PAUTA DA 3ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA 3ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 31 DE AGOSTO DE 2017

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

TRIBUNA LIVRE I: Wilson José da Silva – Vice-Presidente do CODEMA e Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

ASSUNTO: Projeto do IEF e COPASA.

TRIBUNA LIVRE II: Johannes Zimpel, Diretor Executivo da INOCAS

ASSUNTO: Apresentação do Projeto Macaúbas no Município.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

720/2017 Acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao artigo 38, da Lei Complementar nº 320, de 27 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA

RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim.

Observação: O autor do projeto assim o justifica:

“Esta proposição de lei apresentada visa a atender às recorrentes situações de questionamentos relativos ao número de vagas de estacionamento relacionadas com a metragem dos imóveis comerciais e de serviços.

O anexo VIII da Lei Complementar n.º 320/2008, conforme prevê o artigo 38 desse mesmo dispositivo, determina que o número de vagas para estacionamento, no caso de imóveis não residenciais, é de uma vaga para cada 75m².

Ocorre que o cálculo estabelecido pelo setor responsável por análise dos projetos tem igualado a fração menor que 0,5 (meio) ao algarismo superior, aumentando automaticamente mais uma vaga, o que, nas gestões anteriores, nunca ocorreu.

Por não haver regulamentação, deveria ser considerado, por questão de bom senso, sempre o número inteiro inferior, com fundamento na Norma da ABNT/NBR 5891/1977, que traz as regras de arredondamento na numeração decimal. Essa situação nunca acarretou prejuízos ao Município, ao contrário, tornava o procedimento mais célere, pois os contribuintes não tinham que se deparar com seus projetos travados.

Nesse sentido, há que se reforçar que os demais procedimentos em que se busca regulamentação por meio desta proposição sempre foram adotados pelas administrações anteriores e, apenas na atual, vem se exigindo forma distinta.

Portanto, devido aos grandes transtornos ocasionados pelo ato da atual administração e por não existir determinação legal, é necessário que haja a regulamentação para maior clareza nas avaliações dos projetos, bem como para que não seja causado prejuízo aos contribuintes que obedecem corretamente às normas e são surpreendidos ao terem seus projetos paralisados”.

721/2017 Altera a redação do Inciso IX, do artigo 66, da Lei Complementar nº 014, de 27 de julho de 1992, que “Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Patos de Minas e dá outras providências”.

AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA

RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Isaías Martins de Oliveira.

Observação: O autor do projeto justifica o seguinte:

“Esta proposição de lei tem por finalidade atender às recorrentes situações de questionamentos referentes ao espaço para vagas de estacionamento relacionadas com a metragem dos imóveis comerciais e de serviços.

Conforme prevê o artigo 66 Lei Complementar n.º 014, de 27 de julhode 1992, que “Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Patos de Minas e dá outras providências”, as vagas de garagens não poderiam ser subsequentes uma a outra, uma vez que, em sua redação, há a determinação de que “uma vaga não poderá ser empecilho para se chegar ou sair de qualquer outra”.

Ocorre que muitos contribuintes acabam sendo prejudicados por essa determinação legal, uma vez que necessitam manter seus veículos no espaço pertinente de suas edificações e, por estarem impedidos legalmente de manter os veículos subsequentes ao outro, acabam por infringir as regras, acarretando inúmeros prejuízos e despesas.

Ressalta-se que esta proposição visa a atender especificamente os casos de edificações com mais de uma unidade de apenas um pavimento, já concluídas e que não sejam objeto de fracionamento.

Nesse sentido e considerando que a aprovação desta matéria legislativa jamais causará riscos ao Município, faz-se necessária a alteração proposta no presente projeto de lei, qual seja, a autorização para que seja admitida vaga de garagem subsequente a outra”.

PROJETOS DE LEI:

4607/2017 Denomina Moacir Quintino de Faria (Cici) a atual Rua 09, localizada no Bairro Alto da Serra.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

RELATORA do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo

4608/2017 Denomina Maria Inês Ferreira a atual Rua 19, localizada no Bairro Alto da Serra.

