Câmara Municipal cria informativo sobre o Plano Diretor
Instrumento de política de desenvolvimento e de expansão urbana será revisado e o Poder Público conta com a participação da sociedade nesse processo.
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas, com a participação da Câmara Municipal e outros órgãos públicos e privados, iniciou os trabalhos de revisão do Plano Diretor, Lei Municipal nº 271, de 1° de novembro de 2006, que, por exigência legal, deve ser revisada a cada dez anos.
O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, instituído pela Constituição Federal de 1988. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Para viabilizar a participação popular nesse processo, o Poder Legislativo de Patos de Minas criou um informativo no site institucional da Câmara Municipal, www.camarapatos.mg.gov.br, no qual a população tem acesso, por meio de vídeos e textos objetivos, a diversas questões inerentes ao Plano Diretor, tais como o que é o Plano, por que Patos de Minas necessita revisá-lo, tema, objetivos, funções e etapas; como o cidadão pode participar; entre outras.
O maior objetivo da página é criar um canal de comunicação entre Câmara e população, no qual o cidadão pode deixar a sua opinião e emitir sugestões de melhorias para o Município, relacionadas aos eixos temáticos, que são: desenvolvimento urbano, mobilidade urbana, meio ambiente e saneamento, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e gestão pública.
A Casa Legislativa vai analisar todas as sugestões propostas, enviá-las para a Prefeitura Municipal, responsável pela elaboração do Projeto de Lei, o qual, após finalizado, será encaminhado à Câmara Municipal para discussão e votação. Após a sua aprovação, o Projeto dará origem à Lei Municipal que norteará o crescimento e ordenação do Município para os próximos dez anos.
Portanto, vamos precisar da ajuda de quem mais entende das necessidades da nossa cidade: você, cidadão! Acesse a página da Câmara, exerça o seu direito e faça parte dessa história. População e poder público unidos em prol do mesmo objetivo: o desenvolvimento de Patos de Minas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
