A intenção dos integrantes da Comissão de Participação Popular (CPP) é envolver a população patense na discussão, para que o projeto seja abrangente e atenda as necessidades do setor.
A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou nessa quarta-feira (29/05), às 18 horas, Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 783/2019, de autoria do vereador Lásaro Borges de Oliveira, que “Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos estabelecimentos destinados a depósito de materiais recicláveis, tais como ferros-velhos, papéis, plásticos ou garrafas, pneus, sucatas, peças e latarias de veículos em fim de vida, no âmbito do município de Patos de Minas, e dá outras providências”.
A iniciativa partiu da Comissão de Participação Popular (CPP), composta pelos vereadores Lásaro Borges de Oliveira (Presidente), David Antônio Sanches – David Balla e Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano e pelos suplentes Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL e João Bosco de Castro Borges – Bosquinho.
Ao abrir a reunião, o autor da matéria ressaltou a necessidade e a importância de discutir a proposição com a sociedade antes de ela seguir para votação em plenário e, se aprovada, tornar-se uma lei municipal. Na justificativa do projeto, Lásaro Borges argumenta que a proposição “visa assegurar ao povo de Patos de Minas a devida regulamentação do armazenamento e comércio de materiais recicláveis, ferro velho e similares, como também garantir a toda população o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado nos termos do artigo 225 da Constituição Federal” (Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”).
Diversos setores da sociedade foram convidados a participar do encontro, tais como as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Defesa da Saúde; Vigilância em Saúde; Serviço de Epidemiologia da Gerência Regional de Saúde em Patos de Minas; Defesa Civil em Patos de Minas; Diretoria Municipal do Meio Ambiente; Codema; proprietários de depósitos e comércios de ferros-velhos; e moradores residentes no entorno desses comércios.
Foram oficialmente convidados a participar dessa audiência os representantes das seguintes instituições:
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Vigilância Sanitária, Serviço de Epidemiologia da Gerência Regional de Saúde em Patos de Minas, Defesa Civil em Patos de Minas, Diretoria Municipal do Meio Ambiente, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Codema, proprietários de depósitos e comércios de ferro velhos, moradores residentes no entorno desses comércios. Nem todos os convidados compareceram à audiência, mas os que vieram tiveram participação destacada, demonstraram interesse em trabalhar de acordo com o que determina a legislação e muitos usaram a palavra.
Os comerciantes do ramo pediram o apoio do Legislativo e do Executivo quanto à doação do terreno que deverá abrigar todos os estabelecimentos legalizados. Ao mesmo tempo, informaram que já trabalham dentro da lei, não deixando material acumulado, fazendo o descarte no período regular e tendo o cuidado de evitar o surgimento de possíveis focos do mosquito da dengue. Quanto ao último ítem, a coordenadora do Programa Municipal de Combate à Dengue, Daniele Cristine Nunes, presente à reunião, confirmou que os locais estão sob controle. Ela, inclusive, solicitou uma correção no texto do projeto, dizendo que o setor responsável pela fiscalização não é a Vigilância Sanitária, mas sim a Diretoria de Vigilância em Saúde.
Todos os vereadores presentes manifestaram ao microfone o apoio à iniciativa. Ao final, o vereador Lásaro Borges de Oliveira, Presidente da Comissão de Participação Popular (CPP) avaliou positivamente a audiência pública. Segundo ele, a legalização do setor será benéfica para todas as partes envolvidas, mencionou a questão da geração de emprego e elogiou as pessoas que se propõem a trabalhar com reciclagem, que são, na verdade, autênticos recolhedores do lixo da cidade. “Trabalhando com estrutura e dentro da lei, eles são importantes no contexto social e econômico do Município de Patos de Minas”, concluiu sua análise.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipalde Patos de Minas.
