CLJR emite parecer a matérias legislativas
A Comissão esteve reunida nesta manhã e, na ocasião, discutiu projetos que poderão entrar em pauta na próxima Reunião Ordinária.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida nesta segunda-feira (16/05), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, para a discussão de projetos que poderão entrar em pauta para a próxima Reunião Ordinária. Formada pelos Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Lindomar Francisco Tavares e Otaviano Marques de Amorim, a comissão emitiu parecer quanto à constitucionalidade e legalidade das matérias legislativas analisadas.
Esteve presente na reunião, juntamente com servidores do Poder Executivo e Legislativo, o Vereador Vicente de Paula Sousa, que contribuiu na discussão dos projetos legislativos, demonstrando seu ponto de vista.
Destacam-se, dentre os projetos de lei analisados, ambos de autoria do Executivo Municipal:
- Projeto de Lei Complementar n.º 674/2016 – que “Aumenta o número de cargos de educador infantil e diretor de órgãos públicos”. O projeto prevê o acréscimo de 98 cargos de educação infantil e de 2 cargos de diretor de órgãos municipais, tendo em vista, segundo o autor, “a ampliação de novas salas, bem como a demanda de novos Centros Municipais de Educação Infantil que se encontram em fase adiantada de construção”.
- Projeto de Lei n.º 4386/2016 – que “Autoriza o Executivo a promover desafetação do imóvel que especifica”. Trata-se de imóvel situado na Rua Peluzzo, esquina com a Rua Escorpião, Bairro Jardim Peluzzo, com área de 1.994,70 m² (um mil, novecentos e noventa e quatro metros e setenta centímetros quadrados), conforme loteamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob número 1-37.517. De acordo o projeto de lei, “parte do imóvel, após desafetado, será destinado à construção da unidade Farmácia de Minas”.
A próxima Reunião Ordinária está marcada para acontecer nesta quinta-feira (19/05) no plenário da Câmara Municipal, às 14 horas. A pauta será divulgada amanhã (17/05), na parte da tarde, no site da Câmara Municipal: www.camarapatos.mg.gov.br. É sempre importante ressaltar que a participação da população é indispensável para a tomada de decisões na Casa, visando à obtenção de melhorias para o município de Patos de Minas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
