PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 22 DE MARÇODE 2012 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;
* Leitura de correspondências;
* Entrega de Moções de Aplausos
* Tribuna Livre;
* Comunicações;
* Leitura de pareceres;
* Apresentação, sem discussão, de proposições.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos em pauta;
* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
ENTREGA DE DIPLOMA DE MOÇÃO DE APLAUSOS:
- À Maria Laura Queiroz Franco, pelo trabalho social, principalmente no acompanhamento diário aos cidadãos carentes, sobretudo com a distribuição dos pães de Santo Antônio e de cestas básicas no decorrer do ano e por ocasião do Natal.
AUTORA: Edimê Erlinda de Lima Avelar
- Aos professores Roberto Moreira Vargas e Carmem Lúcia Martins, pelo grandioso trabalho na área da educação, sobretudo com a criação e edição da revista Trajetória, que divulga o belo trabalho dos docentes e discentes da Escola Estadual Professor Zama Maciel.
AUTORA: Edimê Erlinda de Lima Avelar
TRIBUNA LIVRE:
- Dr. Thomson Marques Palma – Coordenador do MG Transplantes
Assunto:Implantação no Município, do OPOS – Organização de Procura de Órgãos e Tecidos.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO
3290/2011 Cria o Programa de Orientação Sobre Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes na Terceira Idade.
Autor JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo
3305/2011 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3335/2011 Institui Campanha Permanente de Informação aos Alunos das Escolas Municipais acerca do combate e da prevenção à Dengue e dá outras providências.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3339/2011 Dispõe sobre obrigatoriedade de se manter uma ambulância, com enfermeiro, para coleta de sangue em domicílio, para fins de doação.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo
3415/2012 Dispõe sobre a criação e funcionamento do Canil Municipal de Adoção de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3424/2012 Autoriza a doação de imóvel que especifica a José Basílio Rosa.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3428/2012 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Patos de Minas.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3429/2012 Denomina Elza de Azevedo a creche-escola localizada na Praça Aristóteles Vicente Rodrigues, Bairro Nova Floresta.
AUTORES JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo - e AMARILDO FERREIRA SILVA
3430/2012 Denomina Avenida da Vitória a avenida localizada no Bairro Santa Terezinha.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará –
3431/2012 Denomina Rua Manoel Justino de Souza a atual Rua 10, localizada no Bairro Planalto.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
3432/2012 Altera a redação do art. 18 da Lei nº 3.213, de 14 de julho de 1993, que dispõe sobre a criação de cemitérios-jardins e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará –
3433/2012 Altera a redação dos artigos 9º, 11 e 28 da Lei nº 5.212, de 14 de outubro de 2002, que aprova o Regulamento de Concessões e Construções nos Cemitérios Públicos de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará –
3434/2012 Institui, no Município de Patos de Minas, a Copa do Milho de Kart e dá outras providências.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
3435/2012 Denomina Rua Rosária Aparecida dos Santos Fonseca a atual Rua 11, localizada no Bairro Campos Elíseos.
AUTOR ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA
3436/2012 Acrescenta o § 3º ao artigo 2º da Lei nº 4.019, de 31 de agosto de 1995, que disciplina o uso do passe escolar e dá outras providências.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
452/2011 Revoga o artigo 10, da Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que autoriza o Município de Patos de Minas a outorgar a concessão do serviço público, precedida de obra pública do terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES - Xará
467/2012 Altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que autoriza o Município de Patos de Minas a outorgar a Concessão do Serviço Público, precedida de obra pública do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES –Xará
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
564/2012 Altera a redação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 042, de 26 de junho de 1997, que cria a Medalha de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
PROJETO DE RESOLUÇÃO
263/2012 Altera a redação da alínea “a”, do inciso VI, do art. 1º da Resolução nº 253, de 3 de fevereiro de 2009, que regulamenta a concessão e a entrega de homenagens pela Câmara Municipal de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR SOB VISTA
470/2012 Altera a redação do § 1º do art. 1º e do art. 4º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, que “autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, nas condições que estabelece.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
* VISTA VEREADOR SÍLVIO GOMES DE DEUS – DIA 2/02/2012
471/2012 Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 378, de 9 de dezembro de 2011.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
* VISTA VEREADOR ISAIAS MARTINS DE OLIVEIRA – DIA 2/02/2012
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
042/2011 Acrescenta o art. 52-A na Lei Orgânica Municipal, Instituindo o Vale Alimentação para aposentados e pensionistas.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
COAUTORES: PEDRO LUCAS RODRIGUES/MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO E SÍLVIO GOMES DE DEUS
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 22.03.2012
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0048/2012 À Prefeita Municipal: solicitando envidar todos os esforços possíveis para readequações na Casa de Acolhimento de Menores Infratores, tais como:
- construção do restante do muro;
- construção de área de lazer (mesas de damas, campo de futebol, entre outros);
- parceria para a construção de horta.
