A Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) é responsável por analisar projetos em tramitação nas referidas áreas, antes da votação final das matérias.
Na tarde desta terça-feira (09/04), foi realizada mais uma reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA). A comissão é composta pelos vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior - presidente, Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota), Francisco Carlos Frechiani (Chico Frechiani), João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e Nivaldo Tavares dos Santos.
Na ocasião, estavam presentes o presidente da Câmara Municipal, Vicente de Paula Sousa, e os vereadores Braz Paulo, Chico Frechiani, Dalva Mota e Nivaldo Tavares, que analisaram o mérito de algumas matérias legislativas, ou seja, se possuem viabilidade para o município e população e, consequentemente, se atendem ao interesse público.
Dentre vários projetos analisados pelos parlamentares, está o Projeto de Lei Complementar n° 774/2019, de autoria do vereador Vicente de Paula Sousa, que “altera o disposto no Anexo IV, da Lei Complementar n° 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”.
O projeto de lei consiste em uma revisão da lei de zoneamento urbano. Segundo o autor, “há uma dupla interpretação com relação ao zoneamento em que se enquadram esses imóveis por eles possuírem duas testadas para logradouros diferentes, bem como por possuírem duas definições de zoneamento. Importa ressaltar que, em quase toda a extensão da referida via pública, os imóveis já são caracterizados como Zona de Adensamento – ZA4. Portanto, faz-se necessária a alteração legislativa, a fim de dirimir, de forma imparcial e democrática, essa dupla interpretação sem prejuízos e danos a terceiros”.
A referida matéria já foi aprovada em 1º turno na última plenária, isto é, no que concerne à legalidade e à constitucionalidade. Após a análise aprofundada do assunto pela CUTTMA, a matéria segue para votação em 2º turno na reunião ordinária desta quinta-feira, 11 de abril, com início às 14 horas e transmissão ao vivo pelo Facebook oficial e site institucional.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
