Fórum de Direito Eleitoral esclarece novidades da Legislação
A realização do evento envolveu a Fundação Educacional de Patos de Minas (Fepam), o Unipam, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal, a 45ª Subseção da OAB de Minas Gerais e a Escola Superior de Advocacia (ESA), e contou com o apoio de diversos parceiros.
O 1º Fórum de Direito Eleitoral – Eleições Municipais de 2016 foi realizado na noite de sexta-feira (17/06) e na manhã de sábado (18/06), no Salão do Júri do Unipam, para um público composto por advogados, promotores, juízes, agentes políticos, pré-candidatos e acadêmicos de direito.
No primeiro dia, o fórum discutiu “As ações eleitorais e o Novo Código de Processo Civil”, tema abordado pelo Doutor em Direito, José Jairo Gomes, Procurador Regional da República e autor da renomada obra “Direito Eleitoral” (Editora Atlas).
Após a palestra, houve mesa redonda sobre “Condições de Elegibilidade, Causas de Inelegibilidade e Incompatibilidades”, com a participação do palestrante; da Promotora Eleitoral, Vanessa Dosualdo Freitas; do Professor de Direito do Unipam e Procurador Jurídico do Legislativo, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães; do Professor de Direito do Unipam, Gilmar Batista Silva; e do Professor de Direito do Unipam e Procurador Jurídico do Legislativo, Itamar José Fernandes.
Para o segundo dia, foram programadas três palestras. A primeira, proferida Itamar José Fernandes, abordou “Procedimentos para início de campanha, Arrecadação, Despesas e Prestação de Contas”.
A segunda palestra, ministrada pelo Juiz Eleitoral da comarca de Presidente Olegário, Bruno Henrique de Oliveira, tratou das “Condutas Vedadas e outros Ilícitos no Período Eleitoral”.
E, finalmente, fechando o fórum, a palestra com Gabriel Gomes Canêdo, que expôs os “Limites e Possibilidades da Propaganda Eleitoral”.
A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, que cobriu o evento, colheu alguns depoimentos que definem bem a importância do fórum no sentido de preparar os atores das próximas eleições municipais. Veja a seguir:
Dr. José Jairo Gomes(Procurador Regional da República, Doutor em Direito e palestrante) – “O fórum constituiu-se em importante veículo de esclarecimento sobre a legislação eleitoral e de preparação das pessoas envolvidas nesse processo. Quanto às eleições municipais deste ano, acho que vão ser bastante difíceis por alguns fatores. O primeiro, é o problema do financiamento de campanha: pessoas jurídicas não vão poder doar e pessoas físicas não doam ou doam pouco. Sendo o recurso apenas do fundo partidário, considerando que são 5 mil municípios no país, talvez não seja suficiente para promover todos os candidatos adequadamente como eles pretendem. Outro fator que eu coloco é o seguinte: o debate político hoje no Brasil está bem polarizado e isso vai refletir nas eleições municipais, já que elas funcionam como termômetro das eleições presidenciais. Ou seja, o debate está mais em nível de situações e não da valorização da política com uma necessidade comum”.
Dr. Thiago Cordeiro Fávaro(Procurador do Município de Presidente Olegário) – “Participei dos dois dias do fórum e quero agradecer aos organizadores pela iniciativa, e aos palestrantes pelos importantes e oportunos esclarecimentos em razão das próximas eleições”.
Dr. Bruno Henrique Oliveira(Juiz Eleitoral da Comarca de Presidente Olegário e palestrante) – “Uma excelente iniciativa, proveitosa, e esse é o papel da universidade, de se envolver e discutir as questões sociais com a comunidade, principalmente as eleições municipais que afetam tanto as nossas vidas. Estou feliz por ter participado”.
Dr. Itamar José Fernandes(Professor de Direito do Unipam, Procurador Jurídico da Câmara Municipal e palestrante) - "Estamos satisfeitos, alcançamos nosso objetivo. O tema Direito Eleitoral é muito vasto, mas ainda assim conseguimos passar as informações mais relevantes. O assunto merece a atenção não só dos candidatos, mas também dos partidos e dos cidadãos em geral. Todos precisam ser chamados à discussão e se envolverem com a questão”.
Dr. Gabriel Gomes Canedo(Professor de Direito do Unipam, Procurador Jurídico da Câmara Municipal e palestrante) – “Acredito piamente que conseguimos lograr êxito em nosso intento. Organizamos o fórum exatamente com o intuito nos inteirarmos, sobretudo, das novas regras que vieram agora agregar à matéria eleitoral”.
Gabrielli Alves dos Santos(Aluna do 1º período do Curso de Direito do Unipam) – “Extremamente enriquecedor, e eu acho que todas as pessoas deveriam se interessar por esse tipo de discussão”.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.