AUTORES MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota, PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará –, JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo – e AMARILDO FERREIRA SILVA.
0049/2012 À Prefeita Municipal: solicitando promover ações junto às autoridades competentes visando à reforma do consultório odontológico da Clínica de Especialidades.
AUTORES MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota –, AMARILDO FERREIRA SILVA e ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA.
0050/2012 À Prefeita Municipal: solicitando disponibilizar abrigo para as mães que utilizam o sistema de saúde pública em Patos de Minas para dar a luz, especialmente as provenientes da zona rural ou de municípios vizinhos e que não têm condições de alugar uma casa, um quarto de hotel ou pensão, enquanto a criança está no leito neonatal.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0051/2012 À Prefeita Municipal: solicitando construir uma rotatória na Rua São Geraldo, em frente ao Salão do Jonas, no Bairro Sorriso.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.
0052/2012 À Prefeita Municipal: solicitando instalar um semáforo na Rua Dona Luiza, esquina com a Rua Rui Barbosa, próximo à Escola Estadual Professor Zama Maciel.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.
0053/2012 À CTBC: solicitando instalar telefone público comunitário (TPC) na Rua Antônio Rosa da Silva, próximo à entrada do Kartódromo, no Bairro Alto Limoeiro.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0054/2012 À Secretaria Municipal de Saúde: solicitando dotar a Escola Estadual Ilídio Caixeta de Melo com um profissional da área de Odontologia para atendimento aos alunos desse educandário, uma vez que o profissional que ali trabalhava foi deslocado para outro local.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0055/2012 À Prefeita Municipal: solicitando à Superintendência Regional de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde a aquisição, em caráter de urgência, de tiras reagentes para medição de glicemia e lancetas, para serem distribuídas às pessoas portadoras de Diabetes tipo 1 e 2.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0056/2012 À Prefeita Municipal: solicitando instalar um poste de iluminação pública na Praça A, localizada na Rua Emérito José Mota, no Bairro Jardim Floresta.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.
0057/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a reforma e a cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Jardim Aquárius.
AUTORES AMARILDO FERREIRA SILVA, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota – e ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA.
0058/2012 À Prefeita Municipal: solicitando criar um Centro de Apoio Psicológico para as pessoas portadoras de Fibromialgia.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0059/2012 À Direção do Bretas Supermercado: solicitando verificar a possibilidade de incluir na lista de produtos vendidos ao consumidor produtos que são produzidos no Município de Patos de Minas, a exemplo dos produtos Coopatos, Cemil, Santa Fé etc.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0060/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a construção de lombada na Avenida Paracatu, esquina com as ruas Maestro Randolfo e Dr. José Olimpio Borges, evitando-se, assim, que as águas pluviais deságuem na Rua Maestro Randolfo.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0061/2012 À Prefeita Municipal: solicitando substituir, por grades, as tampas dos bueiros, na Rua Maestro Randolfo, facilitando, assim, a vazão das águas pluviais.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0062/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a pintura de faixa de pedestres e a instalação de placas limitando a velocidade dos veículos em frente ao anexo da Escola Municipal Professor Jacques Corrêa Costa, localizado na Rua Caetés, n°640, no Bairro Caramuru.
AUTORES ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota – e AMARILDO FERREIRA SILVA.
0063/2012 À Prefeita Municipal: solicitando agilizar o projeto de cobertura da quadra poliesportiva do Parque Municipal João Luiz Redondo, no Bairro Lagoinha, atendendo a reivindicação dos moradores da região e dos usuários da citada quadra, utilizando os recursos provenientes do trabalho parlamentar do Deputado Federal José Humberto Soares junto ao Ministério das Cidades, cujo valor financeiro é na ordem de R$ 243.750,00, para modernização de infraestrutura esportiva no Município de Patos de Minas.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0064/2012 À Prefeita Municipal: solicitando melhorias para o Conjunto Habitacional Sol Nascente, tais como:
- Dotação das vias públicas com sinalização de solo e placas;
- Colocação da nomenclatura das vias públicas;
- Construção de redutores de velocidade na Avenida principal do referido Conjunto Habitacional.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0065/2012 Ao DER-MG: solicitando a construção de uma rotatória na MGT 354, km 178/5, na entrada de acesso ao Distrito Industrial.
