oliveira