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SÍNTESE DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2012

           A Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota – no uso de suas atribuições legais, convocou os vereadores dessa Casa Legislativa para reunião extraordinária que, conforme artigo 59, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, destinou-se somente para:

Analisar Projeto de Lei visando à adequação do Plano Plurianual (PPA) do Município de Patos de Minas para o período de 2010/2013 ao Sistema Informatizado de Câmaras Municipais (SICOM), cujas adequações devem ser transmitidas até 31 de janeiro de 2012.

1ª PARTE – EXPEDIENTE

2ª PARTE

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 3419/2012: Altera a Lei Municipal nº 6.199, de 29 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patos de Minas para o período de 2010/2013”. 

AUTOR: Executivo Municipal – APROVADO POR 8 VOTOS.

O Vereador Pedro Lucas Rodrigues (Xará) votou contra e o Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) se absteve.

 Análises e discussões

            Durante a reunião, foram convidados à mesa os Servidores da Câmara Adenísia de Leles Sousa (Contadora) e Itamar José Fernandes (Procurador e Assessor Jurídico), com o objetivo de explicar a importância da compatibilidade entre as peças orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).  De acordo com os Servidores, é necessária uma análise criteriosa do Projeto, o que possibilita o envio de informações corretas ao Tribunal de Contas de Minas Gerais. Vale lembrar que o Sistema Orçamentário é composto pelo conjunto de normas que orientam o planejamento e o orçamento público (PPA, LDO, LOA), devendo ser elaborados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Poder Legislativo. Os Servidores ressaltaram ainda que é imprescindível a integração entre o PPA, a LDO e a LOA, visando a eliminar a improvisação na execução do orçamento público, já que a nossa própria Lei Maior, a Constituição Federal, proíbe o início de programas e projetos não incluídos no PPA. Dessa forma, a validade da LOA está condicionada à sua compatibilidade com o PPA.

            A Mesa Diretora da Câmara também convidou para participar da reunião a Diretora de Planejamento e Orçamento da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, Adriana do Carmo Magalhães, para prestar esclarecimentos a respeito das alterações propostas para o Plano Plurianual do Município de Patos de Minas, período de 2010/2013.

AUTORES: Carla Matos / José Afonso da Silva.

FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 Entregue o 4º Troféu Debate Esportivo

A 4ª Edição do Troféu Debate Esportivo foi realizada na noite de sexta-feira, 27 de janeiro, nos salões de festas do Hotel HZ. Várias personalidades do mundo esportivo, como, atletas, associações, clubes, políticos e empresas foram homenageados no evento.

 Na área esportiva, homenagens a vários atletas das mais diversas modalidades, tais como, judô, ciclismo, karatê, futsal, basquete.

 Autoridades políticas que apoiam o esporte patense também foram homenageadas: Deputado Federal Antônio Andrade, Deputado Federal Paulo Piau, Deputado Federal José Humberto Soares, Prefeita Municipal de Patos de Minas, Béia Savassi, Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Maria Dalva da Mota Azevedo, Vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Isaías Martins de Oliveira.

A Cemil também foi homenageada como empresa que investe no social, dando prioridade na área esportiva. A NTV como empresa de comunicação.

J. Ramalho, jornalista, apresentador do Programa Debate Esportivo, na NTV, é o grande idealizador do Troféu Debate Esportivo, e tem por finalidade, prestigiar todos que contribuem com as mais variadas modalidades esportivas, fazendo com que o esporte seja um fator salutar na formação de jovens e adultos.

Um evento em alto estilo, muito bem coordenado por J. Ramalho e equipe, Erisdalton Andrade, Esmar Martins e Fausto Mundim. E pelo que se pode observar, a produção já pode ir pensando em um local mais amplo para a realização do 5ª Edição em 2012.

 FONTE: Sérgio Tavares (site Notícias Gerais)

Escola do Legislativo oportuniza qualificação técnica e profissional

Nascida da parceria com a ALMG, a Escola do Legislativo oferece qualificação profissional aos agentes públicos, políticos e sociedade em geral

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), consolida-se como importante ferramenta de formação de agentes públicos, políticos e da população em geral para o exercício da cidadania. A Escola foi implantada na Câmara Municipal de Patos de Minas pela Resolução n° 255, de 17 de fevereiro de 2009.  Atualmente está sob a direção da Contadora da Câmara Municipal, Adenísia de Leles Sousa. 

A Escola tem como objetivo desenvolver programas de destacada pertinência, como a realização de seminários, debates, cursos e palestras, voltados à qualificação de parlamentares, assessores, servidores e cidadãos. Tudo isso em prol do aprimoramento dos procedimentos legislativos e da discussão de temas de interesse da sociedade civil organizada, de modo a incentivar a participação popular e o desenvolvimento de noções de cidadania e política.

Além de atividades presenciais, a Escola do Legislativo também conta com mais um efetivo meio de construir e difundir a função legislativa: a Educação a Distância, um método que proporciona significativamente a dinamização do ensino, além da redução de despesas com diárias de viagem, hospedagem e transportes, já que as ações podem ser ministradas pela internet, sem a necessidade do participante sair de sua casa.

A Escola do Legislativo de Patos de Minas deu início ao ciclo de ações de qualificação técnica e profissional em outubro de 2009, alcançando, até os dias atuais, a participação de cerca de 1.200 pessoas. Entre as ações já desenvolvidas, destacam-se as seguintes palestras: “Encontros com a Política da ALMG”, “O perfil do profissional do século XXI, a motivação e a autoestima” e a “Formação do Povo Mineiro (vídeo)”. Ademais, já foram oferecidos diversos cursos de capacitação, entre eles “Planejamento e Orçamento Público”, “Capacitação em Poder Legislativo Municipal”, “Noções Introdutórias de Práticas Arquivísticas”, “Processo Legislativo, Técnica Legislativa e Legística”, e “Orçamento Público Municipal”.

E não para por aí. A Escola do Legislativo patense também promoveu, desde a sua criação no município, exposições, painéis e visitas orientadas às escolas, o que vêm demonstrando continuamente o seu papel de multiplicadora do conhecimento.