AUTORES AMARILDO FERREIRA SILVA, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota – e ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA.
0066/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a construção de um redutor de velocidade na Rua Pedro Castorina, no Bairro Bela Vista.
AUTORES AMARILDO FERREIRA SILVA, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota – e ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA.
067/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a cobertura do parque infantil da Creche Branca de Neve.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES
0042/2012 À Prefeita Municipal: solicitando o envio dos documentos abaixo relacionados referentes ao Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização (IBRAMA), para que possam ser apreciados pelos Senhores Vereadores:
1. Cópias do Processo de dispensa de licitação nº 39/2010;
2. Cópia do Processo nº 10.915/2010;
3. Cópia do Contrato nº 252/2010 e de todos os ofícios e termos aditivos ao referido contrato;
4. Cópia dos empenhos e notas fiscais emitidas com relação aos serviços prestados por este Instituto;
5. Cópia de toda documentação que comprove os serviços prestados por este Instituto ao Município de Patos de Minas, conforme o contrato acima mencionado;
6. Cópia de todas as ações propostas pelo referido Instituto visando à recuperação de contribuições recolhidas indevidamente à Receita Federal.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0043/2012 À Presidente da Câmara: solicitando enviar ofício ao ilustre titular da 2ª
Vara Cível da Comarca de Patos de Minas:
CONSIDERANDO que o Legislativo é, por definição, o Poder que melhor
representa e personifica os interesses dos cidadãos;
CONSIDERANDO que o Legislativo Municipal deve estar atento e pronto para defender as demandas da população;
CONSIDERANDO que não há tema capaz de escapar da esfera de preocupação do Poder Legislativo Municipal, desde que presentes o interesse público e eventuais direitos do cidadão;
CONSIDERANDO que quase onze mil patenses subscreveram a Ação Popular autuada sob o nº. 0099847-70.2011.8.13.0480, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas;
CONSIDERANDO que a prestação jurisdicional solicitada envolve assuntos de alta relevância para o futuro de Patos de Minas, existindo, inclusive, medidas urgentes que devem ser apreciadas;
CONSIDERANDO que a mencionada Ação Popular foi distribuída dia 7 de
julho de 2011, portanto, há 07 meses, sendo certo que sequer foi determinada a citação dos requeridos;
CONSIDERANDO que a Lei 4.717/65, art. 7º, § 2º, incisos IV, V e VI,
indica, claramente, que a Ação Popular deve tramitar com celeridade, fixando, inclusive, reprimenda para o magistrado que postergar a prolação de sentença;
CONSIDERANDO que o prejuízo do Município de Patos de Minas poderá,
eventualmente, chegar a R$ 366.603.300,00 (trezentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e três mil e trezentos reais), conforme se indicou na petição inicial.
Assim, diante de tantas considerações, mesmo sabendo da extrema dedicação do Meritíssimo Juiz, Dr. Marcus Caminhas Fasciani, magistrado que dedica horas e horas do seu dia (das 13 horas às 18 horas, de segunda a sexta) para bem desempenhar suas funções,
requer-se que a Câmara Municipal envie ofício ao ilustre titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas, rogando explicações acerca do andamento do processo autuado sob o nº. 0099847-70.2011.8.13.0480, pedindo ao magistrado que, na medida do possível, dê andamento ao
feito, ou determinando a citação, ou declinando da competência, enfim,
requer-se que o processo seja impulsionado, de modo a prestigiar os mais de dez mil autores que confiaram suas esperanças ao Poder Judiciário, e, certamente, podem ficar descansados, dada a excelência da magistratura patense.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0044/2012 À Prefeita Municipal: solicitando o envio à Câmara Municipal, com a máxima urgência, de cópia de inteiro teor do Processo Administrativo nº 3740 de 31/03/2011.
AUTORES MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota –, AMARILDO FERREIRA SILVA, ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA e JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.
