Comissão de Legislação, Justiça e Redação reúne-se para analisar projetos de lei de autoria do Poder Executivo e Legislativo de Patos de Minas
A CLJR tem como função emitir parecer, quanto à constitucionalidade e legalidade de projetos de lei, para posterior apreciação pelo Plenário.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida, na tarde dessa segunda-feira (11/12), para analisar projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal.
A Comissão, formada pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Isaias Martins de Oliveira e Maria Dalva da Mota Azevedo, emitiu parecer das matérias legislativas apreciadas quanto à constitucionalidade e legalidade.
Dentre os projetos analisados, destacam-se:
1- Projeto de Resolução n.º 299/2017, de autoria dos Vereadores: Lásaro Borges de Oliveira, David Antônio Sanches (David Balla), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Paulo Augusto Côrrea, Sebastião Sousa de Almeida (Tião Mariano), Nivaldo Tavares dos Santos, João Batista Gonçalves, Francisco Carlos Frechiani (Chico Frechiani) e Maria Dalva da Mota Azevedo, que “cria a Comissão de Política Rural e Administração dos Distritos – CPRAD, mediante a inclusão do inciso IX aos artigos 28 e 31 da Resolução 289, de 22 de maio de 2015, que “Dispõe sobre o Regime Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas”.
De acordo com os autores do projeto, as atuais comissões legislativas não contemplam as competências que atendam aos interesses da população e produtores rurais do município.
Dessa forma, a matéria de lei visa contemplar também os habitantes e produtores rurais do Município de Patos de Minas com os serviços públicos oferecidos, bem como oferecer, por conseguinte, o apoio a essas pessoas na busca de melhores condições de vida, por meio da atuação conjunta de demais membros do Legislativo.
2- Projeto de Lei Complementar n.º 734/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “aumenta o número de cargos que identifica”.
Esse projeto de lei visa aumentar o número de cargos de Supervisor Educacional I para atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação.
O aumento será de 8 (oito) cargos, passando do número de 29 (vinte e nove) para 37 (trinta e sete), objetivando atender às necessidades dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e de algumas escolas municipais que tiverem aumento de turmas de alunos.
A reunião também contou com a presença dos parlamentares Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Nivaldo Tavares de Araújo e Vicente de Paula Sousa, que acompanharam os trabalhos da Comissão.
Os projetos analisados poderão entrar em pauta para a próxima reunião ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (14/12). A pauta será divulgada no site oficial desta Casa Legislativa: www.camarapatos.mg.gov.br
A Câmara Municipal convida a toda população para participar das reuniões que são realizadas na Casa. Vale lembrar que as Reuniões Ordinárias são transmitidas, ao vivo, pela NTV.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
