Gestores do Faserv prestam esclarecimentos aos Vereadores
Diante da crise administrativa e financeira do Fundo de Assistência, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal convidou representantes do Executivo para esclarecer sobre a atual situação.
Preocupados com o desequilíbrio financeiro e administrativo do Fundo de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Patos de Minas - Faserv, os Vereadores membros da Comissão de Saúde realizaram reunião na tarde dessa terça-feira (26/06), com representantes da Prefeitura Municipal, no intuito de obter esclarecimentos sobre a real situação do Fundo, responsável por proporcionar assistência médico-hospitalar e odontológica a seus associados e dependentes, bem como financiar custos e tratamentos.
O encontro foi coordenado pelo Presidente da Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social, Vereador Isaias Martins de Oliveira, com a presença dos demais membros efetivos, Vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL. Também participaram os Parlamentares Edimê Erlinda de Lima Avelar, Otaviano Marques de Amorim e Vicente de Paula Sousa.
Da Prefeitura Municipal, estiveram presentes o Secretário Municipal de Administração, José Martins Coelho, e a Técnica Administrativa, Brenda Alice Parreira, membro da comissão designada pelo Prefeito para apurar as condições em que o Fundo se encontra.
Os principais problemas relatados pelos Vereadores foram as dívidas deixadas pelos servidores comissionados que usufruíram dos serviços e, posteriormente, deixaram os seus cargos; a demora na cobrança dos serviços na folha de pagamento dos servidores; a suspensão dos atendimentos, com a manutenção dos descontos na folha do servidor; a perda do controle da contabilização dos serviços; entre outros.
Na ocasião, a Técnica Administrativa Brenda Parreira fez um balanço geral sobre o Faserv, informando que, atualmente, são atendidas, na rede credenciada, 6.522 pessoas, sendo 2.925 servidores e 3.597 dependentes, por intermédio de 05 hospitais da rede privada, 19 policlínicas e 04 laboratórios, bem como 04 consultórios odontológicos próprios. Além disso, Brenda também apresentou a leis vigentes sobre o assunto, as quais considera “frágeis e desatualizadas”. Para ela, é preciso rever e atualizar a legislação para posteriormente normatizar o uso dos serviços.
A servidora apresentou, ainda, em números, as receitas e despesas do Fundo dos anos de 2016, 2017 e início de 2018 apurados pela Comissão do Executivo, a partir dos quais destacou as seguintes demandas: eleger urgentemente os novos membros para os conselhos administrativo e fiscal do Faserv, já que não há eleição desde 2013; normatizar e regulamentar a utilização dos serviços médico, ambulatorial e hospitalar; realizar uma força tarefa a fim de apurar o cálculo da coparticipação dos servidores represados e encaminhar ao setor de Recursos Humanos para providenciar o imediato desconto em folha; reavaliar os percentuais de contribuições; estruturar e oferecer condições para que a diretoria do FASERV atue como uma operadora de plano de saúde, no caso da não contratação de uma, principalmente com a aquisição de um software para gestão e faturamento dos serviços médicos, ambulatoriais e hospitalares e contratação de pessoal técnico especializado.
Por fim, o Secretário Municipal José Martins e a Comissão do Executivo anunciaram que, diante da instabilidade e das necessidades constatadas, houve a decisão de suspender o atendimento ambulatorial, hospitalar e laboratorial, exceto as urgências e emergências, até que se regularize o plano. Segundo o Secretário, nos próximos 60 dias, provavelmente as soluções estarão encaminhadas – como eleição dos membros dos conselhos, atualização da legislação, organização da estrutura operacional e mudança para uma nova sede, localizada no Unipam, com vistas a melhorar a prestação dos serviços.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