0045/2012 À Prefeita Municipal: solicitando o envio das informações abaixo mencionadas, acompanhadas da devida documentação comprobatória, para que possam ser analisadas pelos Senhores Vereadores:
I – Cópia das notas de empenho e das notas fiscais referentes às confecções e instalações dos inúmeros outdoors espalhados por toda a cidade e nos veículos de Transporte Coletivo Urbano Municipal;
II – Informar quantos outdoors foram instalados e o teor de cada um deles, bem como os locais onde estão instalados;
III – Cópia do Processo Licitatório para a escolha da empresa que prestou os referidos serviços;
IV – Cópia do contrato firmado entre o Município de Patos de Minas e a empresa vencedora do processo licitatório, bem como dos termos aditivos ao referido contrato;
V – Enviar a arte gráfica de todos os outdoors que vêm sendo divulgados.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
0046/2012 À Prefeita Municipal: solicitando enviar as informações abaixo descritas, acompanhadas da documentação comprobatória, relacionadas ao Programa 2º Tempo:
I – Cópia do convênio nº 728975/2009, assinado entre o Município de Patos de Minas e o Ministério do Esporte visando à implantação do Programa 2º Tempo;
II – Cópia dos termos aditivos realizados ao referido convênio;
III – Cópia das notas de empenho e notas fiscais relativas à aquisição de produtos e serviços, determinados a esse Programa 2º Tempo;
IV – Relação dos profissionais, com respectivos vencimentos, que prestaram ou prestam serviços ao Programa 2º Tempo;
V - Informar onde foram distribuídos os núcleos do Programa 2º Tempo, com relação nominal dos beneficiados;
VI – Informar quais os valores financeiros foram liberados até o presente momento pelo Governo Federal e qual a previsão da liberação de novos recursos financeiros para o Programa 2º Tempo;
VII – Cópia da prestação de contas parcial ou final junto ao Governo Federal, quanto ao referido Programa;
VIII – Informar o nome da pessoa responsável pelo Programa 2º Tempo no Município de Patos de Minas;
IX – Informar qual o custo médio mensal que o Município gasta ou gastou com cada aluno pertencente ao Programa 2º Tempo.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0047/2012 Dorcelina Dias Soares
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
0048/2012 Osvaldo Modesto da Silva
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0050/2012 Nilza Maria da Silva
AUTOR AMARILDO FERREIRA SILVA
0051/2012 Lázaro Demétrio da Trindade
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0052/2012 Nicomedes Oliveira da Silva
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
0053/2012 Carlos Alberto Gomes
AUTORES MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota –, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e SÍLVIO GOMES DE DEUS
0054/2012 José Moisés Neto
AUTORES AMARILDO FERREIRA SILVA e JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito
0055/2012 Ibraim Francisco de Oliveira
AUTORES BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO e SÍLVIO GOMES DE DEUS
0056/2012 Odete Maria do Carmo Guimarães
AUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito
0057/2012 Severino Damas Martins
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
0058/2012 Jorge Henrique Soares
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
0059/2012 Joaquim Soares Vieira
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
0060/2012 Josalfredo Caixeta de Araújo
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e SÍLVIO GOMES DE DEUS
0061/2012 Maria Conceição Ferreira
AUTOR SÍLVIO GOMES DE DEUS
0062/2012 Oldemar Mundim Brandão
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0063/2012 José Brás Sobrinho
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0064/2012 Antonio Martins Caixeta
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0065/2012 Francisca Gonçalves de Oliveira
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0066/2012 José Vicente Sobrinho
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0067/2012 Jovelino Vaz Vieira
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0068/2012 Antônio Martins Caixeta – Toninho da Redemaq
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
0069/2012 Nobuyoshi Jogo – Nelson da Floricultura
AUTOR SÍLVIO GOMES DE DEUS
0070/2012 Aureslinda Fátima Oliveira
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
MOÇÕES DE APLAUSOS
Nº/AUTOR
0014/2012 À colunista social Sandra Castro Nascimento, pelo trabalho social realizado em Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0015/2012 Às Marias Artesãs, pelos 10 anos de trabalho artesanal com palhas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0016/2012 A Terezinha Fonseca Rodrigues, pelo brilhante trabalho desenvolvido na área educacional de nosso Município.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo
017/2012 A Ivanilda Lopes Soares Ferreira, pelos excelentes serviços prestados na área da educação.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo
018/2012 A Andrêssa Silva Tavares, aluna da Escola Municipal Professor Aristides Memória – CAIC – pela menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática.
AUTOR AMARILDO FERREIRA SILVA
019/2012 Aos Amigos do Bar do Markim, pelo trabalho beneficente realizado anualmente na distribuição de cestas básicas e presentes natalinos, na pessoa do Sr. Marques Antonio da Silva, e pela sua dedicação aos mais necessitados.
AUTOR SÍLVIO GOMES DE DEUS
020/2012 Ao atleta patenseKersey Antony Leal Moreira, pelas grandiosas conquistas obtidas no karatê em âmbito nacional.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho do PT
021/2012 A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patos de Minas – APAE –, pelos 40 anos de bons serviços prestados à comunidade patense.
AUTOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo