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Projeto de Lei sobre Consórcio Intermunicipal de Saúde é analisado na Câmara Municipal

A Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social se reuniu com autoridades da área de saúde para discutir PL que viabiliza a implantação do Samu Regional.

A Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social (CSPBES) da Câmara Municipal de Patos de Minas esteve reunida na tarde de segunda-feira (19), para discutir e analisar o Projeto de Lei 3924/14, de autoria do Executivo Municipal, que "Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do Município de Patos de Minas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada de Saúde Noroeste". 

Participaram da reunião os membros da CSPBES, vereadores José Lucilo (Presidente), Lásaro Borges e Valdir Reis, os vereadores Antônio Ferreira, João Batista e Otaviano Marques, assessores e servidores, o Diretor da Superintendência Regional de Saúde, Lindomar Marques Babilônia, e o Secretário Municipal de Saúde, Dirceu Deocleciano Pacheco. 

O Presidente da Comissão de Saúde Pública, Vereador José Lucilo, esclareceu que o referido Protocolo para implantação do Samu Regional foi assinado por 33 municípios mineiros durante reunião realizada no dia 11 de março, no Memorial do Milho. Explicou ainda que, com a aprovação do PL nº 3924/14, o Protocolo de Intenções se converterá em contrato de Consórcio Público, estando apto a iniciar as atividades que são de comum interesse dos municípios.

A pedido dos vereadores, o Diretor da Superintendência Regional de Saúde, Lindomar Marques Babilônia, fez uma detalhada explanação sobre o assunto. Segundo ele, a criação de um Consórcio específico para o gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência representa um esforço conjunto entre 33 municípios mineiros, com recursos municipais, estaduais e federais. “Somos a sétima região do Estado onde já sendo implantado o Samu Regional, conforme cronograma da Secretaria de Estado de Saúde”, contou.

O Diretor informou que, nesse sistema, serão instaladas 28 bases de Samu Regional, distribuídas pelos municípios de acordo com critérios técnicos, entretanto um Comitê Gestor legalmente constituído terá autonomia para fazer todos os ajustes necessários, inclusive a modificação do lugar de cada base.

De acordo com Lindomar Babilônia, 28 municípios já ratificaram o Protocolo de Intenções. O próximo passo é realizar um convênio no valor de aproximadamente R$ 14 milhões, já garantidos pelo Estado e União, para a construção da Central Operativa, que será em Patos de Minas, em terreno a ser doado pelo Município. O Diretor explicou que a Central será responsável pela operacionalização dos Samus de toda a região, “gerenciando o recebimento das ligações, o envio das ambulâncias geograficamente mais próximas e o encaminhamento para o hospital mais apropriado”.

Ainda segundo informações do Diretor da Superintendência Regional de Sáude, em agosto deste ano, já será definida a demanda que os hospitais de todos os 33 municípios irão atender. “Existe também a perspectiva de aumento da quantidade de ambulâncias e leitos de UTI e de aquisição de helicóptero para atendimento exclusivo da região”, acrescentou.

Com relação aos custos, o Diretor informou que cada Município arcará com o valor de R$ 0,25 per capita e o Ministério da Saúde o valor de R$ 0,50 per capita, sendo o último também responsável pelas ambulâncias. O Estado arcará com a parte variável, que gira em torno de R$ 1,25, totalizando um custo de R$ 2,00 ao mês. Além disso, Lindomar Babilônia acrescentou que “recursos na ordem de R$ 1 milhão e meio já estão garantidos para o funcionamento do Samu Regional, previsto para fevereiro de 2015”.

O que Patos de Minas tem a ganhar? Segundo o Diretor Lindomar Babilônia, inicialmente um ganho financeiro, uma vez que, atualmente, as despesas do Município com o Samu Municipal giram em torno de R$ 200 mil, e, com a implantação do Samu Regional, o gasto será reduzido para aproximadamente R$ 35 mil por mês.  Posteriormente, a construção da Central, que representará uma redução significativa na proporção de óbitos por causas externas. “O Samu Regional não é a solução para todos os problemas, mas é uma estrutura capaz de prestar o atendimento de urgência e emergência que hoje não existe”, ressaltou.

O Secretário Municipal de Saúde, Dirceu Deocleciano Pacheco, assegurou que não haverá prejuízo para os servidores do Samu Municipal, pois serão absorvidos pelo Samu Regional. Os demais profissionais necessários para a otimização do sistema serão contratados por processo seletivo até que se realize concurso público.

Ao final, os vereadores presentes e o Corpo Jurídico da Câmara questionaram ao Secretário Municipal e ao Diretor da Superintendência Regional de Saúde algumas dúvidas pertinentes ao assunto. O PL também será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), para, então, ser incluído na pauta da Reunião Ordinária a ser realizada nesta quinta-feira, 22 de maio, às 14 horas, no Plenário.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

Conferência discute política de saúde para trabalhadores do setor

O objetivo do evento foi discutir propostas para uma efetiva implementação da política de saúde do trabalhador e da trabalhadora na área que abrange as regiões do Alto Paranaíba e do Noroeste.

Patos de Minas sediou, na terça-feira (13), a I Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Região Ampliada de Saúde Noroeste, realizada pelo Conselho Estadual de Saúde e os Conselhos Municipais de Saúde das cidades integrantes da região ampliada, que totaliza 33 municípios. A conferência teve o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, da Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas e da Gerência Regional de Saúde de Unaí.

A programação, iniciada com o credenciamento às 7 horas e encerrada às 18 horas, no Espaço Verde (Bairro Novo Horizonte), constou de leitura e aprovação do regimento interno, palestras, almoço, grupos de trabalho, aprovação de doze propostas pela plenária e escolha de delegados para a IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora a ser realizada em Belo Horizonte.

A Câmara Municipal de Patos de Minas foi representada pela Vereadora-Presidente, Edimê Erlinda de Lima Avelar, que discursou na abertura dos trabalhos, e pelo Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda), Presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social do Legislativo.

Ao se dirigir aos participantes da conferência, a Vereadora Edimê Avelar opinou que “a exemplo de um sistema de saúde ainda ineficiente para uma faixa considerável da população do país, os trabalhadores e trabalhadoras desse setor merecem maior atenção dos governos quanto ao atendimento de suas reivindicações”.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

Mandato de diretores de escolas públicas é tema de Audiência na Câmara Municipal

A CECTEL abriu espaço na Câmara Municipal para discutir a possibilidade de mudança no tempo de vigência dos mandatos de diretores de escolas públicas municipais, e vereadores ouviram outras reivindicações.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL) da Câmara Municipal de Patos de Minas, presidida pelo Vereador Lindomar Francisco Tavares, promoveu Audiência Pública para discutir, junto à população interessada, sobre a alteração da vigência do mandato dos diretores das escolas da rede municipal de ensino de dois para três anos. A iniciativa se deu a partir da apresentação de um projeto de lei do Executivo referente ao assunto, enviado à Câmara Municipal e, posteriormente, retirado pelo autor, considerando que a mudança só deve ocorrer com base na Lei Orgânica do Município e aprovação de lei específica.

O debate aconteceu na noite de terça-feira (13), no Plenário da Câmara Municipal, com a presença dos membros da CECTEL, vereadores Lindomar Tavares e David Sanches, da Vereadora-Presidenta Edimê Avelar, dos vereadores João Batista Gonçalves e Braz Paulo, dos professores e diretores de escolas municipais, e da imprensa local. 

Vários representantes da rede municipal de ensino se pronunciaram para manifestar as suas opiniões sobre o assunto. A oradora inscrita Cleonice Aparecida Sousa, professora na E.M. Prefeito Jacques Correa da Costa, opinou que a discussão não deve se resumir apenas na questão do tempo de mandato de diretores, mas sim em temas envolvendo a educação de forma mais abrangente.

Na oportunidade, Cleonice solicitou aos vereadores uma revisão geral no Plano de Carreira dos Professores, a fim de compreender outros aspectos que carecem de mudanças, como, por exemplo, a educação inclusiva.  “Se for para mudar, que não seja apenas a questão relacionada à duração do mandato, mas também o próprio Plano de Carreira e isso não pode ser de última hora. É preciso tempo para pensar”, concluiu.

A plateia presente também se manifestou, comungando com a opinião de que a discussão sobre a educação no município deve acontecer de forma mais extensiva e, de preferência, nas escolas.

No que diz respeito à mudança do mandato dos diretores para três anos, a maioria se mostrou a favor, alegando que, dessa forma, os profissionais teriam mais tempo para dar sequência a projetos e atender melhor às demandas da população. Segundo o Professor Marcos Antônio da Mata, da E.M. Major Augusto Porto, de Areado, “o tempo de três anos é salutar para a efetivação e desenvolvimento de bons trabalhos”.  

Encaminhamento

Após ouvir os vereadores presentes e a classe ali representada, o Vereador Lindomar Tavares decidiu que fará o agendamento de outra reunião com os representantes de cada escola, no intuito de tratar de outros temas inerentes à educação a serem propostos pelas diretoras. A ideia é formalizar, em conjunto, um documento para ser encaminhado ao Executivo Municipal, apresentando as principais reinvindicações e sugestões do setor.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - Dias 13 e 20 de maio

Convidamos a todos para participarem de duas Audiências Públicas que serão realizadas neste mês no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas:

·         Dia 13 de maio, terça-feira, às 18h00: Audiência Pública para tratar sobre a alteração da vigência do mandato dos diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de dois anos para três anos. A iniciativa é do Vereador Lindomar Tavares.

·         Dia 20 de maio, terça-feira, às 18h30: Audiência Pública para tratar sobre a carga horária dos servidores municipais. A iniciativa é do Vereador Lindomar Tavares.

Contamos com a presença de todos.