Relatório de Metas Fiscais do Município é apresentado na Câmara Municipal
Vereadores membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT) receberam o documento e analisaram o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2017.
Conforme prevê a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Patos de Minas realizou audiência pública na tarde da última sexta-feira (29/09), ocasião em que técnicos da Prefeitura Municipal apresentaram o Relatório das Metas Fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2017 (maio, junho, julho e agosto).
Os Vereadores membros da CFOT, Vicente de Paula Sousa (Presidente) e Otaviano Marques de Amorim, receberam o relatório, acompanhados dos Parlamentares Edimê Erlinda de Lima Avelar, João Batista Gonçalves (Cabo Batista), Maria Beatriz de Castro Alves Savassi (Béia Savassi), Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota), Mauri Sérgio Rodrigues e Nivaldo Tavares dos Santos. Servidores da Casa também acompanharam a explanação.
O documento do Executivo Municipal foi detalhadamente explicado pelo Diretor de Contabilidade da Prefeitura, Edvard Trajano, com participação do Secretário de Finanças e Orçamento interino, Edno Oliveira Brito; da Contadora Edna Rodrigues Pereira; e do Assessor Político do Prefeito, Milton Romero da Rocha Sousa.
Para melhor entendimento, as Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando a garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas, evidenciando se houve o cumprimento dos percentuais previstos em lei.O relatório apresentado é bastante técnico e detalha diferentes dados, como as disponibilidades financeiras do Município; despesas com pessoal; receitas ordinárias, vinculadas e arrecadadas; despesas liquidadas; repasses da Prefeitura; dívidas fundadas; valores devidos ao IPREM e ao FASERV; e restos a pagar processados e não processados.
O Secretário de Finanças e Orçamento interino ressaltou o apoio que a Prefeitura Municipal vem recebendo dos Vereadores, união que, segundo ele, tem proporcionado grandes ganhos para a população patense. Edno destacou, ainda, que apesar da crise política vivenciada pelo Brasil ter afetado diretamente os municípios brasileiros, a Administração Municipal, com todos os sacrifícios, teve uma boa arrecadação e conseguiu investir em diversos segmentos no Município.
Um ponto evidenciado pelo Diretor de Contabilidade, Edvard Trajano, foi a aplicação dos recursos em saúde e educação. Segundo ele, a Prefeitura investiu além do limite exigido por lei, o que possibilitou grandes melhorias nesses segmentos. Para exemplificar em números, a Administração Municipal teria que investir cerca de R$ 23 milhões em saúde, o que equivale à 15% da receita, entretanto, aplicou em saúde recursos na ordem de R$ 36 milhões, o que corresponde à 23,28% da receita. Já, na educação, a exigência legal mínima de investimentos é na ordem de R$ 38,5 milhões (25%), sendo que a Administração Municipal aplicou na área cerca de R$ 41 milhões (26,70%).
Durante a explanação do relatório, os Vereadores presentes fizeram muitos questionamentos e ponderações pertinentes ao conteúdo. A apresentação encontra-se anexa para conhecimento de todos.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
