Palestras e debates marcaram a segunda reunião do mês do projeto desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Na tarde da última quinta-feira (18/07), foi realizado, no plenário da Casa Legislativa, mais um encontro do Projeto Parlamento Jovem 2019. Desta vez, os vereadores estudantis tiveram a oportunidade de conhecer todos os trâmites do processo legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas. Além da presença de servidores da Casa, prestigiou a reunião o vereador Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL.
O diretor adjunto legislativo, Baltasar Pedro de Brito, e o procurador jurídico do Legislativo Municipal, Virgílio Ferreira Borges, foram os convidados do dia para discorrer sobre o processo legislativo e as formas de participação da população. Como servidores da Casa, eles abordaram, com propriedade, o assunto, que foi bastante discutido e questionado pelos jovens parlamentares.
O procurador jurídico, Virgílio Ferreira Borges, abordou especialmente os processos que envolvem um projeto de lei antes de ele entrar em votação. Em primeiro lugar, falou da criação de matérias, que podem ser de autoria do Executivo municipal, do Legislativo e também de iniciativa popular, sempre com a possibilidade de participação e sugestão dos cidadãos. Em seguida, abordou a passagem das proposições legislativas pelo crivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, etapa em que os parlamentares analisam a constitucionalidade e a legalidade das matérias. O procurador jurídico também falou da votação em 1° e 2° turnos dos projetos de lei, para então entrarem em vigor como Leis no Município.
Já as palavras do diretor adjunto legislativo, Baltasar Pedro de Brito, foram direcionadas para a participação do povo no processo legislativo. Ele explicou, por exemplo, como funcionam as comissões permanentes da Câmara Municipal e a respectiva área analisada por cada uma, de acordo com as necessidades demandadas pelos cidadãos e transformadas em projetos. Destacou, na oportunidade, a Comissão de Participação Popular – CPP, que é totalmente aberta para a participação dos munícipes. Por fim, o servidor ressaltou que a Câmara Municipal é a Casa do povo e sempre está de portas abertas para atender os anseios da população.
A próxima reunião ordinária do Parlamento Jovem está agendada para o dia 1º de agosto, quinta-feira, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
