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Comissão da Câmara Municipal realiza diligência no Teatro Municipal

Vereadores membros da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer averiguaram, in loco, uma denúncia enviada ao Poder Legislativo Municipal, sobre diversos problemas envolvendo os equipamentos e a infraestrutura do Teatro.

Os vereadores membros da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL) da Câmara Municipal de Patos de Minas, Edimê Erlinda de Lima Avelar (Presidente), Lindomar Francisco Tavares e Bartolomeu Ferreira Ribeiro, acompanhados dos vereadores Otaviano Marques de Amorim e João Batista Gonçalves, realizaram diligência no Teatro Municipal Leão de Formosa, a fim de averiguarem in loco uma denúncia enviada à Câmara Municipal, sobre diversos problemas envolvendo os equipamentos e a infraestrutura do local.

A visita foi realizada às 14 horas desta terça-feira (03/02), sendo acompanhada pelo Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal, Fábio Amaro; pelo Arquiteto da Prefeitura, Alex de Castro Borges; e pelo Técnico de Iluminação do Teatro, Alcino Lopes de Oliveira.

A título de informação, a denúncia foi lida durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal do dia 29 de janeiro, na qual o denunciante relata que “as melhorias feitas no lugar foram apenas uma maquiagem nos sérios problemas que lá existem”. Ele afirma que 80% das lâmpadas de iluminação de espetáculo estão queimadas e cita também o funcionamento precário de equipamentos, os quais, segundo ele, “provocam riscos iminentes de incêndio”.

Durante a diligência, o Secretário de Cultura, Fábio Amaro, contou aos vereadores presentes que, desde meados do ano passado, o Teatro Municipal vem passando por uma série de melhorias, na parte externa e interna, como reparos em toda a parte elétrica; troca das luminárias de emergência; troca de telhas e calhas; pintura externa; conserto de hidrante; entre outras. Além disso, o Arquiteto Alex de Castro informou que a Administração Municipal já está fazendo gestões para a construção de uma outra saída de emergência no local, mais ampla e em conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros. O Técnico de Iluminação Alcino Lopes de Oliveira afirmou, ainda, que a parte de iluminação está em pleno funcionamento, não havendo riscos para as pessoas que trabalham ou frequentam o local.

Os parlamentares verificaram a estrutura e alguns equipamentos do Teatro Municipal, ora informados pelo denunciante. Entretanto, com o intuito de garantir maior segurança à população, solicitaram ao Secretário da pasta um laudo técnico emitido por um Engenheiro Elétrico. Após o recebimento do documento, os vereadores membros da CECTEL tomarão as providências cabíveis.

É importante ressaltar que os vereadores membros da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL) respeitam todas as opiniões e reconhecem a importância da participação do cidadão na vida política da cidade. As diligências representam uma forma de dar cumprimento à função fiscalizadora do vereador e, assim, trazer para a agenda política da cidade todos os assuntos de interesse público, de modo a canalizar esforços para a solução dos problemas do nosso Município.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 29 DE JANEIRO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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Plano de arborização de Patos de Minas é tema de Reunião na Câmara Municipal

Vereadores membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) receberam várias denúncias e manifestações da população nas redes sociais sobre corte e poda de árvores no Município.

Vereadores patenses e representantes de Entidades, ONGs e Órgãos ligados à defesa do meio ambiente estiveram reunidos no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, na tarde de segunda-feira (02/02), para discutirem sobre o Plano de Arborização de Patos de Minas, especificamente sobre a autorização de corte e de poda de árvores.

A reunião foi comandada pelo Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), Braz Paulo de Oliveira Júnior. Além do Presidente, fizeram parte da mesa diretora dos trabalhos os técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Irineu Vieira Caixeta, Washington Luiz Silva e Rubens Maciel; o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), Ivanildo Alves Zica; e o Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura, Civuca Costa.

Inicialmente, o vereador Braz Paulo agradeceu a presença de todos e contou que a ideia da reunião surgiu a partir de manifestações e denúncias da população nas redes sociais. Posteriormente fez a leitura integral do Decreto nº 2016, de 17 de novembro de 1997, o qual regulamenta a Lei nº 4451, de 07 de julho de 1997, que dispõe sobre o Código de Arborização Urbana no Município de Patos de Minas. Segundo o vereador, “conhecer e entender a legislação que rege o assunto fomenta o debate e facilita arbitrar, com mais propriedade, em cima da matéria”. Todos os presentes receberam cópias do decreto e puderam esclarecer alguns pontos pertinentes à Lei.

