CLJR esteve reunida para analisar projetos de expansão do perímetro urbano
A comissão ofereceu parecer a projetos que poderão entrar em pauta na próxima Reunião Ordinária
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida, na manhã desta segunda-feira (17/10), para analisar projetos de lei que estão em tramitação na Câmara Municipal de Patos de Minas. Na ocasião, os membros da comissão, Francisco Carlos Frechiani (Presidente) e Otaviano Marques de Amorim, emitiram parecer a diversas matérias legislativas.
A reunião contou com a participação de servidores públicos municipais e do Presidente da Comissão de Urbanismo, Trânsito e Transporte (CUTTMA), Vereador Vicente de Paula Sousa. Dentre os projetos analisados, destaca-se:
· Projeto de lei 4458/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo a outorgar a concessão de direito real de uso de terreno ao Instituto Estadual de Florestas – IEF e dá outras providências”.
Alguns projetos de lei abordando assuntos referentes à expansão do perímetro urbano também foram analisados pela CLJR, são eles:
· Projeto de lei 4428/2016, de autoria do Executivo Municipal que “define o perímetro e logradouros que compões o Bairro Cerrado”.
· Projeto de lei 4429/2016, de autoria do Executivo Municipal que “define o perímetro e Logradouros que compõem o Bairro Padre Eustáquio”.
· Projeto de lei 4432/2016, de autoria do Executivo Municipal que “define o perímetro e logradouros que compões o Bairro Laranjeiras”.
A justificativa em comum do Executivo Municipal relativa a esses projetos de lei designa que as proposições têm como motivação “a obediência ao interesse público, o que assegura o crescimento ordenado da cidade e a disponibilidade de equipamentos urbanos e comunitários”.
Os projetos analisados poderão entrar em votação na próxima Reunião Ordinária a ser realizada na próxima quinta-feira (20/10), cuja pauta será divulgada amanhã (18/10) no site oficial da Câmara Municipal: www.camarapatos.mg.gov.br.
A Câmara convida a toda população para participar das reuniões que acontecem na Casa, como meio de contribuir para a tomada de decisões coerentes para o município.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