AUTORA MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI

RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Isaías Martins de Oliveira

4609/2017 Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 5.931, de 15 de outubro de 2007, que “Dispõe sobre a instituição de órgão Executivo de Trânsito, Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências”.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

RELATORA do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo

Observação: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“O presente Projeto de Lei tem a finalidade de atualizar a nomenclatura dos órgãos da Administração Municipal mencionadas na Lei nº 5.931, de 15 de outubro de 2007, especificamente nos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 8º, em conformidade com a Lei Complementar nº 553, de 8 de maio de 2017, que trata da reestruturação administrativa do Município de Patos de Minas.

A iniciativa do Executivo visa a promover a adequação legal das nomenclaturas (arts. 1º, 2º, 4º e 8º) bem como a atualização dos dados perante os órgãos normativos e executivos de trânsito da União e do Estado.

A LC 553/17 criou Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, passando a Diretoria de Trânsito e Transporte a denominar-se Diretoria de Trânsito.

O art. 3º do Projeto de Lei altera a autoridade de trânsito, passando a incumbência legal para o Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade.

Com efeito, o § 3º do art. 4º da Resolução nº 560, de 15 de outubro de 2015, que “dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito”, prevê que o Município será inspecionado pelo órgão de trânsito competente, o que urge a adequação das leis municipais de regência.

Diante dessas justificativas, e considerando a constitucionalidade e o interesse público envolvendo a matéria, estou enviando o presente Projeto de Lei a esta Casa Legislativa para apreciação dos nobres vereadores, solicitando-lhes a aprovação”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO:

298/2017 Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 118, da Resolução 289, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas.

AUTORES BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO, MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI, MAURI SÉRGIO RODRIGUES, ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA, PAULO AUGUSTO CORRÊA, NIVALDO TAVARES DOS SANTOS, SEBASTIÃO DE SOUSA ALMEIDA, JOÃO BATISTA GONÇALVES, JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES, WALTER GERALDO DE ARAÚJO, VICENTE DE PAULA SOUSA, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

RELATOR do Parecer da COMISSÃO ESPECIAL sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS

De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):

Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.

Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.

Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.

INDICAÇÕES:

Nº/AUTOR ASSUNTO

0722/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de quebra-molas na Avenida Ronaldo Fernandes de Souza, em frente ao CMEI Cebolinha II, no Bairro Jardim Quebec.

AUTOR Vereador ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA

0723/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de uma academia ao ar livre na praça Wilson Cardoso dos Santos, localizada no Bairro Jardim Floresta.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0724/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de obras de interligação entre o Bairro Alto da Serra (loteamento Pizolato I e II) e o Bairro Jardim Panorâmico (loteamento Parque do Sabiá).

AUTOR Vereador ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA

0725/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de travessia elevada em frente ao CMEI Cebolinha Unidade II, na Avenida Ronaldo Fernandes de Souza, no Bairro Jardim Quebec I e II.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0726/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas e sinalização horizontal na Rua Amélia de Souza, esquina com a Avenida Paracatu e com a Rua Tonho do Nico.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0727/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de contêiners da empresa Limpebras na Avenida Paracatu, em frente ao Supermercado Lima, e, na Rua Major Gote, em frente ao Sacolão.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0728/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de semáforos no cruzamento da Rua Joaquim das Chagas, com a Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, Centro.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0729/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a revitalização e reforma dos bancos e mesinhas da Praça São Sebastião, no Distrito de Alagoas.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0730/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça São Sebastião, no Distrito de Alagoas.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0731/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a reforma da ponte do Córrego Mata Burros, na divisa com o município de Lagoa Formosa.