A participação de diversos representantes de Órgãos, ONGs e Entidades ligadas à defesa do meio ambiente foi notória. Todos os que fizeram uso da palavra mostraram-se bastante preocupados com a questão ambiental no Município. O Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura, Civuca Costa, informou sobre alguns dos procedimentos técnicos necessários para o corte e a poda de árvores, deixando claro que a Administração Municipal está aberta aos cidadãos para fornecer as orientações que se fizerem necessárias. Na oportunidade, os participantes aproveitaram a presença do Diretor para esclarecerem dúvidas relacionadas a alguns casos específicos que vem acontecendo na cidade, como podas ilegais e depredação de árvores, queimadas, loteamentos que não cumprem as medidas legais, espaçamento ideal entre árvores, conflitos de arborização com a rede elétrica, ajardinamentos, entre outros.

O Presidente do Codema, Ivanildo Zica, falou sobre algumas das atribuições do Conselho. De acordo com Ivanildo, o Codema é um órgão deliberativo, de assessoramento da Prefeitura Municipal, para fins de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. O Codema, em face de qualquer alteração significativa do meio ambiente, diligenciará no sentido de sua apuração encaminhando o processo, juntamente com o parecer do Conselho, ao Poder Executivo Municipal. O Poder Executivo Municipal, por sua vez, notificará o responsável, definindo a ocorrência e advertindo-o da infração às normas federais e/ou estaduais vigentes. Ele informou que a demanda do Município é grande e que necessita da parceria de outros órgãos.

Representantes das ONGs Movimento Ecológico Patense (MEP), Organização de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Associação de Proteção Animal e Ambiental (ASPAA) também participaram ativamente da reunião. A senhora Mônica Porto, do MEP, por exemplo, manifestou a sua preocupação com a questão ambiental e cobrou atitudes efetivas dos parlamentares e dos demais envolvidos. O cidadão Renato Soares, da ODS, levantou a necessidade de uma mudança cultural em Patos de Minas, sugerindo a realização frequente de campanhas de conscientização e de educação ambiental nas escolas e na sociedade em geral. Além disso, ambos acreditam que o ideal seria a criação de uma Secretaria de Meio Ambiente, alegando que somente uma Diretoria, como é atualmente, não atende com qualidade a grande demanda do Município.

Já os técnicos do IEF acreditam que é necessária uma atualização da lei que rege o assunto, acompanhada de uma união e integração de esforços de todos os envolvidos. Segundo eles, o IEF vem fazendo a sua parte, coordenando, orientando e desenvolvendo a execução de ações e pesquisas relativas à manutenção do equilíbrio ecológico e promovendo a educação ambiental, entretanto, segundo eles, o Instituto não pode caminhar sozinho. “Cabe a todos a adoção de atitudes mais práticas e objetivas”, afirmou Washington Luiz. Por fim, os técnicos colocaram o Instituto Estadual de Florestas à disposição.

O Fiscal de Meio Ambiente da Prefeitura, Fábio Pacheco, relatou que a Administração Municipal vem realizando um trabalho de fiscalização de acordo com as possibilidades da Prefeitura, porém, afirmou que falta mais participação da população para denunciar e informar ao Poder Público o que realmente está acontecendo nas ruas. “A sociedade ainda é muito omissa. É necessário que cada cidadão utilize o seu poder de denúncia para que a fiscalização cumpra o seu papel com eficiência”, finalizou.

Por fim, o Presidente da CUTTMA, Vereador Braz Paulo, elencou alguns pontos que foram levantados durante a reunião como medidas prioritárias: campanhas de educação e conscientização ambiental; maior sintonia e ligação entre todos os envolvidos na área de meio ambiente; e cadastramento dos profissionais de poda e corte de árvores, para a realização de um curso de formação no assunto.

Além disso, foi composta uma Comissão, formada por representantes da CUTTMA, IEF, ONGs, Diretoria de Meio Ambiente, Codema e Sociedade Civil, com o objetivo de dar sequência aos trabalhos de forma mais direcionada.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 29 DE JANEIRO DE 2015

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