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 Audiencia publica 27.02.19 CÂMARA.pdf | 584 kB |
O documento foi apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, referente ao 3° Quadrimestre de 2018.
Na última quarta-feira (27/02), foi realizada a Audiência Pública para apresentação do relatório de Metas Fiscais, referente ao 3° quadrimestre de 2018. O principal objetivo da audiência é verificar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para despesa com pessoal, limites de endividamento, resultado primário e resultado nominal, aplicação dos limites constitucionais em saúde e educação; bem como dar transparência aos cidadãos da execução orçamentária e financeira do Município de Patos de Minas.
O documento foi recebido e analisado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT), vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) e Francisco Carlos Frechiani (Chico Frechiani) e Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), bem como pelos demais parlamentares presentes, Vicente de Paula Sousa (presidente da Câmara Municipal), Edimê Erlinda de Lima Avelar, Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota), Nivaldo Tavares, Sebastião Sousa de Almeida (Tião Mariano) e Walter Geraldo de Araújo (Waltinho da Polícia Civil).
Representando o Executivo Municipal, participaram da audiência o prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves, a diretora de Contabilidade Edna Rodrigues Pereira, e a controladora do Município, Gisele Cristina Pereira.
A apresentação dos relatórios foi feita pela diretora de Contabilidade Edna Rodrigues. Nos dados apresentados, verificou-se que, em 31 de dezembro de 2018, a Prefeitura tinha uma disponibilidade financeira de R$ 50.994.095, sendo a receita arrecadada no ano cerca de R$ 440 milhões e a despesa na ordem de R$ 418 milhões.
Além disso, a diretora de Contabilidade informou que o Município aplicou em 2018, nas áreas de saúde e educação, valores excedentes aos que são estabelecidos em lei. Na saúde, o Município investiu 27,80 %, sendo a previsão legal de 15%. Já, o investimento com educação foi de 29,27%, superando os 25% da obrigação legal.
Durante a explanação, os vereadores questionaram dados sobre diversos assuntos, como, por exemplo, o valor que o Estado deve ao Município na ordem de R$ 55 milhões; a “arrecadação excessiva” com multas aplicadas na cidade; possibilidade de desvincular algumas verbas para o melhor remanejamento no Município, entre outras.
Por fim, os participantes da Audiência Pública concluíram que, apesar do anúncio de falência financeira, o Município conseguiu cumprir com as obrigações legais, mesmo o Estado não repassando as transferências de recursos assegurados pela CF/88. Assim, com recursos próprios, a Prefeitura superou os índices de aplicações previstos na Constituição e vem conseguindo cumprir suas obrigações, embora ainda existam alguns pontos a serem ajustados.
A apresentação completa do relatório de metas fiscais encontra-se anexa para conhecimento de todos.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