AUTOR Vereador WALTER GERALDO DE ARAÚJO – Waltinho da Polícia Civil

0732/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização da operação tapa-buracos na Travessa Marli Ferreira Queiroz, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0733/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de rotatória no final da Avenida Deputado Binga, no cruzamento da Avenida João Cirino com a Rua Antônio Amâncio Filho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0734/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a pavimentação asfáltica (recapeamento) das ruas Doutor Marcolino e Major Gote.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0735/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de rede de iluminação pública em toda extensão da Avenida Padre Antônio Dias, no Bairro Residencial Gramado.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0736/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de uma academia ao ar livre na Praça Central do Bairro Jardim Andradas.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0737/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de recursos financeiros destinados à cobertura da quadra poliesportiva do Distrito de Alagoas.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0738/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de uma academia ao ar livre na Praça Berenice Rocha Lacerda, no Bairro Alvorada.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0739/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias visando à disponibilização de ventiladores para o Centro Comunitário da Comunidade de Lanhosos.

AUTOR Vereador MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL

0740/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de parceria entre a Diretoria do Meio Ambiente e o Centro Universitário de Patos de Minas – Unipam para preservação da nascente (biquinha), localizada em um terreno na Rua Zina Rocha, esquina com a Rua Olímpio Ferreira, no Bairro Caramuru.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0741/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas proibindo o estacionamento nos dois lados da Travessa Antero Eduardo, localizada no Bairro do Rosário.

AUTOR Vereador MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL

0742/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de mão única de direção e realização de sinalização proibindo o estacionamento em um lado da Rua Vinte e Quatro de Maio, Centro.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0743/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a cobertura e colocação de bancos nos pontos de ônibus localizados no Bairro Jardim Quebec I e II.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0744/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de lixeiras, retirada de entulhos e realização de limpeza sistemática na Praça Manoel Euclides Cordeiro, no Bairro Residencial Gramado.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0745/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de melhorias na iluminação pública em toda extensão da Avenida Comandante Vicente Torres.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0746/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o aumento do número de agentes comunitários de saúde visando ao atendimento da população dos bairros Ipanema II, Gramado e Planalto.

AUTOR Vereador MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL

0747/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização da limpeza da Rua Brito Moreira, no Bairro Vila Operária.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0748/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a extensão do espaço de parada dos ônibus do transporte coletivo urbano municipal localizado na Rua General Osório, após a esquina com a Avenida Getúlio Vargas, até o número 203.

AUTOR Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS

0749/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um ponto de ônibus na Rua Dona Luiza próximo à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG.

AUTOR Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS

0750/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de tela de proteção, alambrado, grade ou similar, nas laterais do córrego e em volta da piscina do Parque Municipal do Mocambo.

AUTOR Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS

0751/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de limpeza e capina da Rua Mata dos Fernandes, no Bairro Vila Garcia.

AUTOR Vereador MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL

0752/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a pavimentação asfáltica da Rua Cinco de Maio, Centro.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0753/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de faixas elevadas (lombo-faixas) e suas respectivas sinalizações, na Rua Caetés, altura do número 755, em frente à D. Vander Colchões e Farmácia do Otinho, no Bairro Alvorada.

AUTOR Vereador PAULO AUGUSTO CORRÊA - Paulinho do Sintrasp

0754/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de melhorias na iluminação pública próximo à Rua Clarimundo da Costa Gontijo, no Bairro Residencial Monjolo, bem como a limpeza do terreno público nas proximidades da referida rua.

AUTORA Vereadora MARIA BEATRIZ DE CASTRO A. SAVASSI – Béia Savassi

0755/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a proibição do trânsito de veículos pesados na Rua Orlando Pedro Silva, entre as ruas Waldemar Lopes Cançado e Rogério de Almeida, no Bairro Abner Afonso.

AUTORA Vereadora MARIA BEATRIZ DE CASTRO A. SAVASSI – Béia Savassi

0756/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de gestões, junto ao responsável pela Administração do Mercado Municipal, visando à liberação do uso dos banheiros, de forma gratuita, para os maiores de 65 anos.

AUTOR Vereador MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL

MOÇÕES DE PESAR:

286/2017 Rogério Kubijan

AUTOR LEGISLATIVO PATENSE

287/2017 Maria da Penha Vieira Marçal

AUTOR LEGISLATIVO PATENSE

288/2017 Orlando Mata de Oliveira